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Advogados em Foco
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Thomas Hobbes e Ciro Gomes

Publicado em: 26 de maio de 2017

Uma proposta de reforma tributária e justiça social a partir do fenômeno da globalização Partindo das ilações de Thomas Hobbes e Ciro Gomes, esboça-se um exame acerca da tributação sobre o consumo, tendo em vista os efeitos do fenômeno da globalização. A tributação é, em tese, a condição imposta pelo Estado para se atingir uma […]

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Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil

Publicado em: 26 de maio de 2017

Este texto visa alertar sobre a necessidade de implementação de políticas públicas, eficientes, eficazes e efetivas, com uma atuação estratégica na prevenção e combate ao suicídio no Brasil. Vivemos em tempos difíceis, principalmente, em razão da crise financeira instaurada no país, com forte impacto negativo para nossa população, atingindo todas as classes sociais, desencadeando situações […]

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Pena de morte ou morte sem pena?

Publicado em: 19 de maio de 2017

O fuzilamento do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, na Indonésia, no último dia 17 de janeiro, condenado em 2004 por tráfico de drogas (13,4 kg de cocaína escondidos em tubos de uma asa-delta), fez reacender a discussão sobre a aplicação da pena de morte. Pena extrema que voltou aos noticiários recentemente, com […]

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Da não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS: a 1ª Turma do STJ e a Lei Complementar nº 101/2000

Publicado em: 19 de maio de 2017

1. DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS E A DISTINÇÃO ENTRE HIPÓTESE DE NÃO-INCIDÊNCIA E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Primeiramente, cumpre apontar que, tratando-se dos créditos presumidos, não é difícil constatar uma confusão feita entre hipótese de não-incidência e isenção tributária. Hipótese de não-incidência tributária é toda ação ou condição que não encontra sua descrição hipotética nas regras jurídicas tributária. Ou seja, é toda […]

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Quando o imposto vira crime

Publicado em: 19 de maio de 2017

Como dito recentemente pelo ministro Marco Aurélio Mello do STF, “vivemos tempos muito estranhos”. O país está assolado pela pior crise econômica de sua história. A instabilidade política e o ambiente de negócios estão pouco, ou nada, convidativos ao empreendedor. Como consequência destes elementos acrescidos dos inúmeros casos de desvios e corrupção, o Estado (governos […]

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Ataque Criminoso Mundial é a Comprovação da Insegurança na Internet

Publicado em: 18 de maio de 2017

Desde a última sexta-feira (12/05), o planeta assiste alarmado um ataque mundial cibercriminoso, com a utilização de um vírus de “resgate”, o chamado “ransomware”, que fez mais de 200 mil vítimas, espalhadas em ao menos 150 países no mundo (segundo o diretor do Serviço Europeu de Polícia – Europol, Rob Wainright), tendo se disseminado, em […]

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Nova Lei de Terceirização – o que muda nas contratações?

Publicado em: 18 de maio de 2017

A despeito da intenção do senado em votar o PLC 30, (http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/03/31/sancionada-lei-da-terceirizacao-mas-senado-deve-votar-projeto-alternativo) já está em vigor a lei 13.429/2017, que altera a lei 6019/74, com novas regras para trabalho temporário e terceirização. Mas o que muda efetivamente nas possibilidades de contratação de temporários e de prestação de serviços terceirizados? Em relação ao trabalho temporário, uma […]

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O que fazer quando o INSS não defere benefício para trabalhador incapaz

Publicado em: 18 de maio de 2017

Situação bastante embaraçosa para os empregadores ocorre quando um colaborador alega estar doente ou machucado e não pode trabalhar normalmente. Porém o maior problema não se dá apenas pela incapacidade do trabalhador, o pior ocorre quando há o INSS não a constada, indeferindo eventual benefício pleiteado pelo trabalhador. Melhor explicando, atualmente, o INSS tem sido […]

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Dez medidas para a nova rodada do programa do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

Publicado em: 15 de maio de 2017

Os interessados em regularizar bens, ativos e recursos no exterior devem se atentar à dinâmica de medidas para efetuar a adesão ao Regime de Regularização Cambial e Tributária (RERCT 2017). O prazo de 120 dias já está correndo com a regulamentação da reabertura à nova rodada pela Instrução Normativa 1704/17 da Receita Federal, publicada na […]

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O Brasil está ficando mais velho, e daí?

Publicado em: 28 de abril de 2017

A Reforma da Previdência, prioridade do Governo Temer, está no Congresso Nacional para discussão (PEC 287/16). A proposta visa alterar oito artigos da Constituição Federal de 88 que, caso aprovada, implicará na mudança de questões como as regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar. A reforma estabelece a idade mínima de […]

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