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Advogados em Foco
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Fé pública de advogados e redução da burocracia

Publicado em: 21 de Fevereiro de 2018

O prefeito de São Paulo sancionou em 8 de fevereiro de 2018, com publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (09), a Lei 16.838/2018, do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), que confere fé pública aos advogados para autenticação de documentos no processo administrativo municipal. É importante destacar que a legislação municipal seguiu o mesmo modus operandi […]

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Sigilo médico de condenados

Publicado em: 06 de Fevereiro de 2018

O noticiário com detalhes de prontuários médicos de condenados pela justiça estimula reflexão sobre o quanto desejamos e qual a relevância dessas informações. A onda de indignação contra a corrupção não pode ser usada como senha de acesso para exposição da intimidade dos sentenciados. O fato de sociedades que se autoconsideram mais evoluídas romperem esses […]

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Custos portuários não devem compor base de cálculo dos impostos na importação

Publicado em: 30 de Janeiro de 2018

Dentre os muitos custos que são suportados pelos importadores no Brasil, a Capatazia ou o THC se destacam pelo fato de tal valor normalmente compor a base de cálculo do valor aduaneiro nas importações de mercadorias, trazendo reflexos no cálculo do imposto de importação, além de IPI, PIS e COFINS, pois o valor do THC […]

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Na nova regra trabalhista, o passado não entra

Publicado em: 30 de Janeiro de 2018

No último ano e meio verificamos um aumento expressivo no número de reclamações trabalhistas ante as crises econômica e política que o Brasil atravessa, o que acarretou o fechamento de muitas empresas, ou então, a demissão em massa dos funcionários, ante o congelamento econômico. Os direitos trabalhistas previstos na legislação ainda em vigor não serão […]

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Advogado que crê ser curandeiro engana a si mesmo e aos clientes

Publicado em: 30 de Janeiro de 2018

Tanto o cinema como a literatura puderam mostrar, diversas vezes, paralelos entre advogados e figuras divinas, ou até mesmo diabólicas. Vistos pela sociedade ora como heróis, ora como vilões, advogados exibem-se ao público nos trejeitos, na oratória e no vestir como personagens diferentes das demais pessoas. Essa aura do bem, muitas vezes do mal, não […]

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Guerra por tributação sobre bens digitais

Publicado em: 30 de Janeiro de 2018

As normas federais e estaduais acirram cenário caótico da guerra por tributação sobre bens digitais entre Estados e Municípios. A legislação tributária brasileira é anacrônica e falha, sendo um dos principais entraves ao desenvolvimento da economia, impedindo que novos investimentos cheguem ao Brasil. Além disso, de forma totalmente dissociada da realidade mundial, há reconhecido excesso […]

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O direito adquirido na Previdência Social – Verdade e mito

Publicado em: 18 de Janeiro de 2018

A vida em sociedade é uma sucessão de conquistas pelo Homem, conquista-se a propriedade, o poder, os direitos, a tecnologia, a longevidade, dentre tantas outras conquistas, grandes e pequenas, que acontecem todos os dias. Talvez a principal conquista de direito do Homem vivendo em sociedade seja o direito de propriedade, o mais antigo direito e […]

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O Seguro Garantia possibilita a suspensão da exigibilidade dos débitos, nas hipóteses previstas no artigo 150, IV e V do CTN

Publicado em: 18 de Janeiro de 2018

O seguro garantia é uma forma que as empresa buscaram para garantir a execução fiscal a fim de suspender a exigibilidade do credito tributário, contratando uma seguradora para garantir o depósito, não precisando mexer seus cofres a fim de efetuar o depósito em dinheiro. Ocorre que o seguro garantia judicial não vem sendo admitido como […]

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Alcance da isenção do Imposto de Renda prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988

Publicado em: 18 de Janeiro de 2018

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região recentemente ao julgar causa referente a isenção de imposto de renda de portador de neoplasia maligna (câncer) destacou que a referida isenção engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de aposentadoria. De acordo com o julgado a isenção […]

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A ilegalidade da taxa de transferência em shopping centers

Publicado em: 09 de Janeiro de 2018

A locação de espaços em shopping centers é considerada uma espécie de contrato atípico pelos Tribunais brasileiros, em consideração às particularidades desta espécie de acordo e nos termos do artigo 54 da Lei do Inquilinato. Ocorre que os locadores frequentemente inserem cláusulas abusivas nos contratos de locação, que não se justificam à luz das necessidades […]

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