Pesquisar:

- de - encontrados

Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

CÍVEL – Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição

Publicado em: 18 de dezembro de 2018

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por unanimidade, que ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a empresa Setep Construções LTDA. retorne ao juízo de primeiro grau para que sejam reavaliados pedidos sobre prescrição. A 4ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª […]

Leia mais

TRABALHISTA – É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva

Publicado em: 18 de dezembro de 2018

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que determinou à Intersept Vigilância e Segurança Ltda. o pagamento do aviso-prévio a vigilante, apesar de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) afastar essa obrigação. Na decisão, a Turma ressaltou ser inválida norma coletiva que exclua o aviso-prévio, por implicar renúncia a direito trabalhista […]

Leia mais

PENAL – Mantida prisão preventiva do filho da governadora de Roraima

Publicado em: 18 de dezembro de 2018

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de liberdade para Guilherme Silva Ribeiro Campos, filho da governadora afastada de Roraima, Suely Campos. Guilherme Campos foi preso pela Polícia Federal na Operação Escuridão, sob acusação de envolvimento com organização criminosa supostamente integrada por gestores e funcionários da empresa Qualigourmet […]

Leia mais

CÍVEL – Negado recurso de sindicato contra aumento de 37,55% da Geap em 2016

Publicado em: 18 de dezembro de 2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sindprevs-SC) e manteve decisão que considerou legal o aumento de 37,55% nos planos de saúde da Geap, em 2016. De forma unânime, o colegiado […]

Leia mais

CÍVEL – Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários

Publicado em: 14 de dezembro de 2018

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais – REsp 1.767.945, REsp 1.768.060 e REsp 1.768.415 – para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. A relatoria é do ministro Sérgio Kukina. Cadastrada como Tema 1.003, a controvérsia diz respeito ao marco inaugural de incidência de correção monetária no pedido administrativo de ressarcimento […]

Leia mais

PENAL – Líder da milícia Liga da Justiça vai continuar em presídio federal de segurança máxima

Publicado em: 14 de dezembro de 2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro definir sobre a permanência de preso de alta periculosidade na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). O juízo federal corregedor da penitenciária negou a permanência de Toni Ângelo Souza de Aguiar na instituição, mas a Terceira Seção do […]

Leia mais

CÍVEL – Quinta Turma nega alteração da ordem de testemunhas em ação contra vice-governador do Pará

Publicado em: 14 de dezembro de 2018

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas corpus em que o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho (PSC), pedia a alteração da ordem de inquirição de testemunhas, em processo no qual é acusado de cobrar contribuição dos funcionários do gabinete à época em que era deputado federal. Marinho foi eleito senador no […]

Leia mais

PENAL – Quinta Turma garante acesso de Daniel Dantas a documentos de inquérito policial

Publicado em: 11 de dezembro de 2018

Em recurso em mandado de segurança de relatoria do ministro Jorge Mussi, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que havia negado acesso do banqueiro Daniel Dantas aos autos de inquérito que investiga suposta prática de delitos de que ele seria vítima. […]

Leia mais

CÍVEL – WebJet terá de pagar danos morais a cadeirante carregado no colo para dentro do avião

Publicado em: 11 de dezembro de 2018

A WebJet Linhas Aéreas S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a passageiro com deficiência de locomoção, por não ter oferecido meio seguro, digno e independente de embarque e desembarque. Seu ingresso e saída do avião foi feito no colo de funcionários da empresa, que o carregaram […]

Leia mais

PENAL – Ação penal contra empresários por desabamento que matou dez deve prosseguir

Publicado em: 11 de dezembro de 2018

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso e manteve o prosseguimento de ação penal em desfavor de sócios do Magazine Torra Torra pela suposta responsabilidade no desabamento de um imóvel na região de São Mateus, na capital de São Paulo. O acidente no local da futura loja ocorreu em 2013, […]

Leia mais
1 2 3 132