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Seus bens penhorados foram roubados? Saiba quais são seus direitos

Publicado em: 18 de outubro de 2017

Em períodos de crise e desemprego, muitos cidadãos recorrem ao que tem em mãos para quitar suas dívidas e aliviar o sufoco financeiro da família. O penhor de joias e outros bens é uma das saídas encontradas quando a situação aperta. Em 2016, o volume do penhor pela Caixa Econômica atingiu R$ 13,3 bilhões, um […]

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O Estado Robin Hood

Publicado em: 18 de outubro de 2017

Podemos falar que existem duas bases fundamentais sobre as quais se assenta o modelo estrutural contemporâneo de distribuição de riquezas. De fato, é possível visualizar dois eixos-base ligados por um ponto convergente, o qual pode ser chamado de Estado, enquanto figura suprema encarregada da administração, prestação jurisdicional e confecção legislativa. Assim, cada eixo vai ao […]

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Advogado valorizado, cidadão respeitado

Publicado em: 18 de outubro de 2017

O estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil assegura que não existe hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Na prática, porém, são inúmeras as violações das prerrogativas perpetradas por agentes públicos contra os profissionais que representam o cidadão perante a Justiça. Esse comportamento de desrespeito aos direitos da categoria, muito […]

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Meio ambiente do trabalho do atleta profissional

Publicado em: 18 de outubro de 2017

O artigo 7º, inciso XXII, da Carta Magna Brasileira, garante a todos os trabalhadores o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, mediante normas de saúde, higiene e segurança. O atleta profissional se encontra englobado neste escopo. Esse trabalhador é regido pela Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) e as especificidades características da sua profissão demandam […]

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A reparação do dano na fase de execução penal

Publicado em: 11 de julho de 2017

A importante fase da execução penal tem início com o cumprimento da pena imposta ao final do processo penal, todavia, admite-se também, a execução penal provisória, para aqueles que, presos preventivamente, já tenham cumprido tempo de prisão cautelar, que lhes assegure o direito à progressão de regime. Esta fase processual nunca recebeu a atenção necessária […]

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Sociedades de contabilidade optantes pelo simples nacional e o ISS – possíveis inconstitucionalidades de leis municipais regulamentadoras do tributo

Publicado em: 11 de julho de 2017

As sociedades de contadores – Sociedades Simples – que optaram ou optarem pelo regime tributário instituído pela Lei Complementar nº. 123/2006 denominado como Simples Nacional recolhem ou recolherão o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na forma fixa, calculada sobre cada profissional. Esta afirmação está prevista no artigo 18, § 22-A da citada Lei […]

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Investimento no estudo do empregado e a cláusula de permanência

Publicado em: 11 de julho de 2017

Muitas empresas investem na formação de seus empregados, e exigem um período de permanência como fora de contrapartida para tal investimento. Mas é importante que as empresas tenham conhecimento da legislação aplicável e entendimento dos Tribunais para fazê-lo de maneira segura, considerando: a natureza não salarial da verba e a segurança na cláusula de permanência. […]

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Thomas Hobbes e Ciro Gomes

Publicado em: 26 de maio de 2017

Uma proposta de reforma tributária e justiça social a partir do fenômeno da globalização Partindo das ilações de Thomas Hobbes e Ciro Gomes, esboça-se um exame acerca da tributação sobre o consumo, tendo em vista os efeitos do fenômeno da globalização. A tributação é, em tese, a condição imposta pelo Estado para se atingir uma […]

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Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil

Publicado em: 26 de maio de 2017

Este texto visa alertar sobre a necessidade de implementação de políticas públicas, eficientes, eficazes e efetivas, com uma atuação estratégica na prevenção e combate ao suicídio no Brasil. Vivemos em tempos difíceis, principalmente, em razão da crise financeira instaurada no país, com forte impacto negativo para nossa população, atingindo todas as classes sociais, desencadeando situações […]

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Pena de morte ou morte sem pena?

Publicado em: 19 de maio de 2017

O fuzilamento do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, na Indonésia, no último dia 17 de janeiro, condenado em 2004 por tráfico de drogas (13,4 kg de cocaína escondidos em tubos de uma asa-delta), fez reacender a discussão sobre a aplicação da pena de morte. Pena extrema que voltou aos noticiários recentemente, com […]

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