Data
Título
Fonte
27/09/2016
Está suspensa a tramitação de ações relacionadas à incidência de IPI na importação de carros para uso próprio
Jurisite
27/09/2016
Projeto de Lei prevê nova modalidade de ação trabalhista: ação promocional
Jurisite
27/09/2016
Desconsideração inversa da personalidade jurídica responsabiliza patrimonialmente a PJ pelas obrigações pessoais de seus sócios ou administradores
Jurisite
26/09/2016
Está suspensa a tramitação de ações relacionadas à alteração do índice de correção do FGTS
Jurisite
26/09/2016
Projeto de Lei que disciplina a franquia empresarial está sendo analisado
Jurisite
26/09/2016
Mantida justa causa de empregado que adulterou e-mail de cliente
Jurisite
23/09/2016
TST altera redação de três Súmulas
Jurisite
23/09/2016
Programa Conexão Cidadã oferece curso sobre novo CPC
Jurisite
22/09/2016
Conheça a lista de sistemas de pesquisas patrimoniais disponíveis
Jurisite
22/09/2016
Empresa que fixou advertência em quadro de avisos deverá indenizar trabalhador
Jurisite
21/09/2016
TRF-4 aprova 9 novas súmulas
Jurisite
21/09/2016
Comissão aprova Projeto de lei que torna obrigatória a presença de tradutor de Libras em sala de aula
Jurisite
20/09/2016
TRT-4 aprova 11 novas súmulas
Jurisite
20/09/2016
Projeto de lei concede incentivo fiscal do IR
Jurisite
19/09/2016
CSPCCO aprova criação de centros para monitorar execução de penas
Jurisite
19/09/2016
STJ aprova súmula sobre crime de roubo
Jurisite
19/09/2016
Projeto de Lei visa proibir os empregadores de exigirem experiência prévia para estágio
Jurisite
16/09/2016
Caixa Econômica Federal deverá pagar multa por demora em atendimento
Jurisite
16/09/2016
Está em trâmite Projeto de Lei que defende trabalho de menor junto a pais
Jurisite
16/09/2016
STJ aprova 2 novas súmulas
Jurisite
15/09/2016
STJ permite as chamadas “saídas automatizadas” de presos
Jurisite
15/09/2016
Senado aprova Projeto de Lei que trata sobre tráfico de pessoas
Jurisite
15/09/2016
Justiça Trabalhista pode incluir nome de devedores no Serasa
Jurisite
14/09/2016
STJ divulga uma nova ferramenta: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep)
Jurisite
14/09/2016
CNJ divulga período de recesso judiciário e suspensão de prazos para o fim do ano
Jurisite
14/09/2016
Empresa que negou retorno de funcionária e não pediu nova perícia no INSS é condenada a indenizar
Jurisite
13/09/2016
CCJ aprova Projeto de lei que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos
Jurisite
13/09/2016
Ministro do STJ defende que teoria do adimplemento substancial não deve ser estimulada a ponto de inverter a ordem lógico-jurídica do contrato
Jurisite
13/09/2016
Empresa que não ofereceu condições higiênicas adequadas nos sanitários indenizará funcionária
Jurisite
12/09/2016
Está suspensa a tramitação de ações relacionadas à cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário
Jurisite
12/09/2016
Ministério do Trabalho divulga nota esclarecedora sobre a reforma trabalhista
Jurisite
12/09/2016
CTASP aprova projeto de lei que prevê licença especial à gestante em situação de risco
Jurisite
09/09/2016
Negado benefício previdenciário por invalidez a epilético que exercia atividade para a qual estava capacitado
TRF1
09/09/2016
Homem que matou ex-mulher deve ressarcir INSS pela pensão paga aos filhos
STJ
08/09/2016
TRF4 edita nove súmulas sobre Direito Tributário
Jurisite
08/09/2016
TRF3 decide que participação em evento escolar enseja hora extra e integra cálculo previdenciário de professor
Jurisite
08/09/2016
Exercício de funções diversificadas, compatíveis entre si, não dá ensejo a acúmulo ou desvio de função
Jurisite
06/09/2016
Comissão aprova projeto de lei que prevê inclusão da assistência afetiva entre obrigações dos pais
Jurisite
06/09/2016
Empresa que não teve culpa em acidente de trabalho não deverá pagar indenização
Jurisite
05/09/2016
Projeto de Lei prevê tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos
Jurisite
05/09/2016
Declarada rescisão indireta de trabalhador que estava em “limbo jurídico previdenciário”
Jurisite
02/09/2016
Governo pretende aposentadoria aos 65 anos
Jurisite
02/09/2016
Proposta orçamentário de 2017 prevê reajuste de 5% na tabela do IR
Jurisite
02/09/2016
Justiça do Trabalho reverte justa causa de funcionário demitido por levar para casa celular achado na empresa
Jurisite
02/09/2016
Justiça do Trabalho reverte justa causa de funcionário demitido por levar para casa celular achado na empresa
Jurisite
01/09/2016
Proposta orçamentária de 2017 prevê salário mínimo de R$ 945,80
Jurisite
01/09/2016
STF decide que compete à Justiça Federal julgar execuções ajuizadas pela OAB em face de advogados inadimplentes
Jurisite
01/09/2016
Empresa é condenada a pagar taxa de depreciação anual de veículo de funcionário utilizado em serviço
Jurisite
31/08/2016
AGU entende que licenças maternidade, paternidade e adotante não suspendem prazo de estágio probatório de servidor
Jurisite
30/08/2016
TST altera redação de quatro Súmulas
Jurisite
30/08/2016
TRF-3 reconhece impenhorabilidade de bens essenciais ao desenvolvimento de Empresa Individual
Jurisite
29/08/2016
CDEICS aprova Projeto de Lei que altera o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas
Jurisite
29/08/2016
Receitas com aluguel de imóveis de PJ integram a base de cálculo para cobrança de PIS e da Cofins
Jurisite
29/08/2016
Banco e empregadora deverão pagar indenização por danos morais a trabalhador que teve seu nome negativado em razão de conta bancária aberta para recebimento de salários
Jurisite
26/08/2016
STJ nega direito à viúva que pretendia habitar em imóvel que ex-marido doou aos filhos
Jurisite
26/08/2016
Proposta de atualização da legislação trabalhista deverá ser apresentada em dezembro
Jurisite
25/08/2016
Comissão de Finanças e Tributação aprova Projeto de Lei que facilita gestão da execução fiscal da dívida ativa
Jurisite
25/08/2016
TRT-3 entende que contagem dos prazos processuais em dias úteis prevista no novo CPC não se aplica ao Processo do Trabalho
Jurisite
25/08/2016
Concedida tutela antecipada para que consumidora retire comentário do Facebook contra empresa
Jurisite
24/08/2016
CCJ aprova suspensão de prazos para advogadas que derem à luz
Jurisite
24/08/2016
Empresário consegue reverter penhora de previdência privada para pagamento de dívida trabalhistas
Jurisite
23/08/2016
Portaria disciplina procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade
Jurisite
23/08/2016
Empresa pagará em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias
Jurisite
22/08/2016
Justiça do Trabalho é competente para julgar indenização por danos morais após a rescisão do contrato de trabalho
Jurisite
22/08/2016
Estagiário que desempenhava funções de operador de financiamento tem vínculo de emprego reconhecido
Jurisite
19/08/2016
CSPCCO aprova Projeto de Lei que insere novos tipos penais na Lei de Crimes Hediondos
Jurisite
19/08/2016
Suposta amante deverá indenizar esposa por insultos via WhatsApp
Jurisite
19/08/2016
Empresa é condenada a pagar indenização por compensar antecipadamente cheque pré-datado
Jurisite
18/08/2016
Projeto de lei prevê exigência de identificação de responsáveis por órgãos públicos
Jurisite
18/08/2016
PGFN pede a suspensão das ações que discutem a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Jurisite
18/08/2016
Retenção de Token e certificado digital fornecidos ao funcionário não gera indenização
Jurisite
17/08/2016
Tribunal reconhece erro material em envio de embargos à execução e afasta preclusão consumativa
Jurisite
17/08/2016
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprova PFC que prevê a fiscalização de cursos de Direito
Jurisite
17/08/2016
Participação em greve lícita e pacífica não justifica demissão por justa causa
Jurisite
16/08/2016
Projeto de lei cria condições para a recusa de cheques
Jurisite
16/08/2016
Trabalhador portador de vírus HIV que sofreu dispensa discriminatória deverá ser indenizado
Jurisite
15/08/2016
Advogado é condenado a pagar multa de R$ 88 mil por faltar a sessão do tribunal do júri
Jurisite
15/08/2016
Projeto de lei prevê que detentos em prisão domiciliar paguem por monitoramento eletrônico
Jurisite
15/08/2016
Empresa deverá indenizar funcionário que teve de se hospedar em quarto de motel com colega em viagem de trabalho
Jurisite
12/08/2016
TJSP mantém decisão que suspende cobrança de compradores que pleiteiam rescisão contratual
Jurisite
12/08/2016
STF dá início à primeira sessão de julgamentos virtuais
Jurisite
12/08/2016
Empresa que impugnou valor da causa sem apresentar demonstração matemática é condenada por litigância de má-fé
Jurisite
11/08/2016
Advogados, parabéns pelo seu dia!
Jurisite
11/08/2016
INSS institui o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade - PRBI
Jurisite
11/08/2016
Empresa é condenada a pagar R$10 mil por rasurar carteira de trabalho de ex-funcionário
Jurisite
10/08/2016
Audiências de custódia são realizadas de forma integral em três Estados e no DF
Jurisite
10/08/2016
Trabalhadora dispensada após 3 dias de contrato de experiência não receberá indenização
Jurisite
09/08/2016
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que prevê pena alternativa para importação de droga para uso pessoal
Jurisite
09/08/2016
OAB pede o cancelamento das súmulas 450 e 472 do STF
Jurisite
09/08/2016
Orientações para inscrição das Sociedades Unipessoais de Advocacia
Jurisite
08/08/2016
Comissão de Segurança Pública aprova criação do Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais
Jurisite
08/08/2016
Laboratório que emitiu diagnóstico equivocado de câncer deverá indenizar
Jurisite
08/08/2016
Funcionário dispensado por não aceitar a mudança repentina de suas folgas será indenizado
Jurisite
05/08/2016
Portaria prevê convocação para perícia de segurados que estão em gozo de benefício por incapacidade há mais de 02 anos
Jurisite
05/08/2016
TJMG condena empresas por cobrar venda desfeita
Jurisite
04/08/2016
Lei tipifica, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semovente domesticável de produção
Jurisite
04/08/2016
Comunicação de férias fora do prazo não gera pagamento em dobro
Jurisite
04/08/2016
STJ decide que avô não possui interesse jurídico para discutir relação de parentesco com neto
Jurisite
03/08/2016
Programa da Justiça do Trabalho trata sobre rescisão indireta do contrato de trabalho
Jurisite
03/08/2016
Dificuldades financeiras de empregador não justificam alteração contratual prejudicial ao funcionário
Jurisite
02/08/2016
TED da OAB/SP firma entendimento sobre uso de identidade visual por advogado
Jurisite
02/08/2016
Mantida dispensa por justa causa de funcionária que recebia gratificação de empresa fornecedora
Jurisite
01/08/2016
Norma trata de honorários de sucumbência a advogados públicos
Jurisite
01/08/2016
Justiça do Trabalho mantém dispensa por justa causa de gestante que falsificou atestado
Jurisite
29/07/2016
Responsabilidade de proprietário e comprador por pagamento de IPTU é tema da Pesquisa Pronta no STJ
Jurisite
29/07/2016
Correntista vítima de fraude não faz jus à indenização pois deixava senha no verso do cartão
Jurisite
29/07/2016
Justiça do Trabalho condena empresa por alterar atestado médico para justificar desconto salarial
Jurisite
28/07/2016
CNJ realizará curso de instrutores em mediação
Jurisite
28/07/2016
Empresa que pagou rescisão tempestivamente não deve multa por atraso na homologação
Jurisite
27/07/2016
STJ disponibiliza 20 novos temas da Pesquisa Pronta
Jurisite
27/07/2016
TJGO assegura acompanhamento escolar individualizado à adolescente que sofre de epilepsia
Jurisite
27/07/2016
Reconhecida equiparação de trabalhadora que recebia menos que colega do sexo masculino mesmo desempenhando as mesmas funções
Jurisite
26/07/2016
Empresa é condenada por demissão discriminatória de empregada com câncer
TRT24
26/07/2016
Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo
STJ
26/07/2016
Casa de repouso é responsabilizada por negligenciar atendimento à idoso
TJSP
25/07/2016
Portaria disciplina atendimento de advogado aos presos nas Penitenciárias Federais
Jurisite
25/07/2016
Revista impessoal e genérica não gera danos morais à funcionário
Jurisite
25/07/2016
Projeto de lei prevê que convenção e acordo coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído
Jurisite
22/07/2016
Projeto de lei condiciona progressão de regime do cumprimento da pena à reparação do dano
Jurisite
22/07/2016
Mãe de bebê com síndrome de Down consegue redução da jornada em 50%
Jurisite
22/07/2016
Trabalhadora consegue rescisão indireta por falta de lugar propício para amamentação na empresa
Jurisite
21/07/2016
Uso de vestimentas festivas não ofende direito de imagem do funcionário
Jurisite
21/07/2016
TRT3 invalida demissão de funcionário dependente de álcool e crack
Jurisite
20/07/2016
Oferecer alojamento a trabalhador não exime empresa de pagar adicional de transferência
Jurisite
20/07/2016
Pai de produtora rural que administrava propriedades da filha é recusado como preposto
Jurisite
19/07/2016
Auxiliar de enfermagem que tem filho autista consegue reduzir jornada de trabalho
Jurisite
19/07/2016
TCE/SP lança aplicativo que possibilita usuário auxiliar na fiscalização do uso do dinheiro público
Jurisite
19/07/2016
Magistrada aceita prova obtida por meios ilícitos para comprovar retaliação de empregador
Jurisite
18/07/2016
Empresa é condenada por frustrar promessa de contratação
Jurisite
18/07/2016
Publicada Lei que permite o pagamento de tributos mediante dação em pagamento de bens imóveis
Jurisite
18/07/2016
TST divulga novos valores limites de depósito recursal
Jurisite
15/07/2016
Juizados da Fazenda do DF farão intimações via WhatsApp
Jurisite
15/07/2016
STF mantém decisão que garante o fornecimento de fraldas a pessoas com deficiência
Jurisite
15/07/2016
CNJ publica cinco novas resoluções que disciplinam matérias do novo CPC
Jurisite
14/07/2016
STJ mantém decisão que negou guarda compartilhada por desentendimento dos pais
Jurisite
14/07/2016
Senado aprova Projeto de lei que regulamenta audiências de custódia
Jurisite
14/07/2016
Profissionais de registro público e sua responsabilidade por danos a terceiros é tema da Pesquisa Pronta no STJ
Jurisite
13/07/2016
Câmara dos Deputados aprova Medida provisória que libera FGTS como garantia de empréstimo consignado
Jurisite
13/07/2016
Advogado é condenado a indenizar servidor por ofendê-lo em petição
Jurisite
13/07/2016
Empregadora não se exime da responsabilidade por verba rescisória não recebida pelo empregado por culpa do banco
Jurisite
12/07/2016
Trabalhadora é condenada a indenizar empresa por cobrar verbas já recebidas
Jurisite
12/07/2016
CDEICS aprova Projeto de lei que obriga restaurantes, bares e hotéis a disponibilizar cardápio em braile
Jurisite
11/07/2016
CCTCI da Câmara dos Deputados aprova Projeto de lei que permite motorista portar CNH em formato digital
Jurisite
11/07/2016
EC que explicita o TST como órgão do Poder Judiciário será promulgada amanhã
Jurisite
11/07/2016
Menino de seis anos castigado por professora será indenizado
Jurisite
08/07/2016
CNJ estabelece que Tribunais observem costumes locais antes de regulamentar vestimentas
Jurisite
08/07/2016
Medida Provisória dispõe sobre revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Jurisite
07/07/2016
Condenado por homicídio qualificado poderá apelar em liberdade
Jurisite
07/07/2016
Pai e filho são condenados por tentar simular lide trabalhista para fraudar credores da empresa
Jurisite
06/07/2016
Alesp aprova Projeto de Lei que prevê punição a agressores de animais de estimação
Jurisite
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