Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

O desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), manteve hoje (12) sua decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede privada do Distrito Federal devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). O magistrado negou recurso protocolado pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal, […]

No primeiro semestre de 2020, o Brasil registrou um crescimento de 9,7% no número de óbitos, conforme os dados do Portal da Transparência do Registro Civil apresentados pelo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Arion Toledo Cavalheiro Júnior. Ao participar da mesa “Acompanhando a Agenda 2030 no Poder Judiciário”, durante o 2º Encontro […]

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro confirmou a proibição do reinício das aulas em todas as escolas do estado. A decisão suspendeu o decreto do prefeito Marcelo Crivella que autorizava a reabertura das escolas privadas para o 4º, 5º, 8º e 9º anos. O presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, […]

Em comemoração ao Dia do Advogado (11.8), algumas questões acerca da profissão ficam evidentes, sobretudo com as consequências provenientes da pandemia – responsável pela catalisação de certos processos. Exemplo disso é o uso, cada vez mais rotineiro, da Inteligência Artificial, Big Data, entre outras tecnologias aplicadas ao Direito, resultando na automatização de decisões judiciais, análise […]

A Receita Federal prorrogou até o dia 31 deste mês as regras excepcionais para atendimento presencial e diversos procedimentos administrativos adotadas por causa da pandemia da Covid-19. Essa decisão foi divulgada na Portaria RFB nº 4.105/2020. Com isso, continuam suspensas a emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos e […]

O Senado deve votar na quarta-feira, 12, um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. A falta de acordo político adiou a votação do PLP 96/2020, que estava na pauta do Plenário de quinta-feira, 6. Pelo texto, as empresas que já haviam optado […]

Entre quarta e quinta-feira desta semana, os ministros do STF reúnem-se em sessão por videoconferência para mais sessões plenárias de julgamento. Dentre os temas pautados estão ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas; inconstitucionalidade da reforma administrativa; e comercialização de testes psicológicos. Outros temas também serão analisados pelos ministros em plenário virtual, como a […]

Nesta terça-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, por 7 votos a 4, a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é pago durante o período da licença. Essa contribuição previdenciária é paga pelas empresas. Com esse resultado, haverá um impacto nos cofres da União de R$ 1,3 bilhão por ano, de […]

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cristina Peduzzi, é favorável à adoção no Brasil de licenças parentais, do pai e da mãe de forma alternada, como ocorre em outros países desde a década de 1980, para cuidados com as crianças nos primeiros meses de vida. “Esse tipo de política favorece o redesenho da […]

O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu hoje (5) em seminário sobre inovações no direito o uso de inteligência artificial no Judiciário. O magistrado argumentou que esses sistemas podem contribuir para substituir tarefas laboriosas, atualmente realizadas por diversos servidores, gerando ganho de eficiência na análise de processos. Fux discutiu o tema no Congresso Internacional sobre […]