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Ação Pauliana – Alienação em Fraude aos Demais Credores

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ………………….

 

 

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado (doc. anexo), vem, à presença de V.Exa., nos termos dos arts. 158, art. 166, II Código Civil e Código Civil, art. 957 e 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO PAULIANA contra (nome, inclusive do cônjuge, se casado for, qualificação e endereço) e (nome, inclusive do cônjuge, se casado for, qualificação e endereço) em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O autor é credor do primeiro suplicado, pela quantia de …….. representada por uma nota promissória emitida em data de ………, vencida em data de ……. (doc. anexo).

2. O segundo suplicado, por sua vez, sendo credor do primeiro suplicado, pela importância de …………, recebeu para garantia de sua dívida, uma escritura pública de hipoteca lavrada em data de ……. nas notas do …… Tabelionato da cidade de …….. às fls. ….. do livro……. (doc. anexo), com referência ao seguinte imóvel……. de propriedade do primeiro suplicado que é seu devedor.

3. Na realidade, contudo, quando da elaboração de tal escritura de hipoteca realizada em favor dos segundos suplicados, o primeiro suplicado já se encontrava em estado de insolvência, posto que ….. Comentário

4. Com tal alienação, o primeiro suplicado, como devedor, ficou totalmente desfalcado de qualquer bem para garantia de seus credores, estando assim, caracterizada flagrante hipótese de fraude contra credores, na modalidade prevista no art. 163 do Código Civil.

5. Assim, com a finalidade de que todos os credores tenham direitos iguais sobre o mencionado bem, tem-se que tal bem deverá voltar a compor o patrimônio dos primeiros suplicados, pelo que requer-se a citação dos mesmos e dos beneficiários, ora segundo suplicados, para que contestem, querendo, a presente ação, no prazo de quinze (15) dias, acompanhando-a até final decisão, quando a mesma haverá de ser julgada procedente, com a anulação da mencionada escritura de hipoteca, condenando-se os réus nos efeitos da sucumbência.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Valor da causa: R$……….

Pede deferimento………..

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)


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