EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
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(qualificação), por seu advogado infra-assinado (mandato incluso, doc. ....), com
escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem, mui
respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65,
alterado pelo Dec. Lei 911/69, requerer a BUSCA E APREENSÃO do veículo adiante
descrito, que foi dado em alienação fiduciária à requerente por
........................ (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ....,
pelos motivos a seguir aduzidos:
Através do Contrato de financiamento nº .... (doc. .... em anexo), a requerente
abriu em favor do requerido o crédito de R$ ...., para pagá-lo em .... parcelas,
vencíveis de trinta em trinta dias, a partir da data de ...., findando em ....
Em garantia das obrigações principais e acessórias assumidas no citado contrato
de financiamento, o requerido deu em alienação fiduciária à requerente o seguinte
veículo: (descrever)
O requerido ficou com a posse direta do bem alienado, possuindo-o em nome da
requerente e na qualidade de fiel depositário, tudo como consta no contrato.
Ocorre que o requerido deixou de cumprir com as suas obrigações, quando não
efetuou o pagamento da parcela ...., vencida em ...., ficando o débito integralmente
vencido de pleno direito, inerente a todas as obrigações contratuais (art. 2º, § 3º
do Dec. Lei 911/69)
Sobre o débito incide, em conformidade com o contrato de financiamento firmado
entre as partes, os encargos legais, tais como juros moratórios, comissão de
permanência a partir do vencimento, multa contratual, despesas de cobrança, custas
judiciais e honorários advocatícios (cláusula nº .... do contrato).
A caracterização da mora do suplicado verifica-se através da cambial devidamente
protestada (doc. .... em anexo)
Face o inadimplemento do contrato e a caracterização da mora pelo protesto da
cambial, resta apenas à requerente recorrer ao Poder Judiciário para apreender o
veículo financiado, sendo certo que:
"O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou
terceiro a BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida
liminarmente desde que comprovada a mora ou inadimplemento do devedor." (art. 3º,
Dec. Lei 911/69)
Nessas condições, vê-se compelida a requerente, para defesa de seus direitos,
buscar a tutela judicial, através da busca e apreensão do veículo retro descrito, nas
mesmas e perfeitas condições em que foi alienado, cujo depósito lhe deverá ser
deferido, independentemente de prévia audiência com o requerido, que, em seguida,
deverá ser citado para, querendo, contestar e acompanhar a presente ação até final
sentença, que deverá ser julgada procedente, consolidando a posse e a propriedade plena
e exclusiva do bem em nome da requerente, e condenando o requerido ao pagamento das custas
processuais, de protesto, correção monetária, juros moratórios, comissão de
permanência, multa contratual e honorários advocatícios de 20% sobre o valor
devidamente atualizado, tudo em conformidade com o pacto expresso.
Requer ainda que Vossa Excelência autorize os benefícios contidos no art. 172, §
2º do Código de Processo Civil.
Protesta pela produção oportuna de todas as provas em direito admitidas.
Dá-se à causa o valor de ....
Nestes Termos,
Pede Deferimento....., .... de .... de ....
Advogado OAB/...