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Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Plenário pode votar hoje proposta de reforma trabalhista

Publicado em: 26 de abril de 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para votar o texto da reforma trabalhista (PL 6787/16). O texto, que tramita em regime de urgência, foi aprovado ontem na comissão especial que analisa o tema, com 27 votos favoráveis e 10 contrários. Em virtude do início da Ordem do Dia, os integrantes da comissão […]

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Motoqueiro atingido pela porta de carro quando trafegava no “corredor” será indenizado

Publicado em: 26 de abril de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um motoqueiro vítima de acidente e condenou o taxista que o causou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. O taxista abriu a porta do carro em movimento para se livrar de uma abelha e, com isso, atingiu […]

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CJF libera mais de R$ 1 bi em RPVs autuadas em março

Publicado em: 26 de abril de 2017

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros de R$ 1.043.621.914,73 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em março de 2017, para um total de 116.149 processos, com 126.760 pessoas beneficiadas. Do total geral, R$ 794.405.636,40 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, […]

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Corregedoria-Geral da JT lança novas versões de tabelas processuais unificadas

Publicado em: 26 de abril de 2017

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, divulgou as novas versões das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos, instituídas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que visam às necessidades da Justiça do Trabalho. Elas passam a valer a partir desta terça-feira, 25/4. As alterações foram revisadas e […]

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Erro em cobrança de produto não configura dano moral

Publicado em: 25 de abril de 2017

A 2ª Turma Recursal Cível do RS confirmou a obrigação de farmácia em devolver a diferença de produto cobrado acima do valor da etiqueta. Porém, negou por unanimidade recurso da consumidora que solicitava indenização por danos morais. O caso A autora da ação relatou que comprou em uma farmácia no município de Sapiranga no Vale […]

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Negligência de fornecedora de água gera dever de indenizar

Publicado em: 25 de abril de 2017

Autores sofreram com rachaduras e trincas em residência. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz Maurício Simões de Almeida Botelho Silva, da 10ª Vara Cível de Campinas, que condenou a Sanasa – empresa de abastecimento de água da cidade – a indenizar casal que […]

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Admitido pedido de uniformização sobre sentença trabalhista como início de prova previdenciária

Publicado em: 25 de abril de 2017

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o reconhecimento de sentença homologatória trabalhista como início de prova material. O INSS ingressou com o pedido após decisão da Turma Nacional de Uniformização dos […]

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Publicação em jornal convocando empregado a retornar ao trabalho por suposto abandono de emprego não gera danos morais

Publicado em: 25 de abril de 2017

Uma trabalhadora buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais afirmando ter sido ardilosamente convocada pela empresa para retornar ao trabalho mediante publicação em jornais. Segundo afirmou, a empregadora visava simular uma justa causa por abandono de emprego, fato esse que, além de ferir sua honra, maculou sua vida profissional. Para a empresa, não […]

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Empregado que pressionou empresa para ser demitido é condenado por litigância de má-fé

Publicado em: 24 de abril de 2017

Ele não queria pedir demissão, mas sim que a empresa o dispensasse. Pressionou tanto, que acabou levando uma justa causa. Depois, ajuizou reclamação trabalhista pedindo a reversão da medida e o pagamento de indenização por danos morais. Mas, ao avaliar o caso, o juiz Jésser Gonçalves Pacheco, titular da 3ª Vara do Trabalho de Contagem, […]

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Negada homologação de sentenças americanas que condenaram empresário brasileiro a pagar US$ 100 milhões

Publicado em: 24 de abril de 2017

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de homologação de duas sentenças proferidas pela Justiça arbitral dos Estados Unidos que condenaram empresário brasileiro a pagar cerca de US$ 100 milhões por descumprimento de contrato sucroalcooleiro. Por maioria de votos, o colegiado entendeu que as decisões estrangeiras violaram a ordem pública brasileira […]

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