25/07/2016 »STJ volta a julgar tributação dos serviços de capatazia
25/07/2016 »Carf decide que IRPJ e CSLL não incidem sobre incentivo fiscal
25/07/2016 »Empresa que disponibiliza mais de um plano de saúde para empregados pode ter de pagar contribuição ao INSS
25/07/2016 »Confisco de depósitos judiciais e pagamento de precatórios
15/07/2016 »Benefícios fiscais do ICMS podem ser reduzidos em pelo menos 10%
15/07/2016 »Lei de Repatriação ainda gera dúvidas sobre possibilidade de regularização de bens
04/07/2016 »CVM deve regulamentar equity crowdfunding
04/07/2016 »TJ-SP manda aplicar multa contratual em vez de paralisar operação feita em ofensa à não concorrência
01/07/2016 »Inventário e separação com menores emancipados podem ser realizados em cartório
01/07/2016 »Falta de planejamento pode gerar transtornos a familiares de sócio falecido
01/07/2016 »Justiça e o novo capítulo da exclusão do ICMS no PIS/COFINS
23/06/2016 »Violação da intimidade financeira
17/06/2016 »Empresas podem contestar suspensão de incentivos à inovação tecnológica
17/06/2016 »Receita de produtos com tributação monofásica e alíquota zero pode ser incluída no cálculo do rateio proporcional de créditos do PIS/Cofins
17/06/2016 »Fisco Federal usa protesto como pressão para pagamento de tributos
17/06/2016 »STF declara inconstitucional taxa cobrada na Zona Franca de Manaus
17/06/2016 »Adesão à regularização de ativos requer atenção sobre movimentações anteriores a 31 de dezembro de 2014
17/06/2016 »Dez medidas para adesão ao regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT)
13/06/2016 »A crise atual e a possibilidade de alteração do Plano de Recuperação Judicial
13/06/2016 »Doutrinação Ideológica, Escolas e Direitos Fundamentais
01/06/2016 »Repatriação de Bens e o Dilema dos Contribuintes
01/06/2016 »Compromisso arbitral pode não alcançar demandas de sócios indiretos
01/06/2016 »Beneficiários de estruturas societárias deverão ser informados à Receita
01/06/2016 »CVM aplica multa por irregularidades em livros sociais
01/06/2016 »Projeto de Lei prevê tributação do IR sobre heranças e doações
20/05/2016 »Reintegra é aplicável para operações com a ZFM, diz STJ
20/05/2016 »STF afasta cobrança de ICMS por estimativa não prevista em lei estadual
20/05/2016 »Judiciário concede liminares para liberação de mercadorias
20/05/2016 »Fisco ignora imunidade de PIS/Cofins sobre receita de variação cambial
20/05/2016 »Contribuinte deve estar alerta para tributação do ganho de capital
18/05/2016 »Aumento do imposto sobre heranças e doações preocupa os contribuintes
18/05/2016 »Redução de dividendos fixos ou mínimos de ações preferenciais por conta de reservas pode gerar autuação da CVM
18/05/2016 »Efeitos do contrato de união estável não retroagem
18/05/2016 »União estável não pode ser reconhecida a pedido de credores
18/05/2016 »Regime de bens entre os cônjuges pode ser alterado
17/05/2016 »Apesar de tudo, ela tem sonhos
17/05/2016 »Bloqueio Judicial no WhatsApp - Por qual razão uma empresa de 22 bilhões de dólares não possui back-up?
17/05/2016 »A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil
20/04/2016 »Sucessão em empresas familiares: a difícil decisão de transferir a liderança
20/04/2016 »Restrição de direitos tributários
15/04/2016 »Duas razões para regularização de ativos no exterior
14/04/2016 »STF afasta insegurança jurídica no ICMS da Internet para empresas do Simples
14/04/2016 »Extensão da licença paternidade de 5 para 20 dias
13/04/2016 »Aumento da carga tributária incidente nas heranças e doações continua preocupando os contribuintes
13/04/2016 »Redução de dividendos fixos ou mínimos de ações preferenciais por conta de reservas pode gerar autuação da CVM
01/02/2016 »Receita Federal erra ao impedir sociedade individual no Simples
29/01/2016 »Advocacia corporativa se tornou vital nas atividades das empresas
28/01/2016 »Carf deve ser protagonista e não coadjuvante do STJ
27/01/2016 »Sociedade unipessoal gera igualdade entre advogados autônomos e escritórios
26/01/2016 »MG restaura a competência dos municípios para o licenciamento ambiental
25/01/2016 »Situação de presos da "lava jato" no Paraná viola teoria dos jogos
22/01/2016 »Modelo portuário brasileiro está indo a pique
21/01/2016 »Empresas devem se preparar para investigações internas
19/01/2016 »Prisões nunca amadureceram países ou instituições e sim liberdades civis
18/01/2016 »Empresas deve atentar para dispensa quando há incentivo atrelado a ações
14/01/2016 »Defensoria deve impor o respeito aos direitos de crianças e adolescentes
12/01/2016 »Aumento de tributos por MPs somente poderá ser feito em 2017
11/01/2016 »Audiências de custódia vão contribuir para a redução da tortura
30/12/2015 »Em ano de vitórias da advocacia, OAB se firmou como protagonista de causas
29/12/2015 »PGR não pode dirimir conflito de atribuição entre MPs dos estados
28/12/2015 »"Holding familiar" gera economia tributária e judicial e protege herdeiros
23/12/2015 »Quanto mais cedo começar a recuperação judicial, maior a chance dela prosperar
22/12/2015 »O ano foi de ativismo e não terminará tão cedo
21/12/2015 »Contratos públicos de fornecimento de produtos podem ser prorrogados
18/12/2015 »STF se transforma no maior segmento do poder que a nação tem
17/12/2015 »Decisão que suspende WhatsApp é desproporcional, ilegal e abusiva
16/12/2015 »O novo modelo "pigouseano" de solução de controvérsias
15/12/2015 »Juízo de admissibilidade deve ser mantido e criada regra de transição
14/12/2015 »STF deve devolver o processo de impeachment ao seu berço natural
11/12/2015 »Autonomia da Defensoria Pública é condição para exercício da cidadania
10/12/2015 »Inovações no processo penal italiano evidencia atraso no Brasil
09/12/2015 »Quem faz jus ao reembolso calculado com base em balanço especial?
07/12/2015 »Repatriação de recursos terá alto custo para Administração da Justiça
04/12/2015 »Pedaladas hermenêuticas no pedido de impeachment de Dilma Rousseff
03/12/2015 »A Constituição não é o que STF diz que ela é ou quer que ela seja
02/12/2015 »OAB precisa se tornar democrática e repensar seu sistema eleitoral
01/12/2015 »Arbitragem é solução aos riscos dos depósitos judiciais
27/11/2015 »Projeto de lei antiterrorismo que tramita no Congresso deve ser vetado
26/11/2015 »Em tempos de obscurantismo julgado do TRF-2 faz revigorar
25/11/2015 »Lei 13.188/2015 não pode deter a sagrada liberdade da informação jornalística
24/11/2015 »Não há repatriação sem benefício daqueles que sonegaram tributos
20/11/2015 »Defensor não é obrigado a apresentar resposta substancial à acusação
19/11/2015 »Sociedade brasileira precisa negiciar mais e judicializar menos
18/11/2015 »Nesta eleição, advocacia precisa buscar o retorno de seu protagonismo
17/11/2015 »Novo CPC define regras para estabilização da tutela antecipada
16/11/2015 »Advogados e sociedade querem transparência; OAB-SP deve dar o exemplo
13/11/2015 »Recém sancionada, lei de combate ao bullying é distante da realidade
12/11/2015 »Liberdade de expressão admite restrições para proteger crianças e adolescentes
11/11/2015 »Atualização desordenada de leis cria caos legislativo e gera insegurança
10/11/2015 »A vitória dos contribuintes na MP do planejamento fiscal
09/11/2015 »Com muitos avanços, Fundação Casa escreve uma nova história
06/11/2015 »Novo Código de Ética da OAB impõe novas regras para publicidade
05/11/2015 »Lei sobre uso de depósitos judiciais é prenúncio de inadimplência estatal
23/10/2015 »Terras rurais e estrangeiros: os prejuízos causados pelo parecer da AGU
22/10/2015 »Papel de juiz na colaboração premiada não é de simples homologador
21/10/2015 »Controvérsia sobre índice de reajuste de crédito trabalhista gera insegurança
20/10/2015 »Rio de Janeiro dá passo importante para a desburocratização
19/10/2015 »Falso advogado só comete falsidade ideológica se consegue enganar autoridade
16/10/2015 »PL que altera prescrição é desnecessário e inaplicável ao cenário atual
15/10/2015 »PEC 89 cria novo sistema de investigação e a figura do juiz de instrução
14/10/2015 »MP que altera tributos de atividades personalíssimas é inconstitucional
13/10/2015 »Comissão de juristas quer uma resposta eficaz para diminuir a burocracia
09/10/2015 »Ouvidoria, compliance e auditoria Interna são órgãos complementares
08/10/2015 »Legislador não pode legislar segundo suas convicções religiosas
07/10/2015 »Uber não é concorrência desleal, é inovação de um serviço já prestado
06/10/2015 »Fim do abono de permanência suscita medidas drásticas na Previdência Social
05/10/2015 »As novas diretrizes do Direito Digital
02/10/2015 »Emendas aglutinativas sucessivas favorecem o autoritarismo
01/10/2015 »Judicialização de matéria sob análise do CNJ ainda gera dúvidas
30/09/2015 »Audiência de custódia criará mais embaraços do que soluções.
29/09/2015 »Delação não é o instrumento mais seguro para apurar a verdade dos fatos
28/09/2015 »Advogado tem direito à palavra em qualquer tribunal para replicar acusação
24/09/2015 »Judiciário tem papel nas conquistas das promessas constitucionais
23/09/2015 »Reforma ministerial deve prejudicar fiscalização do trabalho
22/09/2015 »Mudança de paradigma alterou alcançados por ações penais
21/09/2015 »Apuração de haveres em LTDA deve ocorrer no ato da ruptura do sócio
18/09/2015 »Possibilidade de reembolso de honorários contratuais não é pacífico
17/09/2015 »Parcelamento de salários no Rio Grande do Sul viola dignidade
16/09/2015 »STF deveria criar súmula sobre solidariedade entre entes federados no SUS
15/09/2015 »Supremo deve, com urgência, julgar auxílio-moradia para juiz
14/09/2015 »Prazo em dobro para a defesa não se restringe a resposta escrita
11/09/2015 »Projeto de reforma política tem aparente aforquilhamento de propósitos
10/09/2015 »Processo penal precisa de uma rearrumação doutrinária
09/09/2015 »Tornozeleira pode ser mais um mecanismo de fiscalização da Lei Maria da Penha
08/09/2015 »Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB
04/09/2015 »Delação premiada vem sendo fervorosamente aplicada no Brasil
03/09/2015 »Tribunais têm reconhecido a imunidade tributária dos e-readers
02/09/2015 »Instituto da supressio pode gerar desconfiança na relação contratual
01/09/2015 »MP 685 contraria diversas recomendações do Plano de Ação BEPS
31/08/2015 »Impeachment por ato do mandato anterior: uma resposta a Lenio Streck
28/08/2015 »Novo CPC amplia possibilidade de análise de voto divergente
27/08/2015 »Repercussão Geral produziu efeito rebote e causou aumento de Reclamações
25/08/2015 »Guerra às drogas mata mais que as próprias drogas, como disse Maria Karam
24/08/2015 »Constituição é contra impeachment de Dilma por fato do mandato anterior
20/08/2015 »Casamento do incapaz é mais que simples exercício de um direito
13/08/2015 »Falta de doutrina gera resultados desastrosos no Direito Tributário
12/08/2015 »Execuções fiscais ferem princípios da ampla defesa e do contraditório
11/08/2015 »A responsabilidade do advogado na vanguarda da luta pelo defesa da democracia
10/08/2015 »Advogado, um dos pilares do Estado de Direito
07/08/2015 »Cláusula de melhores esforços cria obrigação para as partes
06/08/2015 »Efeitos da ação coletiva ajuizada contra a Petrobras devem ser limitados
05/08/2015 »Não existe responsabilidade automática das empresas em falha de serviço
04/08/2015 »MP 685 deve respeitar limites da atividade empresarial e ordenamento normativo
03/08/2015 »Decisões políticas abalam a confiança do contribuinte
31/07/2015 »Marta Suplicy tenta diminuir prazo para nomeação de ministro do Supremo
30/07/2015 »A importância da ADI sobre o IPVA no combate à guerra fiscal
29/07/2015 »Princípio da vinculação física pode deixar de ser aplicado em drawback
28/07/2015 »Existe perigo por trás de propostas para encerrar a guerra fiscal de ICMS
27/07/2015 »Mudança nas legislações trabalhista e previdenciária requer atenção
24/07/2015 »As distorções geradas pelos sucessivos programas de parcelamentos
23/07/2015 »Unicidade e exclusividade da Advocacia Pública é fundamental à boa administração
22/07/2015 »A cura jurídica da afetividade no caso das famílias paralelas
21/07/2015 »É preciso responsabilizar o Ministério Público por suas ações
20/07/2015 »Segurança Pública pode melhorar se for administrada pelo poder municipal
17/07/2015 »Decisão do STJ causa insegurança aos condomínios
16/07/2015 »A oportunidade da repatriação de recursos mantidos no exterior
15/07/2015 »A boa atuação do advogado no sucesso dos contratos complexos
14/07/2015 »Demarcar margens de rios não navegáveis como terreno de marinha é ilegal
13/07/2015 »STF deve impor a observância das garantias democráticas ao Legislativo
29/06/2015 »Innovare — Novas iniciativas, um mesmo desafio
26/06/2015 »Atuação abusiva e ilegal por agentes do Fisco é corriqueira
25/06/2015 »Crianças abandonadas e invisíveis para sociedade
24/06/2015 »Fundamentação genérica não basta para o acesso do Fisco aos dados bancários
23/06/2015 »O caminho da reforma política ideal passa pela reforma possível
22/06/2015 »Advogados públicos querem continuar vinculados à OAB
19/06/2015 »Falácia da pena de morte jamais conseguiu diminuir a criminalidade
18/06/2015 »Ajuste fiscal ressignifica a tributação? É tempo de reforma!
17/06/2015 »Programa de investimento em logística do governo pode dar certo
16/06/2015 »Conceito de Direito Administrativo não pode deturpar sua finalidade
15/06/2015 »Muitas vezes, auto de resistência é usado pela polícia para encobrir mortes
12/06/2015 »Presidente da OAB enumera garantias relativas a precatórios
11/06/2015 »Jurisprudência do TST é cada vez mais cobrada no Exame de Ordem
10/06/2015 »Tenho vergonha de ser juiz, mas não perco a garra e nem me dobro ao cansaço
09/06/2015 »É preciso manter veto à arbitragem privada de consumo
08/06/2015 »STJ aplica Teste 360º para avaliação de conflito de marca
05/06/2015 »Novo Código de Processo Civil afeta indiretamente o ramo securitário
04/06/2015 »Brasil é obcecado pela severidade penal, mas brando quando cuida das polícias
03/06/2015 »STF aceita reunir pedidos de ADI e ADC em ação de controle concentrado
02/06/2015 »Tribunal não pode permitir atos que prestigiem a barbárie
29/05/2015 »Não deve incidir ICMS em compras com cartões de lojas
28/05/2015 ȃ preciso refletir sobre a seriedade que deve permear a atividade legislativa
27/05/2015 »Testemunhas têm direito de falar com seus advogados durante CPI
26/05/2015 »Direito Penal não pode ser visto como panaceia de todos os males
25/05/2015 »Ciência Atuarial tem ganhado destaque em casos de previdência complementar
22/05/2015 »Lei da Biodiversidade estimula desenvolvimento tecnológico
21/05/2015 »Momento é propício para uma reforma profunda na tributação indireta
20/05/2015 »Ajuste fiscal deve se adequar às prioridades previstas na Constituição
19/05/2015 »A panela assombra muito mais do que a bengala
18/05/2015 »Aposentadoria compulsória nos regimes de Previdência Social
15/05/2015 »Tributação de organizações da sociedade civil deve ser simplificada
14/05/2015 »Disposições da MP 668/15 podem ser questionadas pelo contribuinte
12/05/2015 »Novo CPC abre mais mercado para advogados na mediação
11/05/2015 »Polêmicas causadas pela lei nacional de parcerias voluntárias
08/05/2015 »Na falta de regime adequado, preso deve cumprir o mais benéfico
07/05/2015 »Covenants atribuem maior segurança aos negócios favorecendo o adimplemento
06/05/2015 »Operação "lava jato": entre a legalidade e a vaidade
05/05/2015 »A Justiça como espetáculo subverte a lógica do processo penal
04/05/2015 »Competência do voto de qualidade no Carf deve ser deslocada para relator
30/04/2015 »Morosidade no Judiciário é uma problemática de caráter global
29/04/2015 »Com novo CPC, ação de dano moral deixa de ser porta da esperança
28/04/2015 »Fundamentação de decisões no novo CPC é crucial para advocacia pública
27/04/2015 »TST avança e reforça flexibilização do cumprimento da cota de deficientes
24/04/2015 »Alterações feitas no projeto da terceirização são insuficientes
23/04/2015 »Contribuições sociais não devem incidir em stock options de empresas fechadas
22/04/2015 »A judicialização da política conduz à politização da justiça
17/04/2015 »Lei de Antenas acelera desenvolvimento do setor de telecomunicações
16/04/2015 »Permitir atuação de bancas estrangeiras ultrapassa limites normativos
15/04/2015 »Pacto nacional é o primeiro passo contra violações dos direitos humanos
13/04/2015 »Delação premiada não pode se tornar instrumento arbitrário do Estado
10/04/2015 »Decisão do Carf pode ser anulada caso seja comprovada a fraude
09/04/2015 »Supremo Tribunal Federal coloca ponto final na inadimplência dos precatórios
08/04/2015 »Entraves barram a logística reversa pretendida na PNRS
07/04/2015 »Superior Tribunal de Justiça deve decidir sobre indenização de suicídio
06/04/2015 »É abstrata e metafísica a insegurança jurídica que paira sobre terceirização
02/04/2015 »Como a comunidade jurídica está recebendo o Marco Civil da Internet
01/04/2015 »Resposta eficaz ao crime passa por um novo Código de Processo Penal
31/03/2015 »Pacote anticorrupção viola princípios básicos de uma democracia
30/03/2015 »Prisão preventiva proposta pelo MP prestigia a Justiça Restaurativa
26/03/2015 »Imposto sobre fortuna não é medida adequada para o momento
25/03/2015 »Teremos um final feliz para o futebol brasileiro?
24/03/2015 »Administração municipal deve buscar gestão pública transparente
23/03/2015 »Advogado pode ser parcial e colaborar com a outra parte
20/03/2015 »Artigo 459 do novo Código de Processo Civil acaba com o telefone sem fio
19/03/2015 »Empresas não precisam judicializar todos os conflitos
18/03/2015 »Não incide IPI sobre carro importado para uso próprio, define STJ
17/03/2015 »Aspectos práticos da rotina da área de compliance e seu posicionamento
16/03/2015 »Eufemismo da bengala deixa transparecer a precariedade da proposta
13/03/2015 »Juiz decide, primeiro conforme sua consciência, e justifica depois
12/03/2015 »Persiste a situação de desdém legislativo dos assessores judiciais
11/03/2015 »Projeto TJ-RS informa o cidadão sobre ações vitoriosas contra o INSS
10/03/2015 »Mudança no regimento interno do Superior Tribunal de Justiça viola regras do CPP
09/03/2015 »Linguagem polida não se confunde com salamaleques
06/03/2015 »Contra a islamofobia: quem não é Charlie na França
05/03/2015 »Guerra na Colômbia pertence mais à política que ao direito
04/03/2015 »Novo Código de Processo Civil traz alterações sobre prova pericial
03/03/2015 »Lei 13.097/15 cria a Letra Imobiliária Garantida (LIG)
02/03/2015 »Votação da PEC da bengala tem outros interesses
27/02/2015 »Para análise de crime tributário é preciso separar personagens e cenários
26/02/2015 »Lavagem de dinheiro e a teoria da "cegueira deliberada"
25/02/2015 »Direito não tolera imposição de pena por meio de portaria
24/02/2015 »Sustentabilidade tecnológica bancária cria valores a longo prazo
23/02/2015 »Poder Executivo não pode denunciar tratados sem participação do Congresso
20/02/2015 »"Privacidade versus poder" no anteprojeto de proteção de dados pessoais
19/02/2015 »Jogo de barganhas é caminho para instauração da arbitrariedade punitiva
18/02/2015 »Os limites da atuação do juiz na delação premiada

13/02/2015 »Estatuto da Metrópole tem texto confuso e pouco preciso

12/02/2015 »Teoria política e a ineficácia do sistema penal
11/02/2015 »Honorários de sucumbência no novo CPC é maldade para os jurisdicionados
10/02/2015 »Lei das Políticas Públicas é "Estado Social a golpe de caneta?"
09/02/2015 »Tribunais precisam evoluir jurisprudência da venda casada ilegal
06/02/2015 »Sistema processual brasileiro pouco se preocupa com as causas
05/02/2015 »A livre manifestação do pensamento e sua responsabilidade
04/02/2015 »No Estado democrático de direito os fins não podem jamais justificar os meios
03/02/2015 »Cuidados a serem tomados na contratação de serviços intelectuais sem vínculo
02/02/2015 »STJ pode deliminar papel do conceito de insumo na apuração de créditos
30/01/2015 »Profissionais do Direito deveriam ouvir mais heavy metal
29/01/2015 »STF decidirá disputa comercial disfarçada de luta social contra amianto
28/01/2015 »Atribuições do Comitê de Credores ainda geram eganos
27/01/2015 »SAC eficiente pode evitar judicialização de conflitos com consumidores
26/01/2015 »Projeto de lei sobre arbitragem muda contratos de trabalho e de consumo
23/01/2015 »Mudanças no auxílio-doença entram em vigor no dia 1º de março
21/01/2015 »Simples reduz tributação de advogado e aumenta receita de município
19/01/2015 »Defensoria pública segue sem estrutura, mas com promessa de dias melhores
16/01/2015 »Juiz poderia aguardar novo CPC para aplicar em ação contra a Petrobras
15/01/2015 »15 de janeiro é uma data para não ser esquecida
14/01/2015 »Supremo Tribunal Federal pode corrigir ilegalidade na cobrança de IPVA
13/01/2015 »Estado pode ser responsabilizado por analfabetismo
12/01/2015 »Nas investigações do atentado, França reforça importância do direito de defesa
09/01/2015 »Mais dura, nova legislação pode coibir a corrupção
08/01/2015 »Lei específica do contrato de seguro é a única esperança
07/01/2015 »Governo Federal inicial mais uma reforma previdenciária por MP
06/01/2015 »Estamos criando um verdadeiro confronto de raças e gêneros
05/01/2015 »Decisão que encurtou prazo para recolher FGTS impactará questões trabalhistas
30/12/2014 »Compliance não pode ter foco apenas nas chamadas "bad apples"
29/12/2014 »USP encerra 2014 dividida, acuada e sem esperança
23/12/2014 »Polêmicas movimentaram o ano do Direito Desportivo, mas não foi só
22/12/2014 »Nova legislação é essencial para desmantelar a cartelização
19/12/2014 »Guarda compartilhada traz novos paradigmas para as famílias
18/12/2014 »Qual a real necessidade de uma reforma tributária no Brasil
17/12/2014 »Justiça não se faz com vingadores, faz-se com um Judiciário independente
16/12/2014 »Como ensinar Direito Financeiro e Políticas Públicas para 100 alunos
15/12/2014 »Fim da competência delegada corrige erro histórico
12/12/2014 »Projeto de Lei pode impulsionar arbitragem no Direito do Consumidor
01/12/2014 »Eleição direta no Tribunal de Justiça do Espírito Santo é avanço institucional
28/11/2014 »Carf retroage norma mais benéfica em favor do contribuinte
27/11/2014 »Transparência fiscal é o diferencial de democracias avançadas
26/11/2014 »Contribuição previdenciária de 15% para empresas é indevida
25/11/2014 »Lei Maria da Penha ainda não está sendo aplicada devidamente
24/11/2014 »Constituição de “empresa de prateleira” não se confunde com falsidade ideológica
21/11/2014 »Direitos autorais sobre obras musicais podem ser mina de ouro
20/11/2014 »Após dois anos, Siscoserv ainda precisa de muitos esclarecimentos
19/11/2014 »Desvio de finalidade da CIDE combustíveis pode ser questionado no STF
18/11/2014 »Lei institui política de leniência, mas não protege pessoas envolvidas
17/11/2014 »Penas descalibradas e leis nascidas do casuísmo exigem malabarismo de juízes
14/11/2014 »Advocacia colaborativa tem acordo rápido e custos reduzidos
13/11/2014 »Venda de produtos piratas não pode ser tolerada pelo Judiciário
12/11/2014 »Temos urgência em estimular soluções que dispensem intervenção do juiz
11/11/2014 »Presídios brasileiros são confissão pública de violação de direitos humanos
10/11/2014 »Decisões trocam TR por INPC nas atualizações de débitos trabalhistas
07/11/2014 »Corte de Apelação inglesa começa a julgar se é crime beber durante a gravidez
06/11/2014 »Caberá ao STF definir sobre terceirização e acabar com insegurança jurídica
05/11/2014 »Portaria do Inmetro inaugura nova fase no mercado de reposição de autopeças
04/11/2014 »Oportunidade para debater novos caminhos para as penas alternativas
03/11/2014 »Projetos inovadores podem auxiliar judiciário a lidar com boom processual
31/10/2014 »Desafio da coerência na construção de um regime de decisões vinculantes
30/10/2014 »Constituinte soberana, exclusiva e temática é perfeitamente aceitável
29/10/2014 »Documentação para boa-fé da Súmula 509 do STJ é problema sem solução
28/10/2014 »Parafernália de leis e a redução da maioridade penal no Brasil
27/10/2014 »Dia de combate a cartéis marca primeiro acordo de leniência no Brasil
24/10/2014 »Sigilo impede eleitor de votar acompanhado de criança e adolescente
23/10/2014 »Discussão sobre redução da maioridade penal é mais do mesmo
22/10/2014 »Honorário digno garante liberdade necessária para exercício da advocacia
21/10/2014 »Medidas preventivas podem garantir proteção de segredos industriais
20/10/2014 »Após três anos de existência, Eireli não trouxe os resultados esperados
16/10/2014 »Conselho nacional da advocacia pública deve ser criado
10/10/2014 »Estamos em flagrante momento de ditadura judicial, mais chamado de ativismo
09/10/2014 »STF deu mais um passo rumo a pacificação entre contribuinte e Fisco
08/10/2014 »Delação premiada ofende direitos fundamentais previstos na Constituição
07/10/2014 »Escolher câmara arbitral distinta da eleita causa a nulidade do procedimento
06/10/2014 »Eficiência é um valor que não existe na atividade judicial
03/10/2014 »Direito político não pode ser suspenso em ação civil por improbidade
02/10/2014 »Dívida com a mentecapta que destinou o epíteto macaco a um atleta
01/10/2014 »Ao completar 18 anos, números mostram crescimento da arbitragem no Brasil
30/09/2014 »Projeto de Lei que regula audiência entre advogado e juiz não garante isonomia
29/09/2014 »Qual é o propósito de uma reforma tributária no Brasil?
24/09/2014 »STF não deverá admitir novos recursos sobre local de cobrança de ISS
23/09/2014 »Leis brasileiras precisam ter relação com a bioética e o biodireito
22/09/2014 »Procrastinação é comum, mas pode comprometer carreira de advogado
19/09/2014 »O acesso às informações de empresas nas Ilhas Virgens Britânicas
18/09/2014 »Alteração de regulamento de previdência não pode violar direito adquirido
17/09/2014 »Livro faz reflexões sobre retroatividade das leis civis no Brasil
16/09/2014 »Cabe ao eleitor decidir sobre uso do humor nas eleições
15/09/2014 »A internet está à margem da lei e não nasceu para ser regulada
12/09/2014 »Ministro Lewandowski traçou perfil de um novo amanhã para o Judiciário
11/09/2014 »Referência para a América Latina, Código Consumerista completa 24 anos
10/09/2014 »Lei de lavagem traz novas consequências para crime de sonegação
09/09/2014 »O STJD errou ou os auditores julgaram de acordo com a “sua consciência”?
08/09/2014 ȃ hora de dar uma oportunidade aos jovens no processo eleitoral
05/09/2014 »Desembargador faz considerações sobre Marco Civil da Internet
04/09/2014 »Lei anticorrupção altera requisitos para dispensa por justa causa
03/09/2014 »Súmulas da jurisprudência extrapolam seu papel de interpretar normas vigentes
02/09/2014 »Substitutivo muda projeto do novo Código de Processo Civil para pior
01/09/2014 »Qualquer aplicação de até 40 salários mínimos é impenhorável
29/08/2014 »Brasil deve fazer plebiscito sobre voto obrigatório ou facultativo
28/08/2014 »Urge que a PEC 82 seja incluída na pauta da Câmara dos Deputados
27/08/2014 »Demora do INPI em analisar pedidos não respeita a razoável duração do processo
26/08/2014 »Arbitragem não afasta possibildiade de atuação do Judiciário
25/08/2014 »Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos de locação
22/08/2014 »A invocação equivocada do principio da segurança jurídica
21/08/2014 »Exigência de arbitragem em contrato com administração é exacerbada
20/08/2014 »Aplicativo Secret deve obedecer legislação brasileira e manter registros
19/08/2014 »Instrução Normativa padroniza procedimentos para pesquisa de preços
18/08/2014 »Elogio ao professor e juiz da Corte Constitucional alemã Winfried Hassemer
15/08/2014 »Cadastro positivo é útil para empresas e consumidores
14/08/2014 »Transfererência financeira entre entes federados é necessária
13/08/2014 »Sigilo processual deve sopesar intimidade e interesse público
12/08/2014 »Supremo Tribunal Federal decidirá local da operação do ISS sobre leasing
11/08/2014 »Enquanto as leis forem necessárias, é o advogado que representa cidadão
08/08/2014 »Incorporadora sucede a incorporada em relação aos créditos de ICMS
07/08/2014 »Tornozeleira eletrônica efetiva Lei da Maria da Penha para agressor e vítima
06/08/2014 »Empresas mudam para enfrentar problemas sociais e ambientais
04/08/2014 »Os desafios das unidades de conservação ambiental
01/08/2014 »Artigo 153 do novo CPC vai contra o advogado diligente
31/07/2014 »Policiais querem carreira única e natureza civil, aponta pesquisa da FGV
30/07/2014 »Sem dinheiro, direitos não saem do papel
29/07/2014 »Adesão ao Refis da Copa não impede discussão judicial
28/07/2014 »Soft law é essencial para regulação das sociedades empresariais
25/07/2014 »Tempo e cabresto — a equação que sempre estoura do lado mais fraco
24/07/2014 »Monitorar e-mail corporativo é caso típico de compliance
23/07/2014 »Estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão traz Justiça social
22/07/2014 »Grandes corporações têm desafios para implantar o compliance
21/07/2014 »Guerra fiscal traz insegurança para contribuintes e investidores
18/07/2014 »Fisco dá novo passo na informatização de dados de livros fiscais
17/07/2014 »Ideologias contaminam debate sobre direitos autorais
16/07/2014 »Participação do responsável civil traz benefícios para vítima e autor
15/07/2014 »Juízes devem compreender que advogados são indispensáveis
14/07/2014 »Criação de música eletrônica tem regras contra a violação de direitos autorais
07/07/2014 »Trabalho do juiz sempre resolve algo importante na vida das pessoas
04/07/2014 »Reflexões sobre o Marco Civil da internet
03/07/2014 »Gigantes da tecnologia cumprem profecias chinesas sobre patentes
02/07/2014 » Relações locatícias comerciais passaram a buscar o diálogo
01/07/2014 »Uso do big data na segurança pública é bem-vindo
30/06/2014 »A responsabilização dos sócios nas autuações e a jurisprudência administrativa
27/06/2014 »Norma fixa regras para refeitório e fornecimento de refeição a empregado
26/06/2014 »Análise de maus antecedentes em processos penais possui divergências
25/06/2014 »Nova lei de organização criminosa trouxe ferramentas contra o crime
24/06/2014 »Conduta de beneficiário de improbidade precisa ser individualizada
18/06/2014 »Distribuição de gás canalizado é um serviço público
17/06/2014 »Projeto que inclui a advocacia no Simples Nacional é um alento
16/06/2014 »Política Nacional de Participação Social é quase impossível
13/06/2014 »É tempo de evolução no sistema de justiça brasileiro
12/06/2014 »Justiça eleitoral deve coibir abuso do poder religioso
11/06/2014 »Judiciário resolveu o processo mas não resolveu o conflito
10/06/2014 »Ficções adotadas como regras podem afastar a incidência da realidade
09/06/2014 »Estado de defesa pode ser usado para conter movimentos que se espalham
06/06/2014 »Regulamentação da terceirização cria novo paradigma
05/06/2014 »PEC torna obrigatória Defensoria em todo o país
04/06/2014 »Não há impedimento para transformar associação em sociedade empresária
03/06/2014 »Intervenção estatal é necessária para reverter a exclusão de minorias
02/06/2014 »Projeto de Lei prevê INSS sobre MEI e adia crise para 2015
ȃ preciso resguardar direitos de haitianos refugiados
»A eficácia da Lei Geral da Copa na visão do STF
»Repercussão geral deve contribuir para aprimoramento da segurança jurídica
»Cobrança de taxa de registro só pode ser feita com base em lei
»Cooperativas estão pagando impostos desnecessários
»Anular o voto não gera nulidade de uma eleição
»Previdência complementar é vantajosa para servidor novo e antigo
»Guerra fiscal estadual decorre da falência da política de tributação
»Jurisprudência admite dissolução parcial em sociedade anônima
»Serviço prestado pelo advogado tem natureza pública
»Estado deve dar passo à frente para restabelecer autoridade
»Assistência Jurídica nos EUA é democrática e descentralizada
»Cadastro Ambiental Rural traz a tão esperada simplificação
»Celeuma envolvendo autoria e originalidade é infindável
»Portabilidade bancária é ferramenta para evitar endividamento
»Lei da Copa é constitucional e não põe a soberania em risco
»Como se pode narrar uma decisão judicial
»Obrigado aos sócios do Instituto dos Advogados Brasileiros
»MP 627 é inconstitucional ao tributar pessoa física
»Integração à lide no processo trabalhista traz vantagens
»Marco Civil aumenta insegurança sobre liberdade de expressão
»A hermenêutica e a insuficiência da teoria de Alexy
»Marco Civil da Internet delineou a responsabilidade civil
»Empresa deve justificar contratação de trabalhador estrangeiro
»Comunicação de condenação sem trânsito em julgado é injusta
»Advocacia Pública atua em defesa do patrimônio nacional
»Federalismo do Legislativo deve ser tema da reforma política
»Convenção da Apostila é compatível com estrutura brasileira
»Supremo vem obedecendo à sua própria racionalidade
»Não se pode modular decisão sobre PIS e Cofins em importação
»OAB fez história ao assegurar que cada homem significa um voto
»Fim do segundo mês de férias de magistrados não viola direitos
»Cálculo discriminado é apropriado à execução penal
»Mesmo com esforços, há barreiras para equity crowdfunding
»Eficiência nos portos resultaria em balança comercial lucrativa
»Queimada controlada deve ser eliminada no Paraná até 2030
»Promover o ódio possui limites: Justiceiros e quejandos
»Ajufe deve equilibrar atuação corporativa e institucional
»Julgamento dos planos econômicos deve considerar prejuízo social
»Judiciário deve exigir maior responsabilidade do credor tributário
»Legislação brasileira limita a liberdade de imprensa
»Responsabilidade solidária exige interpretação harmônica
»Sociedade mais punitiva colherá mais violência
»Excesso de formalismo afeta suspensão condicional do processo
»Banco de dados de DNA pode facilitar ações de paternidade
»Perda de uma chance ganha espaço nos tribunais
»Planejamento Jurídico previne riscos à sociedade de médicos
»Pré-penhora pelo Bacen Jud ajuda Vara de Execuções Fiscais
»STF deve rejeitar acordo de bancos sobre planos econômicos
»Carreira única para policial torna modelo mais eficiente
»Marco Civil deve voltar ao plenário da Câmara nesta semana
»Prisão pautada no reconhecimento da vítima não é erro
»Medida Provisória 627 obriga antecipação “espontânea”
»Monitoramento eletrônico parece um caminho viável
»Igualar salário de auxiliar ao de delegado é inconstitucional
»Lei Anticorrupção reforça importância do compliance
»Novo CPC acabará com pulverização de demandas idênticas
»É preciso separar terrorismo, vandalismo e manifestação
»Fusão de escritórios precisa valorizar similaridades
»Princípio da atualidade caminha para o do sucateamento
»A definição de agentes públicos dada pela Lei 12.846
»CVM pode impedir que sites de busca vinculem nome a ações
»Audiência pública deve seguir dez propostas para ser eficaz
»Lei Anticorrupção é a prova de que o crime não compensa
»Casal parental merece maior atenção do Direito de Família
»Direito de guarda deve ser decidido na residência da criança
»Gestor é responsável por licitação sem exigências da ABNT
»Lei Anticorrupção é substancialmente de caráter penal
»Reflexões sobre a indicação de desembargadores para o TRE
»Sistema de ressarcimento do SUS tem baixa efetividade
»Vínculo com pai registral não impede verdade biológica
»Lei Anticorrupção deve ser louvada pois mira corruptor
»Consumo de drogas é uma questão de saúde pública
»STF deve pesar razões econômicas e sociais ao julgar ICMS
»PEC que transforma o STF em Corte Constitucional é ambiciosa
»Escritura de divórcio que prevê pensão tem força jurídica
»Sistema prisional não regenera nem ressocializa o indivíduo
»Sonegação e pressão arrecadatória definem relação tributária
»Brasil deve apostar em alternativas de resolução de conflito
»Cômputo de tempo de prisão provisória tem gerado controvérsia
»Marco da mineração gera questões ao permitir desapropriação
»Violência psicológica torna mulheres reféns absolutas
»Não há clima para se cogitar novo Código Comercial
»Uso de drogas por motoristas é um problema coletivo
»Planejamento sucessório profissionaliza empreendimento rural
»Lei de Incentivo ao Esporte gera benefícios para patrocinadores

»Lei que pune empresas é grande avanço para o Brasil

»Ano do setor elétrico não foi tão ruim, mas de aprendizado
» PM só pode supervisionar a segurança dos torcedores
»Cautela é lição para mercado de fusões e aquisições
»Advocacia terá ano atribulado, mas bom para negócios
»Indulto de Natal deve incluir limites para os beneficiados
»Ano foi positivo para operadores do Direito Imobiliário
»Teorias legalistas dificultam evolução do Direito Tributário
»Modo de eleição pra direção de tribunais está superado
»Livro eletrônico deve ter imunidade tributária
»Nova regra pode brecar incentivos fiscais para infraestrutura
»Innovare estimula acesso e funcionamento da Justiça
»A concreta reforma do Judiciário ocorre no cotidiano forense
»Empresas devem ser rígidas com comentários na internet