ABANDONO DE CAUSA

- Abandono da Causa - 30 (trinta) dias - Art. 267, inciso III

 

AÇÃO

- Vide: PROCESSO

 

AÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR

- Contestação ou Substituição do Título - 10 (dez) dias - Art. 912

 

AÇÃO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

- Complementação do depósito - 10 (dez) dias - Art. 899             

- Concentração do débito - 5 (cinco) dias - Art. 894               

- Efetivação do depósito - 5 (cinco) dias - Art. 893, inciso I              

- Manifestação de recusa - 10 (dez) dias - Art. 890, § 1º     

- Na hipótese de prestações periódicas: Continuidade na consignação: Efetivação do depósito - até 5 (cinco) dias: contados da data do vencimento - Art. 892               

- Propositura da Ação - 30 (trinta) dias - Art. 890, § 3º     

 

AÇÃO - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

- Contestação - 20 (vinte) dias - Art. 954               

- Manifestação acerca de laudo, planta e/ou memorial das operações de campo - 10 (dez) dias - Art. 957, parágrafo único   

- Manifestação acerca do relatório dos arbitradores - 10 (dez) dias - Art. 965

 

AÇÃO - AÇÃO DE DEPÓSITO

- Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 902               

- Entrega/depósito da coisa, ou consignação do equivalente em dinheiro - 5 (cinco) dias - Art. 902               

- Entrega da coisa ou consignação do equivalente em dinheiro na hipótese de ser julgada procedente a ação - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 904   

 

AÇÃO - AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES

- Apresentação de títulos pelos condôminos: Formulação de pedidos sobre a constituição de quinhões - 10 (dez) dias - Art. 970               

- Contestação - 20 (vinte) dias - Art. 954               

- Oitiva das partes - 10 (dez) dias *prazo comum* - Art. 971               

- Decisão judicial sobre pedidos e títulos que devam ser atendidos na formação de quinhões (quando houver impugnação) - 10 (dez) dias - Art. 971, parágrafo único            

- Manifestação das partes sobre o cálculo e o plano da divisão - 10 (dez) dias *prazo comum* -  Art. 979    

 

AÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE

- Citação (a ser promovida pelo Autor) - 5 (cinco) dias - Art. 930               

- Requerimento de Caução - 5 (cinco) dias - Art. 925

 

AÇÃO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

- Requisição da Carta Testemunhável - Nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes ao despacho que denegar o recurso - Art. 640

- Recibo da petição, no caso de recurso no sentido estrito - Até 5 (cinco) dias - Art. 641

- Recibo da petição, no caso de recurso extraordinário - Até 60 (sessenta) dias - Art. 641

- Caso o recibo seja negado, o instrumento será suspenso - Por 30 (trinta) dias - Art. 642

 

AÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS   

- Apresentação das contas pelo Réu decorrente de sentença condenatória - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 915, § 2º               

- Apresentação das contas pelo Autor na falta de apresentação pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 915, § 3º     

- Contestação ou Apresentação da Prestação de Contas - 5 (cinco) dias - Art. 915, caput 

- Julgamento das contas na hipótese de não-contestação ou de o Réu declarar que as aceita - 10 (dez) dias - Art. 916, § 1º               

- Manifestação do Autor acerca da Prestação de Contas apresentada pelo Réu - 5 (cinco) dias - Art. 915, § 1º  

 

AÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES

- Citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo; dos confinantes; réus, quando em lugar incerto; e interessados - Entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias - Art. 942 c/c Art. 232, inciso IV           

- Ação Declaratória Incidental - 10 (dez) dias - Se proposta pelo Autor: Art. 325 - (Se proposta pelo Réu: Art. 325 c/c Art. 5º)        

 

AÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA

- Expedição do mandado de entrega da coisa - 15 (quinze) dias - Art. 1.102b        

- Oferecimento de embargos pelo Réu - 15 (quinze) dias - Art. 1102c, caput   

 

AÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA

- Contestação - De 15 (quinze) a 30 (trinta) dias - Art. 491               

- Devolução dos autos pelo juiz da comarca ao qual foi delegada competência por ser lugar onde deviam ser produzidas as provas - 45 (quarenta e cinco) a 90 (noventa) dias - Art. 492               

- Razões Finais - 10 (dez) dias - Art. 493               

- Prescrição do direito de ação - 2 (dois) anos - Art. 495

 

ACÓRDÃO

- Publicação - 10 (dez) dias - Art. 564

 

ADITAMENTO

- Adiamento da Alienação em razão do imóvel do incapaz não alcançar em praça 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação - Até 1 (um) ano - Art. 701, caput

 

ADJUDICAÇÃOO

- Cientificação do executado quanto à execução - Pelo menos 10 (dez) dias de antecedência - Art. 698, caput 

 

ADMINISTRADOR DE BENS

- Assinatura de termo de compromisso pelo administrador dos bens - 24 (vinte e quatro) horas após a nomeação - Art. 764

 

ADVOGADO

- Comunicação de mudança de endereço - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 39, parágrafo único              

- Devolução dos autos - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 196               

- Vista dos autos - 5 (cinco) dias - Art. 40, inciso II               

 

ADVOGADO - MANDATO

- Apresentação de mandato - 15 (quinze) dias, prorrogáveis até outros 15 (quinze) - Art. 37 

- Constituição de novo mandatário na hipótese de falecimento do advogado - 20 (vinte) dias - Art. 265, § 2º     

- Renúncia ao mandato - Continuidade da representação - 10 (dez) dias - Art. 45 

 

AGRAVO

- Cabimento de agravo da decisão do Relator quanto ao conflito de competência - 5 (cinco) dias - Art. 120, parágrafo único

- Oitiva do Ministério Público - 5 (cinco) dias - Art. 121 

 

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

- Decisão que nega seguimento a recurso - 5 (cinco) dias - Art. 557, § 1º     

- Interposição - 10 (dez) dias - Art. 522               

- Julgamento - Até 30 (trinta) dias - Art. 528               

- Juntada da petição, comprovante de interposição e documentos que instruíram o recurso ao processo - 3 (três) dias - Art. 526               

- Na hipótese de não-admissão de Recurso Extraordinário ou Recurso Especial - 10 (dez) dias - Art. 544               

- Pronunciamento do Ministério Público - 10 (dez) dias - Art. 527, inciso VI           

- Requisição, pelo relator, de informações ao juiz da causa - 10 (dez) dias - Art. 527, inciso IV           

- Resposta do Agravado - 10 (dez) dias - Art. 527, inciso V

 

AGRAVO - AGRAVO REGIMENTAL

- Para decisão do relator que não admitir o agravo de instrumento, negar-lhe provimento ou reformar o acórdão recorrido - 5 (cinco) dias - Art. 545

 

AGRAVO - AGRAVO RETIDO

- Interposição: Regra geral - 10 (dez) dias - Art. 522               

- Interposição na hipótese de decisão interlocutória proferida na audiência de instrução e julgamento - Oral e imediatamente (devendo constar do respectivo termo) - Art. 523, § 3º     

- Oitiva do agravado - 10 (dez) dias - Art. 523, § 2º    

 

ALEGAÇÕES DO RÉU

 

- Suprimento de irregularidades ou nulidades sanáveis - 30 (trinta) dias - Art. 327, 2ª parte

- ALEGAÇÕES FINAIS - 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos, a critério do juiz - Art. 454

 

ALIENAÇÃO

- Recebimento e depósito do produto da alienação - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 705, inciso V            

- Adiamento da Alienação em razão do imóvel do incapaz não alcançar em praça 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação - Até 1 (um) ano - Art. 701, caput 

- Cientificação do executado quanto à execução - Pelo menos 10 (dez) dias de antecedência - Art. 698, caput 

- Declaração do Credor de que prefere a alienação judicial do direito penhorado à sub-rogação - 10 (dez) dias - Art. 673, § 1º   

 

ALIMENTOS PROVISIONAIS

- Execução da sentença (pagamento) - 3 (três) dias - Art. 733, caput

 

APELAÇÃO

- Interposição - 15 (quinze) dias - Art. 508               

- Contra-razões - 15 (quinze) dias - Art. 508               

- Reforma, facultativa, da decisão que indeferir petição inicial - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 296

 

ARREMATAÇÃO

- Arrematação a prazo, mediante caução idônea - Até 15 (quinze) dias - Art. 690, caput 

- Depósito, pelo exeqüente-arrematante, da diferença na hipótese do valor dos bens exceder o seu crédito - 3 (três) dias - Art. 690-A, parágrafo único       

- Edital: Antecedência mínima para afixação/publicação - 5 (cinco) dias - Art. 687, caput 

- Lavratura do auto - De imediato - Art. 693               

- Prova, pelo arrematante, da existência de ônus real ou de gravame - 5 (cinco) dias - Art. 694, § 1º, inciso III 

- Segundo leilão (caso o bem não alcance lance superior à importância da avaliação) - Entre os 10 (dez) e os 20 (vinte) seguintes ao 1º leilão - Art. 686, inciso VI  

 

ARRESTO

- Localização do Devedor pelo oficial de justiça após a efetivação do arresto - 10 (dez) dias - Art. 653, parágrafo único 

         

ASSISTÊNCIA

- Decisão do juiz quanto à alegação de falta de interesse jurídico do Assistente - 5 (cinco) dias - Art. 51, inciso III               

- Impugnação ao pedido de Assistente - 5 (cinco) dias - Art. 51, caput   

 

ASSISTENTE TÉCNICO

- Indicação de Assistente Técnico e Apresentação de quesitos - 5 (cinco) dias da intimação do despacho de nomeação do perito - Art. 421, § 1º, incisos I e II          

- Intimação do Assistente Técnico para prestar esclarecimentos - 5 (cinco) dias antes da audiência - Art. 435, parágrafo único            

- Oferecimento de parecer - 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo *prazo comum* - Art. 433, parágrafo único

 

ATENTADO

- Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 880 c/c Art. 802       

- Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 880 c/c Art. 803       

 

ATO PROCESSUAL

- Realização dos atos processuais: Regra geral - Em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas - Art. 172, caput 

 

AUDIÊNCIA

- Audiência preliminar - 30 (trinta) dias - Art. 331    

 

AUSENTE

- Arrecadação de bens: Publicação de editais - Por 1 (um) ano, reproduzidos de 2 (dois) em 2 (dois) meses - Art. 1.161           

- Requerimento pelos interessados da abertura da sucessão provisória na hipótese de não se saber do ausente e em não havendo o comparecimento de seu procurador/representante - 1 (um) ano da publicação do 1º edital - Art. 1.163               

- Cessação e conversão em sucessão definitiva  - 10 (dez) anos após o trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória - Art. 1.167, inciso II      

- Quando o ausente contar com 80 (oitenta) anos de idade e houver decorrido 5 (cinco) anos das últimas notícias suas - Art. 1.167, inciso III     

- Efeitos da sentença que determina a abertura da sucessão provisória - 6 (seis) meses após a publicação pela imprensa - Art. 1.165, caput

 

AUTOR

- Oitiva do Autor na hipótese de preliminares (art. 301) argüidas pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 327, 1ª parte    

 

AUTORIA

- Oitiva do Autor - 5 (cinco) dias - Art. 64, 2ª parte

 

AUTOS

- Arquivamento na falta de não suprimento de falta pela parte (art. 267, incisos I e II) - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 267, § 1º             

- Baixa dos autos ao juízo de origem após o trânsito em julgado do acórdão - 5 (cinco) dias - Art. 510               

- Devolução - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 196               

- Eliminação por incineração, destruição mecânica ou outro meio adequado - 5 (cinco) anos da data do arquivamento - Art. 1.215, caput, 1ª parte          

- Eliminação: Aviso prévio aos interessados por edital - 30 (trinta) dias - Art. 1.215, caput, 2ª parte          

- Preparação - 30 (trinta) dias - Art. 257               

- Vista dos autos pelo Advogado - 5 (cinco) dias - Art. 40, inciso II        

 

 

AUTOS - RESTAURAÇÃO

- Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 1.065           

- Decisão judicial na hipótese de não haver contestação ou na hipótese de concordância parcial pela parte - 5 (cinco) dias - Art. 1.065 c/c Art. 803   

 

 

AUXILIARES DA JUSTIÇA

- Assinatura de termo de compromisso pelo administrador dos bens - 24 (vinte e quatro) horas após a nomeação - Art. 764

 

AVALIAÇÃO

- Apresentação do laudo - Prazo fixado pelo juiz - Art. 681

- Penhora e avaliação, pelo oficial de justiça, se o executado não efetuar o pagamento no prazo do art. 652, caput - De imediato - Art. 652, § 1º

 

BENS - CARTA DE ORDEM

- No caso de hipoteca lega, o juiz ouvirá as partes - Em 2 (dois) dias - Art. 135, §3º

- O arresto do imóvel será revogado se não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal - Em 15 (quinze) dias - Art. 136

 

BENS - CARTA PRECATÓRIA

- No caso de falsidade de documento a parte contrária apresentará resposta - Em 48 (quarenta e oito) horas - Art. 145, I

- Prova das alegações das duas partes - Prazo de 3 (três) dias - Art. 145, II

 

BENS - CARTA ROGATÓRIA

- Devolução ao juízo de origem - 10 (dez) dias - Art. 212

 

CAUÇÃO

- Citação do Requerido para aceitação, prestação da caução ou contestação do pedido - 5 (cinco) dias - Art. 831

 

CAUSA

- Duração do exame de insanidade mental para o acusado que estiver preso - Até 45 (quarenta e cinco) dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo - Art. 150, § 1º

 

CAUSA - VALOR DA CAUSA

- Impugnação - No prazo da contestação - Art. 261, 1ª parte            

- Determinação pelo juiz - 10 (dez) dias - Art. 261, "in fine"           

- Oitiva do Autor quanto à impugnação do valor que atribuiu à causa - 5 (cinco) dias - Art. 261, 2ª parte 

 

CAUTELARES

- Citação do Requerido, pelo Requerente, uma vez obtida liminarmente a medida - Em 5 (cinco) dias sob pena de responsabilização - Art. 811, inciso II            

- Contestação do pedido pelo Requerido - 5 (cinco) dias - Art. 802, caput 

- Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 803, caput 

- Oitiva daquele contra quem é dirigido o protesto contra a alienação de bens - 3 (três) dias - Art. 870, parágrafo único               

- Propositura da ação principal - 30 (trinta) dias - Art. 806      

 

CHAMAMENTO AO PROCESSO

- Citação do Chamado que residir na mesma comarca - Dentro de 10 (dez) dias - Art. 72, § 1º, alínea "a" 

- Citação do Chamado que residir em comarca diversa ou lugar incerto - Dentro de 30 (trinta) dias - Art. 72, § 1º, alínea "b"               

- Citação do Chamado a requerimento do Réu, quando visar à declaração pelo juiz das responsabilidades dos obrigados referidos no art. 77 - 15 (quinze) dias - Art. 78 

 

CITAÇÃO

- Do Réu (incumbência da parte) - 10 (dez) dias - Art. 219, § 2º     

- Edital - Publicação - 15 (quinze) dias - Art. 232, inciso III           

- Edital: Determinação de prazo pelo juiz quando da publicação - Entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias - Art. 232, inciso IV           

- Litisconsórtes necessários - A ser assinado pelo juiz - Art. 47, parágrafo único              

- Não-realização de citação na hipótese de casamento - 3 (três) primeiros dias de bodas - Art. 217, inciso III           

- Não-realização de citação na hipótese de falecimento de cônjuge ou parente do que tiver que ser citado - no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes - Art. 217, inciso II            

- Prorrogação do prazo, em caso de não-citação - 90 (noventa) dias - Art. 219, § 3º     

- Réu demente ou impossibilitado de receber citação: Expedição do laudo pelo médico nomeado pelo juiz - 5 (cinco) dias - Art. 218, § 1º    

 

CODICILO

- Assinatura do termo da testamentária pelo testamenteiro nomeado - 5 (cinco) dias, após o registro do testamento - Art. 1.127, caput             

- Inscrição da hipoteca legal da mulher casada, do menor e do interdito instituídos herdeiro ou legatário - 3 (três) meses, contados do registro do testamento - Art. 1.136           

- Manifestação dos interessados após a inquirição de testemunhas - 5 (cinco) dias *prazo comum* - Art. 1.132           

- Remessa pelo escrivão de cópia do testamento à repartição fiscal - 8 (oito) dias - Art. 1.126, parágrafo único   

 

COISAS VAGAS

- Edital visando à comunicação do dono ou legítimo possuidor para que reclame a coisa depositada - Por 2 (duas) vezes com intervalo de 10 (dez) dias - Art. 1.171, caput             

- Objetos não-reclamados passíveis de aplicação dos procedimentos estabelecidos no Capítulo VII: Das Coisas Vagas (Título II do Livro IV) - Dentro de 1 (um) mês - Art. 1.175           

 

COLAÇÃO

- Conferência dos bens pelo herdeiro após a declaração de improcedência da oposição à colação - 5 (cinco) dias - Art. 1.016, § 1º          

- Conferência, por termo, dos bens recebidos pelo herdeiro obrigado à colação - 10 (dez) dias *prazo comum* - Art. 1.014 c/c Art. 1.000               

- Oitiva das partes na hipótese do herdeiro negar o recebimento dos bens ou a obrigação de conferi-los - 5 (cinco) dias *prazo comum* - Art. 1.016, caput      

 

COMPETÊNCIA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA

- Cabimento de agravo da decisão do Relator quanto ao conflito de competência - 5 (cinco) dias - Art. 120, parágrafo único   

 

COMPETÊNCIA - MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA

- Instauração da ação penal para verificação de existência de fato delituoso quando for condição para conhecimento de lide no cível - 30 (trinta) dias  Art. 110, parágrafo único     

 

CONCILIAÇÃO

- Audiência preliminar - 30 (trinta) dias - Art. 331               

- Intentada pelo juiz - A qualquer tempo - Art. 125, inciso IV

 

CONFLITO

- Cabimento de agravo da decisão do Relator quanto ao conflito de competência - 5 (cinco) dias - Art. 120, parágrafo único   

 

CONTESTAÇÃO

- Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 1.119, parágrafo único c/c Art. 803

- Oferecimento: Regra geral - 15 (quinze) dias - Art. 297               

- Na hipótese de habilitação: Oferecimento pelos requeridos  5 (cinco) dias - Art. 1.057           

- Na hipótese de vários Réus - 15 (quinze) dias *prazo comum*  - Art. 298               

- No Litisconsórcio quando houver diferentes procuradores - Em dobro - Art. 191               

- Quando é parte a Fazenda Pública ou o Ministério Público - Em quádruplo - Art. 188  

 

CURATELA

- Acautelamento de bens confiados ao curador (especialização em hipoteca legal) - 10 (dez) dias - Art. 1.188           

- Compromisso do Curador - 5 (cinco) dias - Art. 1.187, caput             

- Contestação pelo tutor do pedido de remoção - 5 (cinco) dias - Art. 1.195           

- Escusa do encargo - 5 (cinco) dias - Art. 1.192           

- Exoneração do encargo - 10 (dez) dias: a contar da expiração do termo - Art. 1.198           

- Impugnação do pedido (pelo Interditando) - 5 (cinco) dias - Art. 1.182           

- Julgamento antecipado - 5 (cinco) dias - Art. 1.196 c/c Art. 803   

- Sentença de Interdição: Publicação - 10 (dez) dias: por três vezes - Art. 1.184           

- Sentença de levantamento de interdição: Publicação - 10 (dez) dias: por três vezes - Art. 1.186, § 2º 

 

DECISÕES

- Proferimento de decisões - 10 (dez) dias - Art. 189, inciso II

 

DEFESA - DEFESA DIRETA

- Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 1.119, parágrafo único c/c Art. 803

- Oferecimento: Regra geral - 15 (quinze) dias - Art. 297               

- Na hipótese de habilitação: Oferecimento pelos requeridos  5 (cinco) dias - Art. 1.057           

- Na hipótese de vários Réus - 15 (quinze) dias *prazo comum*  - Art. 298               

- No Litisconsórcio quando houver diferentes procuradores - Em dobro - Art. 191               

- Quando é parte a Fazenda Pública ou o Ministério Público - Em quádruplo - Art. 188   

 

DEFESA - DEFESA INDIRETA

- Oitiva do Autor na hipótese de oposição pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 326

 

DEMARCAÇÃO

- Contestação - 20 (vinte) dias - Art. 954               

- Manifestação acerca de laudo, planta e/ou memorial das operações de campo - 10 (dez) dias - Art. 957, parágrafo único   

- Manifestação acerca do relatório dos arbitradores - 10 (dez) dias - Art. 965

 

DEMENTE

- Réu demente ou impossibilitado de receber citação: Expedição do laudo pelo médico nomeado pelo juiz - 5 (cinco) dias - Art. 218, § 1º  

 

DENUNCIAÇÃO À LIDE

- Quando o citado residir em comarca diversa ou lugar incerto - Dentro de 30 (trinta) dias - Art. 72, § 1º, alínea "b"

- Quando o citado residir na mesma comarca - Dentro de 10 (dez) dias - Art. 72, § 1º, alínea "a" 

- Se requerida pelo Autor - Na exordial - Art. 71 

- Se requerida pelo Réu - 15 (quinze) dias - Art. 71 

 

DEVEDOR

- Embargos do devedor: Impugnação - 15 (quinze) dias - Art. 740, caput 

- Embargos do devedor: Oferecimento - 15 (quinze) dias - Art. 738, caput 

- Embargos do devedor: Oposição pela Fazenda Pública - 10 (dez) dias - Art. 730               

- Embargos do devedor: Recurso: Na hipótese de não-admissão dos embargos - 5 (cinco) dias - Art. 532               

- Embargos do devedor: Sentença - 10 (dez) dias - Art. 740, caput 

- Citação para satisfação da obrigação de entregar coisa certa constante de título extrajudicial - 10 (dez) dias - Art. 621               

- Impugnação da escolha feita pela parte contrária (coisa incerta) - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 630       

- Obrigação de fazer e de não fazer: Satisfação da obrigação pelo Devedor - Prazo do título executivo ou, na falta deste, o que for assinado pelo juiz - Art. 632   

 

DEVEDOR - DEVEDOR INSOLVENTE

- Assinatura de termo de compromisso pelo administrador dos bens - 24 (vinte e quatro) horas após a nomeação - Art. 764        

- Depósito da importância do crédito pelo Devedor para ilidir o pedido de insolvência - No prazo dos embargos: 10 (dez) dias - Art. 757               

- Extinção das obrigações do Devedor - 5 (cinco) anos, contados da data do encerramento do processo de insolvência - Art. 778               

- Habilitação dos Credores - 20 (vinte) dias - Art. 761, inciso II            

- Impugnação de créditos pelo Devedor - 20 (vinte) dias - Art. 768, parágrafo único            

- Intimação do credores para alegarem as suas preferências, bem como a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade de dívidas e contratos - 20 (vinte) dias *prazo comum* - Art. 768, caput, 2ª parte              

- Oitiva do Devedor na hipótese dos Credores terem se oposto a seu pedido de extinção das obrigações - 10 (dez) dias - Art. 781               

- Oitiva dos interessados sobre o quadro geral de credores - 10 (dez) dias - Art. 771               

- Oposição de embargos pelo Devedor - 10 (dez) dias - Art. 755, 1ª parte            

- Oposição dos Credores ao requerimento de extinção das obrigações feito pelo Devedor - 30 (trinta) dias - Art. 780 c/c Art. 779               

- Ordenação e Autuação das declarações de crédito pelo escrivão - 5 (cinco) dias - Art. 768, caput, 1ª parte              

- Proferimento da sentença se não houver provas a produzir - 10 (dez) dias - Art. 758               

- Proferimento da sentença se o Devedor não opuser embargos - 10 (dez) dias - Art. 755, 2ª parte            

- Requerimento de extinção das obrigações pelo Devedor - 30 (trinta) dias - Art. 779   

 

 

DEVEDOR - DEVEDOR SOLVENTE

 

- Pagamento da dívida após a citação - 3 (três) dias - Art. 652, caput 

- Declaração do Credor de que prefere a alienação judicial direito penhorado à sub-rogação - 10 (dez) dias, contados da realização da penhora - Art. 673, § 1º     

- Requerimento pelo Credor da citação por edital do Devedor - 10 (dez) dias da intimação do arresto - Art. 654  

 

DEVOLUÇÃO

- Devolução - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 196     

 

DESPACHO

- Proferimento de despacho de mero expediente - 2 (dois) dias - Art. 189, inciso I

 

DISTRIBUIÇÃO

- Ausência: Cancelamento da distribuição do feito - 30 (trinta) dias - Art. 257  

 

DOCUMENTO - DOCUMENTO NOVO

- Juntada de documentos novos - Em qualquer tempo - Art. 397               

- Oitiva da parte contrária - 5 (cinco) dias - Art. 398               

- Extração de Certidões ou Reproduções de Peças Indicadas pelas Partes ou de Ofício pelo Juiz - 30 (trinta) dias - Art. 399, § 1º   

 

EMBARGOS À EXECUÇÃO

- Impugnação - 15 (quinze) dias - Art. 740, caput 

- Oferecimento - 15 (quinze) dias - Art. 738, caput 

- Oposição pela Fazenda Pública - 10 (dez) dias - Art. 730               

- Recurso: Na hipótese de não-admissão dos embargos - 5 (cinco) dias - Art. 532               

- Sentença - 10 (dez) dias - Art. 740, caput

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

- Julgamento - 5 (cinco) dias - Art. 537               

- Oposição - 5 (cinco) dias - Art. 536

 

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

- Contra-razões - 15 (quinze) dias - Art. 508               

- Oposição - 15 (quinze) dias - Art. 508       

 

EMBARGOS DE TERCEIRO

- Contestação - 10 (dez) dias - Art. 1.053           

- No Processo de Conhecimento - Até o trânsito em julgado da sentença - Art. 1.048           

- No Processo de Execução - 5 (cinco) dias - Art. 1.048

 

EMBARGOS DO DEVEDOR

- Impugnação - 15 (quinze) dias - Art. 740, caput 

- Oferecimento - 15 (quinze) dias - Art. 738, caput 

- Oposição pela Fazenda Pública - 10 (dez) dias - Art. 730               

- Recurso: Na hipótese de não-admissão dos embargos - 5 (cinco) dias - Art. 532               

- Sentença - 10 (dez) dias - Art. 740, caput

 

EMBARGOS FUNDADOS EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

- Deferimento, pelo juiz, do requerimento de desistência da aquisição, feito pelo adquirente, na hipótese de embargos - De plano pelo juiz - Art. 746, § 1º     

- Embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação - 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação - Art. 746, caput

 

EMBARGOS INFRINGENTES

- Contra-razões - 15 (quinze) dias - Art. 508               

- Oposição - 15 (quinze) dias - Art. 508               

- Recurso na hipótese de não-admissão - 5 (cinco) dias - Art. 532        

 

EMENDA

- Emenda/Complemento à inicial - 10 (dez) dias - Art. 284    

 

ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL

- Manifestação dos interessados acerca do laudo de avaliação - 5 (cinco) dias *prazo comum* - Art. 1.207      

 

EXCEÇÃO

- Interposição da Exceção - 15 (quinze) dias - Art. 297 e Art. 305

 

EXCEÇÃO - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO

- Oitiva do argüido - 5 (cinco) dias - Art. 138, § 1º     

- Razões do juiz na hipótese de não reconhecer o impedimento - 10 (dez) dias - Art. 313    

 

 

EXCEÇÃO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

- Decisão na hipótese de existir prova testemunhal - 10 (dez) dias - Art. 309               

- Julgamento - 10 (dez) dias - Art. 308               

- Oitiva do Excepto - 10 (dez) dias - Art. 308

 

EXCEÇÃO - EXECEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

- Alegação/Declaração - De ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição - Art. 113   

 

EXECUÇÃO

- Citação do terceiro em poder do qual está o documento ou a coisa - 10 (dez) dias - Art. 360               

- Depósito do documento ou da coisa pelo terceiro - 5 (cinco) dias - Art. 362               

- Resposta do Requerido - 5 (cinco) dias - Art. 357             

 

 

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU DE COISA

- Tempo destinado à acusação e à defesa - De uma hora e meia para cada, e de uma hora a réplica e outro tanto para a tréplica - Art. 477

- Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor - Combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de entendimento, será determinado pelo juiz - Art. 477, § 1º

- Havendo mais de um réu - O tempo para a acusação e para a defesa será, em relação a todos, acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica - Art. 477, § 2º

 

EXORDIAL

- Emenda/Complemento à inicial - 10 (dez) dias - Art. 284             

 

FALSIDADE

- Argüição de falsidade - Na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias - Art. 390               

- Resposta da parte que produziu o documento - 10 (dez) dias - Art. 392, caput 

 

FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO PEDIDO

- Oitiva do Autor na hipótese de oposição pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 326

 

FAZENDA PÚBLICA

- Contestação: quando é parte a Fazenda Pública ou o Ministério Público - Em quádruplo - Art. 188         

- Embargos do Devedor: oposição pela Fazenda Pública - 10 (dez) dias - Art. 730  

- Recurso: quando é parte a Fazenda Pública ou o Ministério Público - Em dobro - Art. 188

 

FEITO

- Vide: AUTOS

 

FERIADOS

- Na Contestação - 1º (primeiro) dia útil seguinte ao feriado ou às férias - Art. 173, parágrafo único

 

FÉRIAS FORENSES E FERIADOS - CONTAGEM DE PRAZOS

- Na Contestação - 1º (primeiro) dia útil seguinte ao feriado ou às férias - Art. 173, parágrafo único

 

FUNCIONÁRIO

- Execução de atos processuais - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 190, 2ª parte            

- Remessa dos autos conclusos - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 190, 1ª parte

 

FUNDAÇÕES

- Aprovação do estatuto pelo órgão do Ministério Público - 15 (quinze) dias - Art. 1.201           

- Aprovação de alterações no estatuto pelo órgão do Ministério Público - 15 (quinze) dias - Art. 1.203, caput c/c Art. 1.201           

- Impugnação das alterações do estatuto pela minoria vencida na hipótese deliberação não-unânime - 10 (dez) dias - Art. 1.203, parágrafo único

 

HABILITAÇÃO

- Contestação pelos requeridos - 5 (cinco) dias - Art. 1.057           

- Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 1.058 c/c Art. 803   

- Edital, após a arrecadação, visando à chamar os sucessores para que venham habilitar-se - 3 (três) vezes, com intervalo de 30 (trinta) dias para cada um - Art. 1.152, 1ª parte      

- Habilitação dos sucessores - 6 (seis) meses contados da publicação do 1º edital - Art. 1.152, 2ª parte  

 

HERANÇA

- Declaração de vacância - 1 (um) ano da primeira publicação do edital - Art. 1.157, caput

 

HERANÇA - HERANÇA JACENTE

- Prazo para comparecimento do interessado ou herdeiro - 30 (trinta) dias - Art. 1.165, parágrafo único 

 

HIPOTECA

- Manifestação dos interessados acerca do laudo de avaliação - 5 (cinco) dias *prazo comum* - Art. 1.207

 

HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL

- Entrega dos autos ao Requerente - 48 (quarenta e oito) horas após a homologação do penhor - Art. 876               

- Pagamento ou alegação de defesa pelo Devedor - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 874       

     

IMÓVEL - ARREMATAÇÃO

- Arrematação a prazo, mediante caução idônea - Até 15 (quinze) dias - Art. 690, caput 

- Depósito, pelo exeqüente-arrematante, da diferença na hipótese do valor dos bens exceder o seu crédito - 3 (três) dias - Art. 690-A, parágrafo único       

- Edital: Antecedência mínima para afixação/publicação - 5 (cinco) dias - Art. 687, caput 

- Lavratura do auto - De imediato - Art. 693               

- Prova, pelo arrematante, da existência de ônus real ou de gravame - 5 (cinco) dias - Art. 694, § 1º, inciso III 

- Segundo leilão (caso o bem não alcance lance superior à importância da avaliação) - Entre os 10 (dez) e os 20 (vinte) seguintes ao 1º leilão - Art. 686, inciso VI

 

IMPEDIMENTO

- Oitiva do argüido - 5 (cinco) dias - Art. 138, § 1º     

- Razões do juiz na hipótese de não reconhecer o impedimento - 10 (dez) dias - Art. 313       

 

IMPUGNAÇÃO

- Assistência: impugnação ao pedido de Assistente - 5 (cinco) dias - Art. 51, caput   

- Embargos do devedor: impugnação - 15 (quinze) dias - Art. 740, caput 

- Valor da causa: impugnação - No prazo da contestação - Art. 261, 1ª parte

 

INCAPACIDADE

- Partes: Incapacidade ou irregularidade na representação: Saneamento - Prazo marcado pelo juiz - Art. 13 

 

INCIDENTE DE FALSIDADE

- Argüição de falsidade - Na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias - Art. 390               

- Resposta da parte que produziu o documento - 10 (dez) dias - Art. 392, caput 

 

INCOMPETÊNCIA

- Decisão na hipótese de existir prova testemunhal - 10 (dez) dias - Art. 309               

- Julgamento - 10 (dez) dias - Art. 308               

- Oitiva do Excepto - 10 (dez) dias - Art. 308

 

INICIAL

- Emenda/Complemento à inicial - 10 (dez) dias - Art. 284  

 

INSOLVÊNCIA

- Assinatura de termo de compromisso pelo administrador dos bens - 24 (vinte e quatro) horas após a nomeação - Art. 764        

- Depósito da importância do crédito pelo Devedor para ilidir o pedido de insolvência - No prazo dos embargos: 10 (dez) dias - Art. 757               

- Extinção das obrigações do Devedor - 5 (cinco) anos, contados da data do encerramento do processo de insolvência - Art. 778               

- Habilitação dos Credores - 20 (vinte) dias - Art. 761, inciso II            

- Impugnação de créditos pelo Devedor - 20 (vinte) dias - Art. 768, parágrafo único            

- Intimação do credores para alegarem as suas preferências, bem como a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade de dívidas e contratos - 20 (vinte) dias *prazo comum* - Art. 768, caput, 2ª parte              

- Oitiva do Devedor na hipótese dos Credores terem se oposto a seu pedido de extinção das obrigações - 10 (dez) dias - Art. 781               

- Oitiva dos interessados sobre o quadro geral de credores - 10 (dez) dias - Art. 771               

- Oposição de embargos pelo Devedor - 10 (dez) dias - Art. 755, 1ª parte            

- Oposição dos Credores ao requerimento de extinção das obrigações feito pelo Devedor - 30 (trinta) dias - Art. 780 c/c Art. 779               

- Ordenação e Autuação das declarações de crédito pelo escrivão - 5 (cinco) dias - Art. 768, caput, 1ª parte              

- Proferimento da sentença se não houver provas a produzir - 10 (dez) dias - Art. 758               

- Proferimento da sentença se o Devedor não opuser embargos - 10 (dez) dias - Art. 755, 2ª parte            

- Requerimento de extinção das obrigações pelo Devedor - 30 (trinta) dias - Art. 779            

 

INSPEÇÃO JUDICIAL

- De ofício/Mediante requerimento - Em qualquer fase do processo - Art. 440

 

INTERDITOS

- Acautelamento de bens confiados ao curador (especialização em hipoteca legal) - 10 (dez) dias - Art. 1.188           

- Compromisso do Curador - 5 (cinco) dias - Art. 1.187, caput             

- Contestação pelo tutor do pedido de remoção - 5 (cinco) dias - Art. 1.195           

- Escusa do encargo - 5 (cinco) dias - Art. 1.192           

- Exoneração do encargo - 10 (dez) dias: a contar da expiração do termo - Art. 1.198           

- Impugnação do pedido (pelo Interditando) - 5 (cinco) dias - Art. 1.182           

- Julgamento antecipado - 5 (cinco) dias - Art. 1.196 c/c Art. 803   

- Sentença de Interdição: Publicação - 10 (dez) dias: por três vezes - Art. 1.184           

- Sentença de levantamento de interdição: Publicação - 10 (dez) dias: por três vezes - Art. 1.186, § 2º 

- Acautelamento de bens confiados ao tutor (especialização em hipoteca legal) - 10 (dez) dias - Art. 1.188           

- Compromisso do Curador - 5 (cinco) dias - Art. 1.187, caput             

- Contestação pelo tutor do pedido de remoção - 5 (cinco) dias - Art. 1.195           

- Escusa do encargo - 5 (cinco) dias - Art. 1.192           

- Exoneração do encargo - 10 (dez) dias a contar da expiração do termo - Art. 1.198         

 

INTERPELAÇÃO

- Entrega dos autos à parte - 48 (quarenta e oito) horas após a intimação e o pagamento das custas - Art. 872               

- Oitiva daquele contra quem é dirigido o protesto contra a alienação de bens - 3 (três) dias - Art. 870, parágrafo único  

  

INTÉRPRETE

- Inabilitação por ter prestado informações inverídicas - 2 (dois) anos - Art. 147               

- Intimação do Perito para prestar esclarecimentos - 5 (cinco) dias antes da audiência - Art. 435, parágrafo único            

- Laudo: Apresentação em cartório - 20 (vinte) dias antes da audiência da instrução e julgamento - Art. 433, caput 

- Nova perícia - De ofício ou a requerimento da parte - Art. 437     

 

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

- Chamamento ao Processo: Citação do Chamado que residir na mesma comarca - Dentro de 10 (dez) dias - Art. 72, § 1º, alínea "a" 

- Chamamento ao Processo: Citação do Chamado que residir em comarca diversa ou lugar incerto - Dentro de 30 (trinta) dias - Art. 72, § 1º, alínea "b"               

- Chamamento ao Processo: Citação do Chamado a requerimento do Réu, quando visar à declaração pelo juiz das responsabilidades dos obrigados referidos no art. 77 - 15 (quinze) dias - Art. 78 

- Denunciação à lide: Quando o citado residir em comarca diversa ou lugar incerto - Dentro de 30 (trinta) dias - Art. 72, § 1º, alínea "b"

- Denunciação à lide: Quando o citado residir na mesma comarca - Dentro de 10 (dez) dias - Art. 72, § 1º, alínea "a" 

- Denunciação à lide: Se requerida pelo Autor - Na exordial - Art. 71 

- Denunciação à lide: Se requerida pelo Réu - 15 (quinze) dias - Art. 71 

- Nomeação à autoria: Nomeação do proprietário ou do possuidor pelo Réu - No prazo para a defesa - Art. 64, 1ª parte              

- Nomeação à autoria: Oitiva do Autor - 5 (cinco) dias - Art. 64, 2ª parte     

 

INTIMAÇÃO

- Na hipótese da lei não fixar prazo - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 192

- Chamamento ao Processo: Citação do Chamado que residir na mesma comarca - Dentro de 10 (dez) dias - Art. 72, § 1º, alínea "a" 

- Chamamento ao Processo: Citação do Chamado que residir em comarca diversa ou lugar incerto - Dentro de 30 (trinta) dias - Art. 72, § 1º, alínea "b"               

- Chamamento ao Processo: Citação do Chamado a requerimento do Réu, quando visar à declaração pelo juiz das responsabilidades dos obrigados referidos no art. 77 - 15 (quinze) dias - Art. 78 

 

INVENTÁRIO

- Apresentação do laudo de avaliação dos bens do espólio pelo perito - Prazo fixado pelo juiz - Art. 1.004 c/c Art. 681               

- Cessação da eficácia das medidas se a ação não for proposta pelo impugnante, pelo herdeiro excluído ou pelo credor não admitido - 30 (trinta) dias contados da ntimação da decisão - Art. 1.039, inciso I          

- Citação por edital - De 20 (vinte) a 60 (sessenta) dias - Art. 999, § 1º     

- Compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo prestado pelo inventariante - 5 (cinco) dias após a intimação - Art. 990, parágrafo único            

- Contestação pelo Inventariante do pedido de remoção - 5 (cinco) dias - Art. 996, caput 

- Informação pela Fazenda Pública do valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações - 20 (vinte) dias após a vista de que trata o artigo 1.000 - Art. 1.002           

- Manifestação das partes acerca das primeiras declarações - 10 (dez) dias que correm em cartório *prazo comum* - Art. 1.000, caput             

- Manifestação das partes acerca do laudo de avaliação - 10 (dez) dias que correm em cartório - Art. 1.009, caput             

- Oferecimento de laudo pelo avaliador nomeado pelo juiz se houver impugnação da estimativa feita pelo inventariante - 10 (dez) dias - Art. 1.036, § 1º 

- Oitiva das partes acerca do requerimento de admissão do preterido - 10 (dez) dias - Art. 1.001           

- Oitiva das partes após o cálculo do imposto - 5 (cinco) dias *prazo comum* - Art. 1.013, caput             

- Primeiras declarações do Inventariante - 20 (vinte) dias da data em que for prestado o compromisso - Art. 993, caput 

- Requerimento de abertura do inventário (e da partilha) - Dentro de 60 (sesenta) dias a contar da abertura da sucessão - Art. 983, caput, 1ª parte              

- Término - 12 (doze) meses subseqüentes à abertura - Art. 983, caput, 2ª parte              

- Últimas declarações antes do cálculo do imposto - 10 (dez) dias *prazo comum* - Art. 1.012  

         

IRREGULARIDADES/NULIDADES SANÁVEIS

- Prazo para suprimento - 30 (trinta) dias - Art. 327, 2ª parte

 

JUIZ

- Determinação de providências preliminares - 10 (dez) dias - Art. 323               

- Prazo para tomada de providências após o requerimento da parte - 10 dias - Art. 133, parágrafo único            

- Proferimento de decisões - 10 (dez) dias - Art. 189, inciso II            

- Proferimento de despacho de mero expediente - 2 (dois) dias - Art. 189, inciso I

 

JUNTADA

- Apresentação de mandato - 15 (quinze) dias, prorrogáveis até outros 15 (quinze) - Art. 37 

 

JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

- Contestação ou Substituição do Título - 10 (dez) dias - Art. 912

- Colação: Conferência dos bens pelo herdeiro após a declaração de improcedência da oposição à colação - 5 (cinco) dias - Art. 1.016, § 1º          

- Colação: Conferência, por termo, dos bens recebidos pelo herdeiro obrigado à colação - 10 (dez) dias *prazo comum* - Art. 1.014 c/c Art. 1.000               

- Colação: Oitiva das partes na hipótese do herdeiro negar o recebimento dos bens ou a obrigação de conferi-los - 5 (cinco) dias *prazo comum* - Art. 1.016, caput      

- Embargos de terceiro: Contestação - 10 (dez) dias - Art. 1.053           

- Embargos de terceiro: No Processo de Conhecimento - Até o trânsito em julgado da sentença - Art. 1.048           

- Embargos de terceiro: No Processo de Execução - 5 (cinco) dias - Art. 1.048

- Habilitação: Contestação pelos requeridos - 5 (cinco) dias - Art. 1.057           

- Habilitação: Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 1.058 c/c Art. 803   

- Habilitação: Edital, após a arrecadação, visando à chamar os sucessores para que venham habilitar-se - 3 (três) vezes, com intervalo de 30 (trinta) dias para cada um - Art. 1.152, 1ª parte      

- Habilitação: Habilitação dos sucessores - 6 (seis) meses contados da publicação do 1º edital - Art. 1.152, 2ª parte      

- Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 1.071, § 2º, 1ª parte              

- Prazo para o Comprador reaver a coisa - 30 (trinta) dias - Art. 1.071, § 2º, 2ª parte              

- Vide: AÇÃO; INVENTÁRIO.

 

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

- Decisão do juiz acerca do pedido - 10 (dez) dias - Art. 1.109           

- Resposta - 10 (dez) dias - Art. 1.106

 

 JUSTIFICAÇÃO

- Entrega dos autos ao Requerente - 48 (quarenta e oito) horas após a decisão - Art. 866, caput 

- Vista de documentos, em cartório, pelo interessado - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 864             

 

LAUDO

- Avaliação: Apresentação do laudo - Prazo fixado pelo juiz - Art. 681

- Manifestação dos interessados acerca do laudo de avaliação - 5 (cinco) dias *prazo comum* - Art. 1.207

- Perito: Laudo: Apresentação em cartório - 20 (vinte) dias antes da audiência da instrução e julgamento - Art. 433, caput

 

LEILÃO

- Suspensão do escrivão/porteiro/leiloeiro que der causa à transferência - De 5 (cinco) a 30 (trinta) dias - Art. 688, parágrafo único

 

LEILOEIRO

- Prestação de contas - 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito - Art. 705, inciso VI           

- Recebimento e depósito do produto da alienação - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 705, inciso V            

 

LITISCONSÓRCIO 

- Citação, pelo autor, dos Litisconsórtes necessários - A ser assinado pelo juiz - Art. 47, parágrafo único              

- Contestação quando houver diferentes procuradores - Em dobro - Art. 191               

- Impugnação ao pedido de Assistente - 5 (cinco) dias - Art. 54, parágrafo único c/c Art. 51

 

MANDATO

- Apresentação de mandato - 15 (quinze) dias, prorrogáveis até outros 15 (quinze) - Art. 37 

- Constituição de novo mandatário na hipótese de falecimento do advogado - 20 (vinte) dias - Art. 265, § 2º     

- Renúncia ao mandato - Continuidade da representação - 10 (dez) dias - Art. 45 

 

MEDIDAS CAUTELARES - DISPOSIÇÕES GERAIS  

- Citação do Requerido, pelo Requerente, uma vez obtida liminarmente a medida - Em 5 (cinco) dias sob pena de responsabilização - Art. 811, inciso II            

- Contestação do pedido pelo Requerido - 5 (cinco) dias - Art. 802, caput 

- Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 803, caput 

- Oitiva daquele contra quem é dirigido o protesto contra a alienação de bens - 3 (três) dias - Art. 870, parágrafo único               

- Propositura da ação principal - 30 (trinta) dias - Art. 806       

 

MEDIDAS CAUTELARES - CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIA CAUTELAR     

- Ausência de propositura da ação principal - 30 (trinta) dias - Art. 808, inciso I c/c Art. 806               

- Inexecução - 30 (trinta) dias - Art. 808, inciso II

 

NOMEAÇÃO À AUTORIA

- Nomeação do proprietário ou do possuidor pelo Réu - No prazo para a defesa - Art. 64, 1ª parte

- Oitiva do Autor - 5 (cinco) dias - Art. 64, 2ª parte

 

NOTIFICAÇÃO

- Entrega dos autos à parte - 48 (quarenta e oito) horas após a intimação e o pagamento das custas - Art. 872               

- Oitiva daquele contra quem é dirigido o protesto contra a alienação de bens - 3 (três) dias - Art. 870, parágrafo único   

 

NULIDADES SANÁVEIS/IRREGULARIDADES       

- Prazo para suprimento - 30 (trinta) dias - Art. 327, 2ª parte

 

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

- Ação de nunciação de Obra Nova: Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 938               

- Ação de nunciação de Obra Nova: Embargo extrajudicial: Ratificação - 3 (três) dias - Art. 935, parágrafo único

 

OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA

- Processo de Execução: Citação do Devedor para exercer a opção e realizar a prestação na hipótese de obrigações alternativas a sua escolha - 10 (dez) dias - Art. 571, caput 

 

OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA

- Citação para satisfação da obrigação de entregar coisa certa constante de título extrajudicial - 10 (dez) dias - Art. 621      

 

OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA INCERTA

- Impugnação da escolha feita pela parte contrária - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 630

 

OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER

- Exercício do direito de preferência pelo terceiro - 5 (cinco) dias contados contados da apresentação da proposta pelo terceiro - Art. 637, parágrafo único            

- Oitiva das partes após a prestação do fato - 10 (dez) dias - Art. 635               

- Oitiva do Contratante - 5 (cinco) dias - Art. 636, parágrafo único            

- Requerimento pelo Credor para conclusão/reparação do fato por conta do contratante - 10 (dez) dias - Art. 636, caput               

- Satisfação da obrigação pelo Devedor - Prazo do título executivo ou, na falta deste, o que for assinado pelo juiz - Art. 632  

 

OPOSIÇÃO

- Contestação pelos Opostos - 15 (quinze) dias *prazo comum* - Art. 57, caput   

- Oferecimento de oposição - Até o proferimento da sentença - Art. 56 

- Sobrestamento do processo - Até 90 (noventa) dias - Art. 60 

 

PARECER

- Assistente Técnico: Oferecimento de parecer - 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo *prazo comum* - Art. 433, parágrafo único

 

PARTES

- Incapacidade ou irregularidade na representação, saneamento: Prazo marcado pelo juiz - Art. 13 

- Autor: Oitiva do Autor na hipótese de preliminares (art. 301) argüidas pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 327, 1ª parte 

- Chamamento ao Processo: Citação do Chamado que residir na mesma comarca - Dentro de 10 (dez) dias - Art. 72, § 1º, alínea "a" 

- Chamamento ao Processo: Citação do Chamado que residir em comarca diversa ou lugar incerto - Dentro de 30 (trinta) dias - Art. 72, § 1º, alínea "b"               

- Chamamento ao Processo: Citação do Chamado a requerimento do Réu, quando visar à declaração pelo juiz das responsabilidades dos obrigados referidos no art. 77 - 15 (quinze) dias - Art. 78 

- Denunciação à lide: Quando o citado residir em comarca diversa ou lugar incerto - Dentro de 30 (trinta) dias - Art. 72, § 1º, alínea "b"

- Denunciação à lide: Quando o citado residir na mesma comarca - Dentro de 10 (dez) dias - Art. 72, § 1º, alínea "a"  0,

- Denunciação à lide: Se requerida pelo Autor - Na exordial - Art. 71 

- Denunciação à lide: Se requerida pelo Réu - 15 (quinze) dias - Art. 71 

 

PARTILHA

- Despacho de deliberação da partilha - 10 (dez) dias - Art. 1.022, 2ª parte        

- Emenda da partilha: ainda depois de passar em julgado a sentença (artigo 1026) - De ofício ou a requerimento da parte - Art. 1.028           

- Formulação do pedido de quinhão - 10 (dez) dias *prazo comum* - Art. 1.022, 1ª parte        

- Manifestação das partes acerca do esboço da partilha - 5 (cinco) dias *prazo comum* - Art. 1.024           

- Prescrição do direito de propor ação anulatória de partilha amigável - 1 (um) ano - Art. 1.029, parágrafo único        

- Requerimento de abertura o inventário (e da partilha) - 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão - Art. 983, caput, 1ª parte       

- Término - 12 (doze) meses subseqüentes à abertura - Art. 983, caput, 2ª parte

 

PEDIDO - FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO PEDIDO   

- Oitiva do Autor na hipótese de oposição pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 326

 

PENHOR - HOMOLOGAÇÃO

- Entrega dos autos ao Requerente - 48 (quarenta e oito) horas após a homologação do penhor - Art. 876               

- Pagamento ou alegação de defesa pelo Devedor - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 874   

 

PENHORA

- Adiamento da Alienação em razão do imóvel do incapaz não alcançar em praça 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação - Até 1 (um) ano - Art. 701, caput 

- Apresentação pelo Depositário da forma de administração - 10 (dez) dias - Art. 677, caput 

- Declaração do Credor de que prefere a alienação judicial do direito penhorado à sub-rogação - 10 (dez) dias contados da realização da penhora - Art. 673, § 1º     

- Intimação do executado para indicar bens - A qualquer tempo, determinada pelo juiz de ofício ou  a requerimento do exeqüente - Art. 652, § 3º     

- Penhora e avaliação, pelo oficial de justiça, se o executado não efetuar o pagamento no prazo do art. 652, caput - De imediato - Art. 652, § 1º     

- Pedido, pelo executado, de substituição do bem penhorado - 10 (dez) dias após intimado da penhora - Art. 668, caput               

 

PERITO

- Escusa do encargo - 5 (cinco) dias contados da intimação ou do impedimento superveniente - Art. 146, parágrafo único            

- Inabilitação por ter prestado informações inverídicas - 2 (dois) anos - Art. 147               

- Intimação do Perito para prestar esclarecimentos - 5 (cinco) dias antes da audiência - Art. 435, parágrafo único            

- Laudo: Apresentação em cartório - 20 (vinte) dias antes da audiência da instrução e julgamento - Art. 433, caput 

- Nova perícia - De ofício ou a requerimento da parte - Art. 437

 

PETIÇÃO INICIAL

- Emenda/Complemento à inicial - 10 (dez) dias - Art. 284          

 

PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO

- Reforma, facultativa, da decisão que indeferir petição inicial - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 296

 

PRAZO

- Inexistência de preceito legal e falta de assinação pelo juiz - 5 (cinco) dias - Art. 185               

- Prorrogação quando se tratar de comarca de difícil acesso - Até 60 (sessenta) dias - Art. 182   

 

PRAZO - CONTAGEM DE PRAZO 

- Em geral - exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento Art. 184, caput    

Em geral somente começam a correr do 1º (primeiro) dia útil após a intimação - Art. 184, § 2º

- Na Contestação - 1º (primeiro) dia útil seguinte ao feriado ou às férias - Art. 173, parágrafo único            

- Na hipótese de citação/intimação pelo Correio - Da data de juntada aos autos do aviso de recebimento - Art. 241, inciso I       

- Na hipótese de citação/intimação por Edital - Finda a dilação assinada pelo juiz - Art. 241, inciso V            

- Na hipótese de citação/intimação por oficial de justiça - Da data de juntada aos autos do mandado cumprido - Art. 241, inciso II 

 

PRAZO - NAS FÉRIAS

- Para interposição de Recurso - Da intimação dos advogados da decisão, sentença ou acórdão - Art. 242, caput 

- Quando houver vários Réus - Da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido - Art. 241, inciso III           

- Quando o ato se realizar em cumprimento de Carta de Ordem, Precatória ou Rogatória - Da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida - Art. 241, inciso IV           

- Se cair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento do fórum ou o expediente forense for encerrado antes da hora normal - Considera-se prorrogado até o primeiro dia útil - Art. 184, § 1º     

- Se o Autor da ação quanto a algum Réu ainda não citado - Corre da intimação do despacho que deferir a desistência - Art. 298, parágrafo único    ]

 

PREPARO   

- Ausência: Cancelamento da distribuição do feito - 30 (trinta) dias - Art. 257               

- Insuficiência: Deserção se não houver o suprimento - 5 (cinco) dias - Art. 511, § 2º     

- Interposição de recurso - No ato da interposição - Art. 511, caput 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS

- Apresentação das contas pelo Réu decorrente de sentença condenatória - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 915, § 2º               

- Apresentação das contas pelo Autor na falta de apresentação pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 915, § 3º     

- Contestação ou Apresentação da Prestação de Contas - 5 (cinco) dias - Art. 915, caput 

- Julgamento das contas na hipótese de não-contestação ou de o Réu declarar que as aceita - 10 (dez) dias - Art. 916, § 1º               

- Manifestação do Autor acerca da Prestação de Contas apresentada pelo Réu - 5 (cinco) dias - Art. 915, § 1º 

 

PROCEDIMENTO CAUTELAR

- Alimentos Provisionais: Execução da sentença (pagamento) - 3 (três) dias - Art. 733, caput

- Atentado: Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 880 c/c Art. 802       

- Atentado: Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 880 c/c Art. 803 

- Arresto: Localização do Devedor pelo oficial de justiça após a efetivação do arresto - 10 (dez) dias - Art. 653, parágrafo único   

- Caução: Citação do Requerido para aceitação, prestação da caução ou contestação do pedido - 5 (cinco) dias - Art. 831

- Justificação: Entrega dos autos ao Requerente - 48 (quarenta e oito) horas após a decisão - Art. 866, caput 

- Justificação: Vista de documentos, em cartório, pelo interessado - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 864    

- Produção Antecipada de provas: Interrogatório da parte/ inquirição das testemunhas - Antes da propositura da ação, ou na pendência desta, mas antes da audiência de instrução - Art. 847, caput 

- Penhor, homologação: Entrega dos autos ao Requerente - 48 (quarenta e oito) horas após a homologação do penhor - Art. 876               

- Penhor, homologação: Pagamento ou alegação de defesa pelo Devedor - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 874         

- Medidas Cautelares: Citação do Requerido, pelo Requerente, uma vez obtida liminarmente a medida - Em 5 (cinco) dias sob pena de responsabilização - Art. 811, inciso II            

- Medidas Cautelares: Contestação do pedido pelo Requerido - 5 (cinco) dias - Art. 802, caput 

- Medidas Cautelares: Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 803, caput 

- Medidas Cautelares: Oitiva daquele contra quem é dirigido o protesto contra a alienação de bens - 3 (três) dias - Art. 870, parágrafo único               

- Medidas Cautelares: Propositura da ação principal - 30 (trinta) dias - Art. 806              

- Protestos, notificações e interpelações: Entrega dos autos à parte - 48 (quarenta e oito) horas após a intimação e o pagamento das custas - Art. 872               

- Protestos, notificações e interpelações: Oitiva daquele contra quem é dirigido o protesto contra a alienação de bens - 3 (três) dias - Art. 870, parágrafo único

 

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO   

- Contestação: Regral geral - 15 (quinze) dias - Art. 297               

- Proferimento da sentença - Após o debate/oferecimento dos memoriais ou em 10 (dez) dias - Art. 456               

- Resposta do Réu na hipótese de nova citação - 15 (quinze) dias - Art. 321, "in fine"  

 

PROCEDIMENTO SUMÁRIO       

- Citação do Réu - 10 (dez) dias antes da audiência de conciliação - Art. 277, caput 

- Designação da audiência pelo juiz - 30 (trinta) dias - Art. 277, caput 

- Julgamento de recursos interpostos nas causas de procedimento sumário - 40 (quarenta) dias - Art. 550    

 

PROCEDIMENTO SUMÁRIO - Oferecimento do rol de testemunhas 

- Pelo Autor - Na petição inicial - Art. 276               

- Pelo Réu - Na audiência de conciliação - Art. 278, caput 

- Proferimento da sentença - Em audiência ou em 10 (dez) dias - Art. 281 

 

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

- Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador: Contestação ou Substituição do Título - 10 (dez) dias - Art. 912

- Ação de Consignação em Pagamento: Complementação do depósito - 10 (dez) dias - Art. 899             

- Ação de Consignação em Pagamento: Concentração do débito - 5 (cinco) dias - Art. 894               

- Ação de Consignação em Pagamento: Efetivação do depósito - 5 (cinco) dias - Art. 893, inciso I              

- Ação de Consignação em Pagamento: Manifestação de recusa - 10 (dez) dias - Art. 890, § 1º

- Ação de Depósito: Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 902               

- Ação de Depósito: Entrega/depósito da coisa, ou consignação do equivalente em dinheiro - 5 (cinco) dias - Art. 902               

- Ação de Depósito: Entrega da coisa ou consignação do equivalente em dinheiro na hipótese de ser julgada procedente a ação - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 904    

- Ação de Manutenção/Reintegração de Posse: Citação (a ser promovida pelo Autor) - 5 (cinco) dias - Art. 930               

- Ação de Manutenção/Reintegração de Posse: Requerimento de Caução - 5 (cinco) dias - Art. 925

- Ação Monitória: Expedição do mandado de entrega da coisa - 15 (quinze) dias - Art. 1.102b        

- Ação Monitória: Oferecimento de embargos pelo Réu - 15 (quinze) dias - Art. 1102c, caput     

- Ação de Nunciação de Obra Nova: Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 938               

- Ação de Nunciação de Obra Nova: Embargo extrajudicial: Ratificação - 3 (três) dias - Art. 935, parágrafo único

- Ação de Prestação de Contas: Apresentação das contas pelo Réu decorrente de sentença condenatória - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 915, § 2º               

- Ação de Prestação de Contas: Apresentação das contas pelo Autor na falta de apresentação pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 915, § 3º     

- Ação de Prestação de Contas: Contestação ou Apresentação da Prestação de Contas - 5 (cinco) dias - Art. 915, caput 

- Ação de Prestação de Contas: Julgamento das contas na hipótese de não-contestação ou de o Réu declarar que as aceita - 10 (dez) dias - Art. 916, § 1º               

- Ação de Prestação de Contas: Manifestação do Autor acerca da Prestação de Contas apresentada pelo Réu - 5 (cinco) dias - Art. 915, § 1º     

- Ação de Usucapião de Terras Particulares: Citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo; dos confinantes; réus, quando em lugar incerto; e interessados - Entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias - Art. 942 c/c Art. 232, inciso IV           

- Ação de Usucapião de Terras Particulares: Ação Declaratória Incidental - 10 (dez) dias - Se proposta pelo Autor: Art. 325 - (Se proposta pelo Réu: Art. 325 c/c Art. 5º) 

- Vide: COLAÇÃO; EMBARGOS DE TERCEIRO; HABILITAÇÃO; INVENTÁRIO; PARTILHA; RESTAURAÇÃO DE AUTOS; e VENDAS À CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO. 

 

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

- Jurisdição Voluntária: Decisão do juiz acerca do pedido - 10 (dez) dias - Art. 1.109           

- Jurisdição Voluntária: Resposta - 10 (dez) dias - Art. 1.106

- Separação Consensual: Manifestação do Ministério Público - 5 (cinco) dias - Art. 1.122, § 1º 

- Separação Consensual: Ratificação do pedido de separação consensual - De 15 (quinze) a 30 (trinta) dias - Art. 1.122, § 1º, "in fine"     

 

PROCESSO

- Conhecimento pelo juiz dos pressupostos processuais (art. 267, incisos IV, V e VI) - De ofício - Art. 267, § 3º     

- Suspensão do processo em razão de incidente com reflexos na sentença de mérito - Por até 1 (um) ano - Art. 265, § 5º               

- Suspensão do processo por convenção das partes - Por até 6 (seis) meses - Art. 265, § 3º     

 

PROCESSO - ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

- Intervalo entre a data da publicação da pauta e a sessão de julgamento - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 552, § 1º               

- Julgamento pelo tribunal dos recursos interpostos nas causas de procedimento sumário - 40 (quarenta) dias - Art. 550        

- Manifestação oral das razões do Recorrente e do Recorrido - 15 (quinze) minutos para cada um - Art. 554               

- Subida dos autos à conclusão do relator - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 549, caput 

 

PROCESSO CAUTELAR

- Medidas Cautelares (Disposições Gerais): Citação do Requerido, pelo Requerente, uma vez obtida liminarmente a medida - Em 5 (cinco) dias sob pena de responsabilização - Art. 811, inciso II            

- Medidas Cautelares (Disposições Gerais): Contestação do pedido pelo Requerido - 5 (cinco) dias - Art. 802, caput 

- Medidas Cautelares (Disposições Gerais): Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 803, caput 

- Medidas Cautelares (Disposições Gerais): Oitiva daquele contra quem é dirigido o protesto contra a alienação de bens - 3 (três) dias - Art. 870, parágrafo único               

- Medidas Cautelares (Disposições Gerais): Propositura da ação principal - 30 (trinta) dias - Art. 806 

- Medidas Cautelares (Cessação da Eficácia da Medida Cautelar): Ausência de propositura da ação principal - 30 (trinta) dias - Art. 808, inciso I c/c Art. 806               

- Medidas Cautelares (Cessação da Eficácia da Medida Cautelar): Inexecução - 30 (trinta) dias - Art. 808, inciso II

 

PROCESSO DE CONHECIMENTO

- Administrador de bens: Assinatura de termo de compromisso pelo administrador dos bens - 24 (vinte e quatro) horas após a nomeação - Art. 764

- Assistência: Decisão do juiz quanto à alegação de falta de interesse jurídico do Assistente - 5 (cinco) dias - Art. 51, inciso III               

- Assistência: Impugnação ao pedido de Assistente - 5 (cinco) dias - Art. 51, caput   

- Competência (Conflito de Competência): Cabimento de agravo da decisão do Relator quanto ao conflito de competência - 5 (cinco) dias - Art. 120, parágrafo único        

- Competência (Modificação de Competência): Instauração da ação penal para verificação de existência de fato delituoso quando for condição para conhecimento de lide no cível - 30 (trinta) dias - Art. 110, parágrafo único     

- Intérprete: Inabilitação por ter prestado informações inverídicas - 2 (dois) anos - Art. 147               

- Intérprete: Intimação do Perito para prestar esclarecimentos - 5 (cinco) dias antes da audiência - Art. 435, parágrafo único            

- Intérprete: Laudo: Apresentação em cartório - 20 (vinte) dias antes da audiência da instrução e julgamento - Art. 433, caput 

- Intérprete: Nova perícia - De ofício ou a requerimento da parte - Art. 437     

- Litisconsórcio: Citação, pelo autor, dos Litisconsórtes necessários - A ser assinado pelo juiz - Art. 47, parágrafo único              

- Litisconsórcio: Contestação quando houver diferentes procuradores - Em dobro - Art. 191               

- Litisconsórcio: Impugnação ao pedido de Assistente - 5 (cinco) dias - Art. 54, parágrafo único c/c Art. 51

- Nomeação à Autoria: Nomeação do proprietário ou do possuidor pelo Réu - No prazo para a defesa - Art. 64, 1ª parte

- Nomeação à Autoria: Oitiva do Autor - 5 (cinco) dias - Art. 64, 2ª parte

- Vide: INTERVENÇÃO DE TERCEIROS; JUIZ; PERITO; E SERVENTUÁRIO.

 

PROCESSO DE EXECUÇÃO

- Citação do Devedor para exercer a opção e realizar a prestação na hipótese de obrigações alternativas a sua escolha - 10 (dez) dias - Art. 571, caput 

- Correção da Petição Inicial - 10 (dez) dias - Art. 616  

 

PROCESSO DE EXECUÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

- Cumprimento de diligências que visem à obtenção de dados em poder do Devedor com fins à elaboração da memória do cálculo - Até 30 (trinta) dias - Art. 604, § 1º _ (dispositivo revogado)

- Manifestação das partes acerca do laudo na hipótese de liquidação por arbitramento - 10 (dez) dias - Art. 607, parágrafo único _ (dispositivo revogado)

 

PROCURADOR

- Advogado: Comunicação de mudança de endereço - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 39, parágrafo único              

- Advogado: Devolução dos autos - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 196               

- Advogado: Vista dos autos - 5 (cinco) dias - Art. 40, inciso II    

- Advogado (mandato): Apresentação de mandato - 15 (quinze) dias, prorrogáveis até outros 15 (quinze) - Art. 37 

- Advogado (mandato): Constituição de novo mandatário na hipótese de falecimento do advogado - 20 (vinte) dias - Art. 265, § 2º     

- Advogado (mandato): Renúncia ao mandato - Continuidade da representação - 10 (dez) dias - Art. 45 

 

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

- Interrogatório da parte/ inquirição das testemunhas - Antes da propositura da ação, ou na pendência desta, mas antes da audiência de instrução - Art. 847, caput 

 

PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS

- Cessação da prisão de quem recebe título para firmar aceite ou efetuar pagamento e se recusa a devolvê-lo - 90 (noventa) dias da data da execução do mandado se não for proferido o julgado - Art. 886, inciso IV

 

PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES

- Entrega dos autos à parte - 48 (quarenta e oito) horas após a intimação e o pagamento das custas - Art. 872               

- Oitiva daquele contra quem é dirigido o protesto contra a alienação de bens - 3 (três) dias - Art. 870, parágrafo único     

 

PROVAS - PROVA DOCUMENTAL

- Admissão ou não da autenticidade da assinatura e de documento e da veracidade do contexto em que é produzido - Na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias - Art. 372 c/c Art. 390       

- Exibição parcial dos livros e documentos ordenada pelo juiz - De ofício - Art. 382

 

PROVAS - PROVA TESTEMUNHAL

- Acareação - De ofício ou a requerimento da parte - Art. 418, inciso II            

- Depósito do rol de testemunhas em cartório - Prazo fixado pelo juiz - Art. 407, 1ª parte            

- Depósito do rol de testemunhas em cartório na hipótese do juiz não fixar prazo - Até 10 (dez) dias antes da audiência - Art. 407, 2ª parte       

 

PROVAS - DESPESA REALIZADA PELA TESTEMUNHA PARA COMPARECIMENTO Á AUDIÊNCIA

- Pagamento ou - tão logo ocorra o arbitramento - Depósito em cartório - em 3 (três) dias - Art. 419, caput 

- Inquirição de testemunhas requeridas - De ofício ou a requerimento da parte - Art. 418, inciso I              

- PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES - 10 (dez) dias - Art. 323 

 

RECONVENÇÃO

- Contestação pelo Autor-Reconvindo - 15 (quinze) dias - Art. 316               

- Oferecimento pelo Réu - 15 (quinze) dias - Art. 297     

 

RECURSO

- Quando é parte a Fazenda Pública ou o Ministério Público - Em dobro - Art. 188

- Preparo: Interposição de recurso - No ato da interposição - Art. 511, caput 

 

RECURSO ESPECIAL

- Interposição - 15 (quinze) dias - Art. 508

- Agravo de Instrumento: Decisão que nega seguimento a recurso - 5 (cinco) dias - Art. 557, § 1º     

- Agravo Regimental: Para decisão do relator que não admitir o agravo de instrumento, negar-lhe provimento ou reformar o acórdão recorrido - 5 (cinco) dias - Art. 545

 

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

- Apreciação - 15 (quinze) dias - Art. 542, § 1º     

- Interposição - 15 (quinze) dias - Art. 508

 

RECURSO ORDINÁRIO

- Interposição - 15 (quinze) dias - Art. 508              

 

RÉPLICA

- Autor: Oitiva do Autor na hipótese de preliminares (art. 301) argüidas pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 327, 1ª parte   

 

RESPOSTAS DO RÉU

- Contestação: Decisão judicial na hipótese de não haver contestação - 5 (cinco) dias - Art. 1.119, parágrafo único c/c Art. 803

- Contestação: Oferecimento: Regra geral - 15 (quinze) dias - Art. 297               

- Contestação: Na hipótese de habilitação: Oferecimento pelos requeridos  5 (cinco) dias - Art. 1.057           

- Contestação: Na hipótese de vários Réus - 15 (quinze) dias *prazo comum*  - Art. 298               

- Contestação: No Litisconsórcio quando houver diferentes procuradores - Em dobro - Art. 191               

- Contestação: Quando é parte a Fazenda Pública ou o Ministério Público - Em quádruplo - Art. 188         

- Exceção: Interposição da Exceção - 15 (quinze) dias - Art. 297 e Art. 305

- Reconvenção: Contestação pelo Autor-Reconvindo - 15 (quinze) dias - Art. 316           

 

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

- Autos (restauração): Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 1.065           

- Autos (restauração): Decisão judicial na hipótese de não haver contestação ou na hipótese de concordância parcial pela parte - 5 (cinco) dias - Art. 1.065 c/c Art. 803   

 

RÉU

- Autor: Oitiva do Autor na hipótese de preliminares (art. 301) argüidas pelo Réu - 10 (dez) dias - Art. 327, 1ª parte   

 

RÉU - ALEGAÇÕES DO RÉU

- Suprimento de irregularidades ou nulidades sanáveis - 30 (trinta) dias - Art. 327, 2ª parte   

 

REVELIA

- Procedimento Ordinário: Resposta do Réu na hipótese de nova citação - 15 (quinze) dias - Art. 321, "in fine"    

 

SENTENÇA

- Consideração pelo juiz de fato superveniente à propositura da ação que seja constitutivo, modificativo ou extintivo do direito - De ofício ou a requerimento da parte - Art. 462

- Juiz: - Proferimento de decisões - 10 (dez) dias - Art. 189, inciso II            

- Processo de Execução (Liquidação de sentença): Cumprimento de diligências que visem à obtenção de dados em poder do Devedor com fins à elaboração da memória do cálculo - Até 30 (trinta) dias - Art. 604, § 1º _ (dispositivo revogado)

- Processo de Execução (Liquidação de sentença): Manifestação das partes acerca do laudo na hipótese de liquidação por arbitramento - 10 (dez) dias - Art. 607, parágrafo único _ (dispositivo revogado)

 

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

- Manifestação do Ministério Público - 5 (cinco) dias - Art. 1.122, § 1º 

- Ratificação do pedido de separação consensual - De 15 (quinze) a 30 (trinta) dias - Art. 1.122, § 1º, "in fine"              

 

SERVENTUÁRIO

- Execução de atos processuais - 48 (quarenta e oito) horas - Art. 190, 2ª parte            

- Remessa dos autos conclusos - 24 (vinte e quatro) horas - Art. 190, 1ª parte       

 

SUCESSÃO PROVISÓRIA

- Cessação e conversão em sucessão definitiva - 10 (dez) anos após o trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória - Art. 1.167, inciso II      

- Quando o ausente contar com 80 (oitenta) anos de idade e houver decorrido - 5 (cinco) anos das últimas notícias suas - Art. 1.167, inciso III    

- Efeitos da sentença que determina a abertura da sucessão provisória - 6 (seis) meses após a publicação pela imprensa - Art. 1.165, caput             

- Herança Jacente: Prazo para comparecimento do interessado ou herdeiro - 30 (trinta) dias - Art. 1.165, parágrafo único 

 

SUSPEIÇÃO

- Exceção de Impedimento e Suspeição: Oitiva do argüido - 5 (cinco) dias - Art. 138, § 1º     

- Exceção de Impedimento e Suspeição: Razões do juiz na hipótese de não reconhecer o impedimento - 10 (dez) dias - Art. 313        

 

SUSPENÇÃO

- Suspensão do processo por convenção das partes - Por até 6 (seis) meses - Art. 265, § 3º   

 

TERCEIROS

- Intervenção de terceiros: Chamamento ao Processo: Citação do Chamado que residir na mesma comarca - Dentro de 10 (dez) dias - Art. 72, § 1º, alínea "a" 

- Intervenção de terceiros: Chamamento ao Processo: Citação do Chamado que residir em comarca diversa ou lugar incerto - Dentro de 30 (trinta) dias - Art. 72, § 1º, alínea "b"               

- Intervenção de terceiros: Chamamento ao Processo: Citação do Chamado a requerimento do Réu, quando visar à declaração pelo juiz das responsabilidades dos obrigados referidos no art. 77 - 15 (quinze) dias - Art. 78 

- Intervenção de terceiros: Denunciação à lide: Quando o citado residir em comarca diversa ou lugar incerto - Dentro de 30 (trinta) dias - Art. 72, § 1º, alínea "b"

- Intervenção de terceiros: Denunciação à lide: Quando o citado residir na mesma comarca - Dentro de 10 (dez) dias - Art. 72, § 1º, alínea "a" 

- Intervenção de terceiros: Denunciação à lide: Se requerida pelo Autor - Na exordial - Art. 71 

- Intervenção de terceiros: Denunciação à lide: Se requerida pelo Réu - 15 (quinze) dias - Art. 71 

- Intervenção de terceiros: Nomeação à autoria: Nomeação do proprietário ou do possuidor pelo Réu - No prazo para a defesa - Art. 64, 1ª parte              

- Intervenção de terceiros: Nomeação à autoria: Oitiva do Autor - 5 (cinco) dias - Art. 64, 2ª parte  

 

TESTAMENTO E CODICILOS

- Assinatura do termo da testamentária pelo testamenteiro nomeado - 5 (cinco) dias após o registro do testamento - Art. 1.127, caput             

- Inscrição da hipoteca legal da mulher casada, do menor e do interdito instituídos herdeiro ou legatário - 3 (três) meses, contados do registro do testamento - Art. 1.136           

- Manifestação dos interessados após a inquirição de testemunhas - 5 (cinco) dias *prazo comum*  - Art. 1.132           

- Remessa pelo escrivão de cópia do testamento à repartição fiscal - 8 (oito) dias - Art. 1.126, parágrafo único     

 

TESTEMUNHA

- Prova Testemunhal: Acareação - De ofício ou a requerimento da parte - Art. 418, inciso II            

- Prova Testemunhal: Depósito do rol de testemunhas em cartório - Prazo fixado pelo juiz - Art. 407, 1ª parte            

- Prova Testemunhal: Depósito do rol de testemunhas em cartório na hipótese do juiz não fixar prazo - Até 10 (dez) dias antes da audiência - Art. 407, 2ª parte 

 

TÍTULO AO PORTADOR

- Ação de anulação e substituição de Títulos ao Portador: Contestação ou Substituição do Título - 10 (dez) dias - Art. 912

- Protesto e apreensão de títulos: Cessação da prisão de quem recebe título para firmar aceite ou efetuar pagamento e se recusa a devolvê-lo - 90 (noventa) dias da data da execução do mandado se não for proferido o julgado - Art. 886, inciso IV

 

TUTELA

- Acautelamento de bens confiados ao tutor (especialização em hipoteca legal) - 10 (dez) dias - Art. 1.188           

- Compromisso do Curador - 5 (cinco) dias - Art. 1.187, caput             

- Contestação pelo tutor do pedido de remoção - 5 (cinco) dias - Art. 1.195           

- Escusa do encargo - 5 (cinco) dias - Art. 1.192           

- Exoneração do encargo - 10 (dez) dias a contar da expiração do termo - Art. 1.198           

- Curatela: Acautelamento de bens confiados ao curador (especialização em hipoteca legal) - 10 (dez) dias - Art. 1.188    

- Interditos: Acautelamento de bens confiados ao curador (especialização em hipoteca legal) - 10 (dez) dias - Art. 1.188   

 

USUCAPIÃO

- Ação de Usucapião de Terras Particulares: Citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo; dos confinantes; réus, quando em lugar incerto; e interessados - Entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias - Art. 942 c/c Art. 232, inciso IV           

- Ação de Usucapião de Terras Particulares: Ação Declaratória Incidental - 10 (dez) dias - Se proposta pelo Autor: Art. 325 - (Se proposta pelo Réu: Art. 325 c/c Art. 5º) 

 

USUFRUTO

- Eficácia - A partir da publicação da decisão que o conceda - Art. 718

 

VENDAS À CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO

- Contestação - 5 (cinco) dias - Art. 1.071, § 2º, 1ª parte              

- Prazo para o Comprador reaver a coisa - 30 (trinta) dias - Art. 1.071, § 2º, 2ª parte