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Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática, diz STJ

De acordo com recente entendimento do STJ, os alimentos gravídicos, regulados pela Lei 11.804/08, devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido da parte ou mesmo de pronunciamento judicial.

Referida conversão será válida até que seja proferida eventual decisão em sentido contrário em ação revisional ou em processo em que se discuta a própria paternidade.

Nas palavras do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator de um caso sobre o tema “Tal conversão automática não enseja violação à disposição normativa que exige indícios mínimos de paternidade para a concessão de pensão alimentícia provisória ao menor durante o trâmite da ação de investigação de paternidade. Isso porque, nos termos do caput do artigo 6º da Lei 11.804/08, para a concessão dos alimentos gravídicos já é exigida antes a comprovação desses mesmos indícios da paternidade”.

O ministro salientou, ainda, que após o nascimento, a legitimidade para requerer uma eventual execução é do recém-nascido, seja a dívida referente aos alimentos gravídicos ou à pensão alimentícia.

Fonte: Jurisite


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