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Notícias Jurídicas
Mendonça cassa vínculo de pedreiro que trabalhava 6x1 em construtora
13/02/2026
O ministro do STF André Mendonça cassou decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre um pedreiro e uma...
STJ avalia se presídio pode monitorar todas as conversas entre presos e advogados
13/02/2026
Está em julgamento na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça um recurso que discute a validade do monitoramento de todas as...
Tijolo por tijolo: conheça as técnicas de como emparedar um tribunal
13/02/2026
Poder tem preço. Os superpoderes dados aos ministros do Supremo Tribunal Federal pela Carta de 1988 custam o que lhes está sendo...
Coaf produz mais RIFs em 2025 e tem recorde de comunicações suspeitas
13/02/2026
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produziu 20.548 relatórios de inteligência financeira (RIFs) em 2025, ano em que...