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Ação Demolitória – Obra muito Próxima entre Vizinhos

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ………………..

 

 

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), vem, respeitosamente, com base no Código Civil, art. 1.301, ajuizar a presente AÇÃO DEMOLITÓRIA de preceito cominatório, contra (nome, qualificação e endereço), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:

01. O autor é proprietário da casa situada na rua ……. n.º…, bairro…….., nesta Comarca, conforme registro imobiliário ora anexado (doc. n.º 02).

02. É seu vizinho o réu, também proprietário de uma casa à sua direita imediata, localizada na rua ……. n.º…., consoante identifica a certidão do cartório imobiliário local (doc. n.º 03).

03. No início deste mês, portanto há menos de ano e dia (o que afasta o prazo decadencial do Código Civil, art. 1.302), o réu construiu em sua residência uma sacada lateral, quase ligada ao banheiro social do autor.

04. Referida construção, data venia, transgride às regras insculpidas no Código Civil, art. 1.301, pois realizadas amenos de metro e meio da divisória do imóvel do autor, sem sua expressa autorização, invadindo sobremaneira a privacidade do demandante.

05. Ex positis, o autor requer:
a) seja julgada PROCEDENTE A AÇÃO para determinar ao réu que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas promova a demolição da sacada lateral supra identificada (explicar detalhadamente a área invadida, sempre quando possível, ilustrando com plantas, fotografias e outros documentos), sob pena de expedição de mandado autorizando ao autor promover esta demolição, acompanhado de oficial de justiça, condenando o demandado a ressarcir-lhe o valor destas despesas corrigidas monetariamente a partir dos desembolsos;
b) condenar o réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais;
c) a citação do demandado no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, contestar, sob pena de revelia;
d) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Dá-se à causa o valor de R$……..

Pede deferimento………….

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)


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