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Doutrinas
Uma forma de extrair interpretações que aperfeiçoam o sistema jurídico

Todas as Doutrinas Civil Penal Tributário Trabalhista

Direito de propriedade – função social das propriedades– confrontos e soluções

Categoria: Civil

Sumário: I- Introdução. II-A “nova” propriedade. Atuação social do homem. III – Propriedade-função e propriedade direito subjetivo. IV– O principio da função social. Da abstração à concretude. Interesses individuais e interesses coletivos. V – O direito de propriedade. Da absolutização à sua relativação. VI – A função social integradaà estrutura e ao conceito de propriedade. […]

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A Responsabilidade Civil Médica diante do dano iatrogênico. Razoabilidade na aferição do possível. Estudo de caso

Categoria: Civil

É certo que nenhum profissional da medicina, por melhor aptidão técnica que possua, tem o poder de ingerência sobre determinados resultados fáticos decorrentes especialmente de procedimentos cirúrgicos, que notoriamente são atribuídos ao caso fortuito e/ou força maior, institutos muito já estudados pelo Direito, como consequência natural da imperfeição da ciência médica. Por outra via, a […]

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As mudanças legislativas e a violência infanto-juvenil

Categoria: Penal

Inquestionavelmente, os graus de insegurança, violência e impunidade, no Brasil, são elevados. Também nos parece indiscutível que os episódios de desrespeito aos direitos humanos fundamentais envolvendo entidades de atendimento de adolescentes, inadmissíveis em uma sociedade que se ambiciona civilizada, são frequentes. É igualmente certo que os mecanismos de prevenção e punição da violência, de preservação […]

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A face penal da judicialização da saúde

Categoria: Penal

Geralmente, quando o Direito entra na seara da Medicina, é para colocar profissionais no banco dos réus – seja penal ou civilmente. Dificilmente, contudo, esses profissionais são os autores das demandas. Essa situação, que parece ser normal se pensarmos que a Medicina é uma profissão que lida com a vida e, não sendo ciência exata, […]

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Tráfico de Pessoas e Livramento Condicional

Categoria: Penal

A Lei 13.344/16, por seu artigo 12, deu nova redação ao artigo 83, inciso V, CP para incluir o crime de “Tráfico de Pessoas” dentre aqueles que exigem maior lapso temporal para concessão de livramento condicional, juntamente com os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo. Assim sendo, o […]

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Organização Criminosa

Categoria: Penal

Pode-se afirmar que o novo crime de “Associação Criminosa” previsto no artigo 288, CP que revoga o antigo crime de “Quadrilha ou Bando”, bem como os crimes de “Associação para o Tráfico” (artigo 35, da Lei 11.343/06) e “Associação para a prática de Genocídio” (artigo 2º., da Lei 2889/56) constituem claros casos de conflito aparente […]

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As vantagens de uma holding familiar

Categoria: Tributário

Quais as vantagens da constituição de uma empresa para a continuidade da administração dos negócios da família (Holding) com redução na carga tributária e, principalmente, para a facilidade no processo de inventário? No ordenamento jurídico brasileiro, por exemplo, é permitido pessoas físicas transferirem seus bens e direitos para pessoas jurídicas, a título de integralização do capital social pelo […]

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ISS sobre os materiais agregados em empreitadas

Categoria: Tributário

A grande maioria dos Fiscos Municipais brasileiros vem exigindo, equivocadamente, das empresas que prestam serviços de mão de obra civil o Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre o valor total da nota fiscal, não fazendo distinção entre os valores do serviço e dos materiais agregados na execução da obra. Isso vem ocorrendo porque os municípios utilizam […]

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Não incidência do ICMS nas operações de importação por Leasing

Categoria: Tributário

Em recente julgamento do Recurso Extraordinário nº 540.829, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a não Incidência do ICMS nas Operações de Importação por Leasing, pacificando as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos Tribunais de Justiças dos Estados. Há muito o Fisco Estadual vem exigindo e cobrando o ICMS nos produtos […]

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A Justiça do Trabalho é nociva excrescência do sistema judiciário brasileiro

Categoria: Trabalhista

1. Antecedentes – 2. As tentativas de solução – 3. Como participa a Justiça do Tabalho – 4. A solução: arbitragem e mediação – 5. Reações contra a solução – 6. Ação da CEF – Caixa Econômica Federal 1.Antecedentes É mesmo “sui generis” o sistema judiciário brasileiro, com novidades próprias, que destoam do sistema dos […]

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