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As diferenças dos sistemas de financiamento imobiliário no Brasil

Publicado em: 17 de outubro de 2018

O financiamento é um dos principais canais para o brasileiro conseguir o sonho de comprar sua casa própria. Atualmente, existem dois sistemas de financiamento imobiliário no Brasil: o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Ambos possuem regras específicas e critérios de concessão distintos. Para ilustrar uma das principais diferenças, vale […]

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Supremo consolida proteção da trabalhadora gestante

Publicado em: 16 de outubro de 2018

A trabalhadora gestante possui hoje ampla proteção da lei em relação à sua condição. E decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a empregada grávida possui direito à estabilidade no trabalho mesmo no caso de a gravidez não ter sido comunicada ao trabalhador. A decisão seguiu a lógica dos constituintes que criaram o […]

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CÍVEL – Mantida condenação por dano moral contra advogado acusado de prejudicar clientes

Publicado em: 08 de outubro de 2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o advogado Maurício Dal Agnol a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a um dos clientes que teriam sido prejudicados pela realização de acordo extrajudicial com a Brasil Telecom. […]

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CÍVEL – Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida

Publicado em: 08 de outubro de 2018

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento automático e unilateral do bilhete de retorno em virtude do não comparecimento do passageiro para o trecho de ida. O […]

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PENAL – Por ofensa ao princípio da individualização, Sexta Turma reduz pena de réu condenado a 40 anos por tráfico

Publicado em: 08 de outubro de 2018

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a violação ao princípio da individualização da pena e concedeu habeas corpus para reduzir a condenação de 40 anos de reclusão imposta pela Justiça de São Paulo a um homem envolvido com tráfico de drogas. O juiz aplicou ao acusado, flagrado transportando cerca de 50 […]

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Atitudes para definição do voto

Publicado em: 08 de outubro de 2018

Nesta véspera de uma das mais importantes eleições dos poderes executivo e legislativo do país, diante do passionalismo político partidário frente à crise econômico e social, o Movimento do Ministério Público Democrático, a fim de auxiliar em um dos mais importantes exercícios de cidadania, apresenta nove atitudes importantes para o voto com inteligência. Tais sugestões […]

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Os 30 anos da Constituição Cidadã

Publicado em: 08 de outubro de 2018

Os trinta anos da Constituição trazem algo para comemorar? Sim, a resposta é positiva. O Brasil mudou muito nessas três décadas, e o fez para melhor, embora, por vezes, possa não parecer. A crise econômica aliada a uma crise ética sem precedentes dá a sensação que estamos num dos piores momentos. Não é verdade. Crises […]

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A Transparência dos Planos e Propostas dos Candidatos

Publicado em: 04 de outubro de 2018

As eleições estão bem próximas de serem realizadas, e você, já escolheu os seus candidatos? Parece que este ano essas escolhas estão mais difíceis ao eleitor, o desânimo em relação à política é cada vez mais comum e une um número maior de pessoas, que não sabem qual caminho tomar para escolher seus representantes. Por […]

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Trabalhadora gestante tem direito à estabilidade desde a concepção, explica especialista

Publicado em: 04 de outubro de 2018

A manutenção do emprego de uma trabalhadora gestante é protegida pela legislação e uma questão de dignidade humana para tribunais trabalhistas. O fato das mulheres possuírem direito à licença-maternidade, por exemplo, faz com que muitos empregadores desejem dispensá-las ao terem ciência da gravidez, o que faz com que a lei proíba a demissão nesse caso. […]

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A Transparência dos Planos e Propostas dos Candidatos

Publicado em: 02 de outubro de 2018

As eleições estão bem próximas de serem realizadas, e você, já escolheu os seus candidatos? Parece que este ano essas escolhas estão mais difíceis ao eleitor, o desânimo em relação à política é cada vez mais comum e une um número maior de pessoas, que não sabem qual caminho tomar para escolher seus representantes. Por […]

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