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Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Liminar suspende execução trabalhista de grupo empresarial em recuperação

Publicado em: 15 de janeiro de 2018

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclamação trabalhista contra um grupo de empresas de Goiás em recuperação judicial. Entre as empresas do grupo estão a Viação Goiânia e a Rápido Araguaia. Ao deferir a liminar, a ministra suspendeu a execução que tramitava na 18ª […]

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Acusada de matar marido nos Estados Unidos não consegue suspender extradição

Publicado em: 15 de janeiro de 2018

A brasileira nata Cláudia Cristina Sobral, naturalizada norte-americana e acusada de matar o marido enquanto vivia nos Estados Unidos, teve negado seu pedido para que fosse suspenso o procedimento de extradição. A decisão foi da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao indeferir liminar em mandado de segurança. A defesa alega […]

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STJ determina que TJPI aprecie habeas corpus de envolvido em pirâmide financeira

Publicado em: 15 de janeiro de 2018

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) aprecie habeas corpus em favor de Carlos Alberto Lilienthal Rotermund, responsável pelo Fundo Rotativo Solidário de Habitação (FRSH). De acordo com as investigações, o FRSH praticava esquema de pirâmide financeira sob a fachada de concessão […]

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Mantida prisão de mãe que matou recém-nascido por asfixia

Publicado em: 12 de janeiro de 2018

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de uma mãe que matou por asfixia seu filho recém-nascido. Liminarmente, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva, alegando que não havia requisitos para a decisão e que ela não foi devidamente fundamentada. […]

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Atraso de empresa em audiência fez Turma desconsiderar defesa apresentada com antecedência

Publicado em: 12 de janeiro de 2018

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia e a confissão da empresa Balbpharm Indústria de Cosméticos Ltda. em processo movido por auxiliar de produção, porque o advogado e o representante legal da empresa chegaram atrasados para a audiência inaugural. A Balbpharm chegou a apresentar defesa, antes da audiência, em meio eletrônico, […]

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Gratificação semestral paga a bancários na BA integra base de cálculo da PLR

Publicado em: 11 de janeiro de 2018

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Safra S.A. a pagar aos seus empregados diferenças decorrentes da integração da gratificação semestral na base de cálculo da Participação nos Lucros Resultados (PLR), com base em norma coletiva. A decisão se deu em uma ação de cumprimento ajuizada pelo Sindicato dos Bancários da […]

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Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado

Publicado em: 10 de janeiro de 2018

A Companhia Iguaçu de Café Solúvel não conseguiu reverter decisão que a considerou culpada pelo vazamento de documento em rede social na Internet, contendo dados de salário e informações funcionais de trabalhador. A empresa foi condenada a indenizá-lo por dano moral, ante a excessiva exposição, sobretudo pela referência de que seria demitido. A Sexta Turma […]

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Turma decide que contrato de estágio atrai incidência de prescrição trabalhista

Publicado em: 10 de janeiro de 2018

Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o contrato de estágio atrai a incidência da prescrição trabalhista prevista no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição da República, pois o comando desse dispositivo constitucional refere-se, expressamente, a contrato de trabalho de trabalhadores urbanos e rurais, e não apenas a empregados. No exame de um […]

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Concedida liberdade provisória a homem preso com pequena quantidade de maconha

Publicado em: 10 de janeiro de 2018

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar em habeas corpus e concedeu liberdade provisória a um homem preso por portar pequena quantidade de maconha. Laurita Vaz substituiu a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau por outras medidas como o “comparecimento periódico em juízo, no prazo […]

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Empresa de logística não pagará verbas a uma caixa de restaurante localizado em seu terminal

Publicado em: 09 de janeiro de 2018

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Rumo Malha Norte S.A., empresa de logística ferroviária, pelos créditos trabalhistas devidos a uma operadora de caixa contratada por microempresa que fornecia refeições aos trabalhadores no terminal ferroviário de Rondonópolis (MT). Na ação que apresentou contra sua empregadora, Dalpasquale Ltda – Me, […]

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