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STJ destaca entendimento sobre prazo de revisão de benefício previdenciário

Segundo a jurisprudência do STJ, é legítima a “instituição do prazo decadencial de dez anos para a revisão de benefício já concedido com fundamento na segurança jurídica, no interesse de evitar a eternização dos litígios e na busca do equilíbrio financeiro e atuarial para o sistema previdenciário”.

Esse é um dos cinco novos temas disponibilizados pela ferramenta Pesquisa Pronta do referido Tribunal.

A Pesquisa Pronta é uma ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes.

A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.

Confira os demais temas:

a) obrigatoriedade da publicação oficial da planta de valores imobiliários para apuração da base de cálculo do IPTU;

b) análise da possibilidade de reiteração do pedido de penhora online;

c) intimação pessoal para cumprimento de sentença de obrigação de fazer ou não fazer;

d) natureza jurídica do crime de falso testemunho.

Para acessar a Pesquisa Pronta do STJ, clique: http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/

Fonte: Jurisite


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