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STJ destaca entendimento sobre utilização de transporte público no tráfico de drogas

O aumento da pena para tráfico de drogas quando o crime é praticado com uso de transporte público deve ser analisado com cautela.

Segundo a jurisprudência do STJ, a simples utilização de transporte público no tráfico de entorpecentes não é capaz de caracterizar por si só a causa de aumento prevista no artigo 40, inciso II, da Lei 11.343/06, que terá incidência somente quando comprovada a comercialização das drogas em seu interior.

Esse é um dos três novos temas disponibilizados pela ferramenta Pesquisa Pronta do referido Tribunal.

A Pesquisa Pronta é uma ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes.

A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.

Confira os demais temas:

a) interposição de recurso especial em procedimento de dúvida registral;

b) redirecionamento da execução fiscal para o espólio quando a ação for ajuizada em face de pessoa já falecida

Para acessar a Pesquisa Pronta do STJ, clique: http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/toc.jsp

Fonte: Jurisite


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