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Homem que ficou mais de duas horas em fila de banco receberá indenização de R$ 5 mil

Um cidadão que passou mais de duas horas na fila de um banco para ser atendido ingressou com ação judicial pleiteando o pagamento de indenização por danos morais. Em primeira instância, o magistrado entendeu que o ocorrido não passou de um mero dissabor, e julgou o pedido improcedente.

Já em segunda instância, o TJMT condenou o banco ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil. Inconformado, o banco recorreu ao STJ, contudo, o Superior Tribunal manteve a decisão do Tribunal Regional.

Nas palavras da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi,, “Na hipótese dos autos, apesar de se debater a aplicação da Lei Municipal 3.061/99, do Município de Rondonópolis/MT, que prevê tempo de espera máximo de 25 (vinte e cinco) minutos para atendimento em instituição financeira instalada naquele Município, a discussão não se encerra somente neste ponto. Na hipótese dos autos, é fato incontroverso que o recorrido foi obrigado a aguardar por 2h07m (duas horas e sete minutos) para ser atendido em agência bancária mantida pela recorrente. Tal período de tempo configura uma espera excessiva, a qual, conforme o entendimento deste STJ, é causa de danos extrapatrimoniais.”

O valor fixado para a reparação dos danos morais também foi mantido, pois, segundo o acórdão, observou os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, bem como, estava em consonância com a jurisprudência do STJ em hipóteses semelhantes.

Processo relacionado: REsp 1662808.

Fonte: Jurisite


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