Pesquisar:

- de - encontrados

Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Revertida justa causa de monitora que não evitou mordidas entre crianças

Uma monitora pedagógica ingressou com ação trabalhista pleiteando a reversão da sua dispensa, pois foi demitida por justa causa por não impedir que uma criança de dois anos mordesse outra, sob sua supervisão.

No caso, a reclamante, junto, com outras três monitoras, era responsável por monitorar aproximadamente quinze crianças, sendo que o incidente ocorreu enquanto as crianças brincavam no parque.

Em primeiro grau, o seu pedido foi julgado improcedente, entendendo a magistrada que é função das monitoras evitar que incidentes como esse ocorra, devendo agir conforme o necessário, como por exemplo: apartar as crianças, conversar com elas e corrigi-las, informar aos pais sobre o comportamento dos filhos, etc.

Inconformada com a decisão, a reclamante recorreu ao TRT2, que reformou a decisão de primeira instância.

A 14ª Turma da TRT2 entendeu que não cabe justa causa por desídia no caso: “não se vislumbra desatino com as obrigações contratuais, pois que impossível, em situação semelhante, evitar-se o acidente. Caso fortuito, que escapa ao controle do monitor pedagógico ou de quem quer que seja”.

Assim, o Tribunal Regional reverteu a dispensa por justa causa da monitora em dispensa imotivada.

Processo relacionado: 0000269-64.2015.5.02.0444.

Fonte: Jurisite


Ver todas as Notícias Jurídicas