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Prazos Trabalhistas

02 SEMANAS
– Repouso antes ou pós-parto em casos excepcionais, além dos 120 dias – CLT – Artigo 392, § 2º
– Aborto não-criminoso – CLT – Artigo 395
01 DIA
– Faltas ao serviço sem prejuízo salarial para doação voluntária de sangue – CLT – Artigo 473, IV
02 DIAS
– Férias – remuneração – CLT – Artigo 145
– Falta do empregado ao serviço sem prejuízo salarial – falecimento (descendentes, ascendentes, cônjuges e irmãos) – CLT – Artigo 473, I
– Falta do empregado ao serviço sem prejuízo salarial para alistamento eleitoral – CLT – Artigo 473, V
03 DIAS
– Falta do empregado ao serviço sem prejuízo salarial – casamento – CLT – Artigo 473, II
– Convenções e acordos – prazo de entrada em vigência – CLT – Artigo 614, § 1º
– Convenções e acordos por revisão e revogação – vigência – CLT – Artigo 615, § 2º
05 DIAS
– Convenções e acordos – fixação de cópias no sindicato – CLT – Artigo 614, § 2º
– Depósito – recolhimento ou guias – CLT – Artigo 636, § 4º
– Reclamação verbal e redução a termo – CLT – Artigo 786, PAR. ÚNICO
– Custas – pagamento das custas de recurso – CLT – Artigo 789, § 4º
– Audiência de instrução e julgamento – notificação do reclamado – CLT – Artigo 841
– Citação por edital – prazo para publicação no jornal oficial ou fixação na sede do juízo ou vara – CLT – Artigo 880, § 3º
– Embargos à execução – CLT – Artigo 884
– Embargos declaratórios no procedimento sumaríssimo – CLT – Artigo 897-A
– Embargos de declaração – LEI 8.950/94
08 DIAS
– Convenção e acordo – depósito para registro e arquivo – CLT – Artigo 614
– Embargos – CLT – Artigo 894
– Recurso ordinário – CLT – Artigo 895
– Recurso ordinário no procedimento sumaríssimo – CLT – Artigo 895
– Agravo interposição – CLT – Artigo 897
09 DIAS
– Oficial de justiça avaliador – não cumprimento do mandado sem justificativa – transferência a outro oficial – CLT – Artigo 721, § 2º
10 DIAS
– Férias prazo mínimo para gozar em dois períodos – CLT – Artigo 134, § 1º
– Férias coletivas (mínimo a gozar) – CLT – Artigo 139, § 1º
– Comissão conciliação prévia – sessão para tentativa de conciliação – CLT – Artigo 625-F
– Auto de infração – cópia da lavratura ao infrator – CLT – Artigo 629
– Infração – apresentação da defesa – CLT – Artigo 629, § 3º
– Infração – interposição do recurso – CLT – Artigo 636
– Notificação de multa – CLT – Artigo 636, § 3º
– Designação de audiência – CLT – Artigo 860
– Impugnação da sentença liquida – CLT – Artigo 879, § 2º
– Recurso ordinário – procedimento sumaríssimo (pauta julgamento) – CLT – Artigo 895, II
– Recurso ordinário – imposição de penalidades – CLT – Artigo 906
– Recurso ordinário (penalidades) – CLT – Artigo 906
12 DIAS
– Férias – faltas de 24 a 32 dias – direito a 12 dias – CLT – Artigo 130, IV
15 DIAS
– Férias coletivas – comunicação do empregador ao ministério do trabalho – CLT – Artigo 139, § 2º
– Reclamação no procedimento sumaríssimo – CLT – Artigo 852-B, III
 18 DIAS
– Férias – faltas de 15 a 23 dias – direito a 18 dias – CLT – Artigo 130, III
 20 DIAS
– Férias coletivas (abono) – CLT – Artigo 144
– Arrematação – edital publicado no jornal local – CLT – Artigo 888
– Recurso ordinário para imposição de penalidades resultante de dissídio coletivo – CLT – Artigo 906
24 DIAS
– Férias – faltas de 06 a 14 dias – direito a 24 dias – CLT – Artigo 130, II
28 A 92 DIAS
– Mulher grávida – trabalho proibido (antes e depois do parto) 28 dias – CLT – Artigo 392
30 DIAS
– Admissão sem a carteira profissional – CTPS – CLT – Artigo 13, § 3º
– Férias – faltas até 5 dias, direito integral – CLT – Artigo 130, I
– Férias – perda do direito: quando permanecer em gozo de licença com percepção de salários por mais de 30 dias – CLT – Artigo 133, II
– Férias – perda do direito: quando deixar de trabalhar com percepção de salário, por paralisação total ou parcial do serviço, por mais de 30 dias – CLT – Artigo 133, III
– Férias – antecedência mínima de comunicação ao empregado –  CLT – Artigo 135
– Cálculo de indenização – salário pago por dia o calculo terá por base 30 dias – CLT – Artigo 478, § 2º
– Trabalho por tarefa ou serviço – cálculo para indenização – CLT – Artigo 478, § 5º
– Rescisão sem justa causa. comunicação a outra parte – CLT – Artigo 487
– Aviso prévio – comunicação – CLT – Artigo 487
– Prazo de solução do processo no procedimento sumaríssimo – CLT – Artigo 852-H,§ 7º
– Inquérito por falta grave de empregado estável – reclamação escrita no prazo de 30 dias – CLT – Artigo 853
01 MÊS
– Salário (periodicidade do pagamento) – CLT – Artigo 459
60 DIAS 
– Férias – perda do direito: quando deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias – CLT – Artigo 133, I
– Convenção, acordo ou sentença normativa – instauração de dissídio coletivo – CLT – Artigo 616, § 3º
90 DIAS
– Serviço militar – direito a férias desde que compareça ao estabelecimento após a baixa no prazo de 90 dias – CLT – Artigo 132
– Contrato de experiência (máximo) – CLT – Artigo 445, PAR. ÚNICO
06 MESES
– Férias – perda do direito: quando deixar de trabalhar por motivo de acidente do trabalho ou auxílio-doença, embora descontínuos por mais de 06 meses – CLT – Artigo 133, IV
– Contrato de trabalho por prazo determinado sucedido por outro no prazo de 06 meses torna-se indeterminado – CLT – Artigo 452
– Indenização – rescisão de contrato por prazo indeterminado – base de cálculo – CLT – Artigo 478
01 ANO
– Cipa – mandato dos membros integrantes – CLT – Artigo 164, § 3º
– Dispensa de empregado sindicalizado após o final do mandato – CLT – Artigo 543, § 3º
– Comissões conciliação prévia – mandato, prorrogável por mais um período – CLT – Artigo 625-B, III
02 ANOS
– Contrato de trabalho por prazo determinado (máximo) – CLT – Artigo 445
– Eleição no sindicato para cargo de representação econômica ou profissional (mandato) – CLT – Artigo 530, III
– Convenção e acordo coletivos (duração) – CLT – Artigo 614, § 3º
05 ANOS
– Incineração de documentos de receita e despesa – ano fiscal – CLT – Artigo 551, § 2º
10 ANOS
– Estrangeiro – equiparação a brasileiro – residência no país – CLT – Artigo 353
– Estabilidade do empregado – CLT – Artigo 499, § 2º
OUTROS
– 10 min.: – Razões finais – CLT – Artigo 850
– 20 min.:  Defesa na reclamação – CLT – Artigo 847
– 24 horas: – Descanso semanal – CLT – Artigo 67
– Sobreaviso 24 horas CLT – Artigo 244, § 2º
– Sindicato – candidatura de empregado a cargo sindical comunicação em 24 horas – CLT – Artigo 543, § 5º
– Lavratura do auto de infração – CLT – Artigo 629, § 1º
– Sessões extraordinárias do tribunal – CLT – Artigo 701, § 1º
– Vistas da exceção de incompetência – CLT – Artigo 800
– Audiência – designação de outro local – antecedência mínima fixada por edital – CLT – Artigo 813, § 1º
– Arrematante ou fiador – prazo para pagamento – CLT – Artigo 888, § 4º
– 48 horas: – CTPS – prazo para devolução, após anotação – CLT – Artigo 29
– Defesa do empregador – CLT – Artigo 38
– CTPS – prazo máximo de retenção para anotação – CLT – Artigo 53
– Notificação postal – prazo de devolução obrigatória pelo correio – CLT – Artigo 774, PAR. ÚNICO
– Emolumentos de translados e instrumentos – CLT – Artigo 789, § 5º
– Exceção de suspeição – apresentação em audiência – CLT – Artigo 802
– Reclamação – prazo para remeter a segunda via do termo ao reclamado – CLT – Artigo 841
– Ata de audiência – CLT – Artigo 851, § 2º
– Garantia de execução (penhora ) – CLT – Artigo 880
– Citação – CLT – Artigo 880, § 3º
– Inquirição de testemunhas – prazo para decisão – CLT – Artigo 886
5º dia útil do mês vencido: – Salário – vencimento para pagamento – CLT – Artigo 459, § 1º
– 10º dia: – Rescisão com pagamento de parcelas – conta-se do prazo da demissão – CLT – Artigo 477, § 6º, ALÍNEA B
– Quinzenal: – Trabalho aos domingos – revezamento Quinzenal CLT – Artigo 386
– Uma vez por ano: – Correição de presidente dos tribunais regionais – CLT – Artigo 682, XI
– Janeiro de cada ano: – Contribuição sindical patronal- mês de recolhimento  CLT – Artigo 587
– Março de cada ano: – Contribuição sindical dos empregados – mês de recolhimento – CLT – Artigo 582
– Período em que tiver que cumprir as exigências: – Faltas ao serviço sem prejuízo salarial para alistamento do serviço militar – CLT – Artigo 473, VI