16/09/2014 »Você sabe o que é Eireli? Descubra aqui
28/08/2014 »As invasões arbitrárias do MTST e a conivência de nossos governantes
12/08/2014 »Posição inédita do CARF abre possibilidade de cooperação de PJs em sociedade cooperativa de transporte de cargas
11/08/2014 »Universalização do Simples Nacional impulsiona desenvolvimento de micro e pequenas empresas
06/08/2014 »Princípio da motivação e controle do poder estatal
30/07/2014 » TJ-PR firma convênio para que magistrados recebam informações notariais e de registro
17/07/2014 »Prêmio reconhece qualidade de atendimento e gestão de cartórios
01/07/2014 » Se uma palmada é considerada agressão e uma conversa pode ser interpretada como humilhação ou ameaça,como deveremos educar nossos filhos a partir de agora?
02/06/2014 »Pronúncia e Impronúncia no tribunal do Júri
»A Correta Comprovação da Mora nas Ações de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
»V Fórum de Direito Notarial e de Registro debate segurança jurídica em Brasília
»Sócio administrador nem sempre responde por passivo tributário
»Das manifestações de rua ao poder do voto
»Pena de morte no Brasil
»Difamação e Injúria Calúnia
»Da necessidade de mudança da lei de execuções fiscais
»Calúnia, Difamação e Injúria
»Fiança
»SOFRIDA REPÚBLICA
»ANO DE COPA E DO e-SOCIAL
»Direito de Regresso da Factoring - nota promissória em garantia
»Os nós do eSocial
»Lei de transparência fiscal contará com inteligência tributaria da SYSTAX
»O imprudente caminho da aplicação da jurisprudência no direito positivado
»Presunção de inocência X Sentença midiática
»Pena de morte e prisão perpétua no Brasil
»Simplicidade: o denominador comum entre Eficiência e Equidade
»Duplicata Virtual
»É possível a realização de penhora, ou a manutenção da penhora já realizada em execução fiscal, após o parcelamento do débito fiscal?
»O desprestígio da Advocacia e dos Advogados
»A transportadora não pode reter produto pelo não pagamento da "verba de estadia"
»Maioridade e Responsabilidade Penal
»Entenda as diferenças práticas entre união estável e casamento
»Legalidade do homicídio sem corpo
»Entenda como funciona a nova regra do CNJ sobre casamento homoafetivo
»Comentários Sobre as Atribuições do ComandanteemChefe da Polícia Militar
»Câmara quer mudar início de estágio para estudantes de Direito
»Dificuldades da advocacia na atualidade com a informatização
»O STF e a possível existência de um Estado Juristocrático de Direito
»A sociedade unipessoal por quotas de Portugal e a empresa individual de responsabilidade limitada no Brasil
»Lei Orgânica da AGU gera polêmica em Brasília
»Admitido Inventário extrajudicial com testamento
»Lei Carolina Dieckmann está valendo:O que muda na Segurança da Informação e quais os impactos na Sociedade?
»Usucapião administrativa: opção para dar velocidade às ações de regularização fundiária no Brasil
» Corrupção no Brasil Vs CPI´s
»Perda de comanda em bares e baladas
»Acidente no trabalho in intinere
»Greve no setor Petrolífero
»A evolução do imposto de renda sobre os créditos trabalhistas
» A visão do TST sobre o uso de celular corporativo
»A eventual sobreposição dos prazos de decadência e de prescrição em face do enunciado 436 de súmula do STJ
»O papel dos centros de custos nos planos de remuneração
» Brasileiros estão mal no ranking mundial de doações
»Tribunais aguardam Executivo nomear magistrados
» A ação civil Ex Delicto
» A ação monitória no direito de família
» A aplicação da resolução n° 277/10 - O uso obrigatório da cadeirinha nos veículos automotores
» A aquisição de mais de um imóvel, na mesma localidade, financiado pelo SFH, exime a seguradora da cobertura do seguro habitacional?
» A arbitragem e a lei nº 11.441/07 - (Aplicação - inventários perante o notário)
» A avalanche do dólar coloca o país na rota da normalidade e dos juros baixos. Dessa vez tudo conspira para dar certo
» A censura no humor brasileiro
» A cobrança de ICMS nas contas relacionadas ao consumo de energia elétrica
» A concessão do BPC aos idosos hipossuficientes
» A concubina desamparada
» A constitucional discriminação entre irmãos Germanos e Unilaterais na sucessão dos colaterais
» A constitucionalidade do Projeto de Lei n° 3020/10
» A conversão da união estável em casamento
» A corte constitucional francesa e o homossexualismo
» A crise do ensino jurídico
» A década da informatização no Judiciário
» A deplorável prática da violência contra a mulher
» A desaposentação e a proteção previdenciária
» A desigualdade dos gêneros, o declínio do patriarcalismoe as discriminações positivas
» A dessacralização do DNA
» À disposição da  empresa - BrT deve pagar horas de sobreaviso a ex-funcionário
» A energia nuclear é segura?
» A era da jurisprudência
» A era do direito administrativo como religião já era
» A ética da genética
» A extinção da UFIR eo limite de competência legislativa dos estados sobre matéria financeira
» A filiação no novo código civil
» A função judiciante do estado e a real utilidade do instrumento processual
» A função social da propriedade
» A gente se acostuma
» A guarda compartilhada no novo código civil
» A Humanidade e o Direito
» A identidade genética do ser humano. Bioconstituição: Bioética e Direito
» A ilegalidade do tributo rural
» A importância do balancete e do sistema contábil
» A importância do controle externo na administração pública
» A imprensa escrita no período eleitoral
» A imutabilidade do regime de bens do casamanto
» A inconstitucionalidade da PEC dos cartórios
» A independência de jurisdição na aplicação da pena
» A indevida compensação de parcelas de precatório
» A indignidade no direito sucessório
» A infidelidade e o mito causal da separação
» A instituição de um controle da qualidade legislativa
» A interferência dos planos de saúde no tratamento do consumidor
» A internet e o acesso à justiça
» A inveja como elemento subjetivo de um ilícito penal
» A inversão do ônus da prova no processo do trabalho conflita com a igualdade constitucional entre as partes?
» A justiça não pode ficar ausente do debate eleitoral
» A Lei e os vários domicílios do cidadão no território nacional
» A Lei 8072/90 e o Supremo Tribunal Federal
» A liberdade de culto e o preconceito contra os evangélicos
» A limitação dos juros de 12% e a Emenda que a excluiu da Constituição: Afronta da moralidade pública?
» A mediação no confronto entre direitos e deveres
» A minha democracia é melhor do que a dos outros
» A natureza jurídica da relação homoerótica
» A necessidade da justiça militar estadual no estado democrático de direito
» A nota fiscal eletrônica e o atual cenário do cibercrime. Tema para o trabalho preventivo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal
» A OMC - Organização Mundial do Comércio procura harmonizar as transações entre países
» A pena de morte não é a solução
» A penhora do salário e a eficácia da execução
» A polêmica sobre o uso no meio forense do qualificativo de ordem pessoal "doutor"
» A portabilidade de carências nos contratos de plano de saúde
» A prescrição à luz do novo código civil brasileiro e sua aplicação intertemporal
» A realidade vigente dos chamados crimes passionais
» A real e autêntica de uma importância hermenêutica da Constituição Federal de 1988
» A reforma do Poder Judiciário e a fiscalização dos serviços notariais e de registro
» A reforma inócua do CDC (Código de Defesa do Consumidor)
» A regulamentação brasileira de derivativos
» A responsabilidade do poder público e dos administradores na gestão de imóveis desapropriados ou recebidos em doação condicional
» A revolução judicante é imperativa e inadiável
» A salvação está no átomo
» A saúde da segurança
» A terceirização do programa saúde da família: prática ilegal
» A tragédia da GOL e seus reflexos jurídicos e sociais
» A violência que ninguém quer ver
» Aborto e excomunhão
» Abraham Lincoln e os concursos públicos no Brasil
» Absolvição da universitária que desacatou o guarda-sorriso
» Proposta de redução de carga fiscal com desenvolvimento
» Ações trabalhistas e seus precatórios: Juros reduzidos á metade
» Acordo sobre crédito-prêmio IPI pode ser semelhante ao do FGTS
» Adequação da pena traz justiça ao direito desportivo
» Adicional para aposentado
» Adoção homoafetiva
» Adoção no país
» Adoção por homossexuais
» Advogado e o cliente surdo-mudo
» Advogado em oferta
» Advogado interno (empresa) e advogado externo (terceirizado): O conflito de vaidade sem nexo
» Advogado moderno tem perfil mediador e acessível
» Advogado quer ser amicus curiae em ações no STF
» Agora é proibido!
» Agora não é momento de questionar a COSIP
» Agressor deve participar de audiência de renúncia
» Agressor sem gravidade deve cumprir pena alternativa
» AGU está estilhaçada em sua identidade e sem fôlego
» Alerta: Plágio ainda é crime!
» Alienação Parental
» Alimentos compensatórios organizam partilha
» Alistamento Eleitora
» Alteração do CPC traz mais segurança jurídica
» Alteração na lei restringe acesso à justiça
» AMB tenta derrubar decisão que obriga magistrados a atender advogados a qualquer momento
» Amedic é condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo no Ceará
» Amortização da dívida consolidada (Lei nº 11.941/2009) com precatório federal de titularidade do devedor (o credor originário?)
» Análise deontológica da função arbitral
» Anistia. Investigar e punir são objetivos diferentes
» Ante o fracasso do Mercosul, poderá o Brasil pensar no Nafta
» Antologia reunirá Pensamento Jurídico
» Aprovação das contas nas SA.
» Aprovação do CPC aprofunda a reforma do judiciário
» Arbitragem no Brasil - solução amigável de conflitos
» As doações ocultas nas campanhas eleitorais
» As fontes do direito internacional estão definidas
» As mulheres contra-atacam
» Assédio moral: Individual e coletivo
» Assédio moral na administração pública e as suas consequências legais
» Assistência jurídica - direito ou favor?
» Associação para o tráfico pode ser eventual
» Até que enfim...
» Atos do defensor público independem da OAB
» Aulas de direção noturna
» Ausência
» Autonomia legislativa permite salário mínimo maior
» Bancas provocam confusões em provas de concurso
» Barões do tráfico devem ser punidos
» Basf assegura a importação de vitaminas com alíquota zero
» Boas práticas podem aperfeiçoar o Poder Judiciário
» Bons julgamentos começam com remuneração certa
» Boom do mercado imobiliário pode gerar atrasos na entrega de imóveis
» Brasil passa por grave crise de identidade jurídica
» Breves reflexões sobre a Desobediência Civil a luz do conceito de cidadania e razoabilidade moral
» Cabe a polícia civil coibir crimes eleitorais
» Cabe indenização mesmo no caso de atividade lícita
» Cabimento de Hábeas Corpus nas Transgressões Disciplinares Militares em Face da Constituição Federal de 1988
» Câmara aprova reajuste de 4,5% para a tabela do Imposto de Renda
» Candidato alfabetizado
» Cargos comissionados são causas de inchaço
» Cargos devem ser preenchidos por bacharéis em direito
» Carreira exige Regime Jurídico partidário
» Carta aponta figura do rei como cabeça do Estado
» Causa do caos recursal deve ser revista
» Causas da crise devem pautar a reforma do Judiciário
» 'Causos' que arrepiam os cabelos do cereca
» CBF mudou janela de inscrições sem justifcativa
» CDC não prevê exclusão da responsabilidade
» Celeridade de julgamentos requer modernização
» Cenário exige uso de todo arcabouço jurídico
» CF veda censura política, ideológica ou artística
» Chegou a hora da democracia para o povo egípcio
» Ciclo jurídico
» Cinema pode contribuir para formação de alunos
» CIPA e a fiscalização de terceirizados
» Cláusula de remissão é considerada abusiva
» Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico
» CNJ aponta clientelismo na justiça
» CNJ é capaz de iniciar processos contra juízes
» CNJ faz de cada cidadão um fiscal
» CNJ não pode expulsar parente de magistrado
» CNJ não pode ser uma supercorregedoria
» Cobrança de ICMS pelo estado de destino é indevida
» Cobrança de encargos abusivos pelo credor: É preciso consignar? É cabível cobrança de juros e multa moratória do devedor?
» Cobrança indevida de fcvs na aquisição da casa própria: Quem responde pelo saldo devedor?
» Cobrança: direitos e deveres
» Código ambiental de SC na contramão da CF de 1988
» Com duzentos anos, polícia civil já foi judiciária
» Com perda de credibilidade, meritocracia é prejudicada
» Comentários ao art. 407 do Código Penal Militar Brasileiro - Crime Militar em Tempo de Guerra
» Como nasceu e se desenvolveu a tributação até a CF/88
» Como se livrar da cobrança da taxa da ECAD
» Competências de juizados são fixadas pela causa
» Competências em matéria ambiental: breve análise
» Competitividade e a tributação sobre salários
» Conciliação resolverá conflitos em primeira instância
» Concurso público: Mito sobre as leis de responsabilidade fiscal e eleitoral
» Condição moral para função pública não é pena
» Condomínio poderá colocar devedor no SPC
» Conduta administrativa
» Confidencialidade de arbitragem é relativizada
» Confissão de dívida com o banco: é possível a sua revisão?
» Confissão de dívida permite questionamento de tributo
» Constituição deu competência eleitoral a juiz estadual
» Constituição Espanhola limita prisão preventiva
» Constituição Mexicana ignora pluralismo cultural
» Constituição não prevê controle de constitucionalidade
» Constituição não resolve problemas práticos de Angola
» Constituição peruana rejeita pluralismo legal
» Consumir e planejar com moderação e arte
» Containers
» Contrato de constituição de renda, seguro, jogo e aposta e fiança
» Contrato de gaveta: tribunais exorcizam a discriminação dos agentes financeiros
» Contrato de mandato
» Contrato: Estrutura milenar de fundação do direito privado
» Contribuinte deve ficar atento às decisões judiciais
» Contribuinte pode recorrer à justiça para anular cobrança
» Controle jurisdicional é realidade
» Controle prévio das leis deveria ser levado em conta
» Controle retoma papel político do judiciário
» Controle sobre municípios é cada vez maior
» Conversando Direito - O "STATUS QUO ANTE"
» Correndo com o amor!
» Cotas incluem pessoas que não estão preparadas
» Cotação de preços deve ficar simplificada e virtual
» Criador pode definir como sua obra deve ser utilizada
» Crime de deserção - Comentários ao art. 187 do Código Penal Militar
» Crime organizado: a máfia siciliana na atualidade
» Crimes de Trânsito - O Processo nos crimes de médio e maior potencial ofensivo
» Criminalista é o que mais enfrenta agruras
» Crise alerta que é necessária emenda sobre bancos
» Crise institucional e estado de direito
» Critérios para o usucapião na Justiça Federal
» Cuidados necessários com a instituição do FAP
» Curatela
» CVM discute divulgação do salário de executivos
» Dano Moral nas relações de consumo
» Danos Ambientais - O dano ambiental e a Responsabilidade objetiva
» Debate nacional não vai esclarecer o futuro
» Debêntures da Eletrobrás
» Decisão do STJ burocratiza juizados especiais
» Decisão do TJSP libera ICMS de importações
» Decisão judicial não pode deixar de exigir licitação
» Decisões da Justiça Eleitoral não afetam eleição
» Defensores buscam consolidar mediação de conflitos
» Defensores públicos se submetem a duplo regime
» Delegado precisa de atuação mais participativa
» Denfessoria da União democratiza acesso à Justiça
» Demissão de gestantes
» Desafio da Receita Federal será resgatar confiança
» Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome do cadastro de inadimplentes
» Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF
» Dever de indenizar independe de culpa pelo dano
» Dez anos de Emenda 29 representam omissão ao SUS
» Dia do advogado: Há o que comemorar?
» Dilemas da advocacia e o retorno do investimento da graduação
» Dinheiro é capaz de compensar danos morais?
» Direito à alimentação ainda deve ser efetivado
» Direito ao silêncio
» Direito das obrigações direito civil
» Direito de ação versus livre acesso ao judiciário
» Direito digital e a proteção da inovação
» Direito internacional público e direito das relações internacionais
» Direito penal caridoso - os infratores da lei e o Estado democrático de direito
» Direito penal econômico não pune executivos do crime
» Direitos Conexos
» Direitos de personalidade valem mesmo na vida privada
» Direitos Humanos devem valer para policiais
» Direitos Humanos: o desenvolvimento histórico dos direitos do homem em perspectiva com o constitucionalismo
» Discussões sobre concessão do pré-sal são nacionais]
» Discriminação do aposentado é injusta
» Divórcio no cartório
» Divórcios da nova lei poderão ser anulados
» Documento deve ter prazo inferior ao do julgamento
» Domicílio Eleitoral
» É ilegal gravar conversa entre advogado e cliente
» É ilegal manter prisão de acusados por crime militar
» É ilícita progressão com base em exame
» É impensável que não exista um juiz apto para o STF
» É legal reduzir base de cálculo de produtos
» EC do divórcio não extinguiu a separação judicial
» EC revoga prazos legais para separação
» Educação jurídica nos EUA prepara para o conflito
» Efetividade jurisdicional
» Eleitor precisa se dar conta que votar é coisa séria
» Em um ano país poderá contar com CPP moderno
» Empresa inscrita na divida ativa consegue aderir ao Refis
» Empresas do Simples Nacional podem parcelar débitos
» Empresas podem reclamar ICMS pago indevidamente
» Esquecer de cobrar o cliente?
» Estado, Governo e Administração
» Estado e Direito são conservadores de mazelas sociais
» Estado é responsável por falta de vagas no semiaberto
» Estado laico deve ser um árbitro que garante a todos a liberdade
» Estado não deve enfraquecer autoridade dos pais
» Ex-empregado tem plano subsidiado por empresa
» Exame de Ordem: Revogado ou Inconstitucional
» Exame protege o cidadão que precisa de advogado
» Exercício da advocacia requer paixão e entusiasmo
» Excludentes de responsabilidade civil
» Excludentes de responsabilidade do estado em face da atuação das forças policiais
» Excluídos, todos somos!
» Exclusão de verbas reduz carga tributária
» Exclusão dos sócios evita penhora indevida
» Exclusão social também se combate com cultura
» Existem limites para o princípio da auto determinação coletiva da vontade?
» Exploração sexual de menores poderá ter pena agravada
» Facilidades são causas pelo endividamento do consumidor
» Família normal?
» Famílias homoafetivas
» Fator acidentário de prevenção é inconstitucional
» Federalizando crimes; desfigurando uma nação
» Filhos do afeto
» Filiação e atos do partido
» Filiação partidária
» Fiscalização de serviço de energia e fato gerador
» Fixação de prazo final deve ser transparente
» Fluência e interrupção do prazo de prescrição da pretensão a executar
» Fraude em licitação sempre causa dano, mesmo moral
» Fundos de previdência devem ser regulamentados
» Fux tem visão diferenciada sobre efetivação da Justiça
» Garagem coletiva nos condomínios edilícios: fonte inesgotável de conflitos
» Gasto não é sinônimo de eficiência em gestão
» Gestão da propriedade intelectual como vantagem competitiva
» Governador reduziu CDES-RS a homologador de ideias
» Governo do PT prejudica os trabalhadores
» Governo simplificará sistema de dados para exportação
» Guarda dos filhos
» Gravação afronta Estado Democrático de Direito
» Gravação de audiências torna o processo mais seguro
» Há elefantes e formigas entre advogados públicos
» Honorários advocatícios - causas de fixação irrisória em juízo
» ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular
» ICP-Brasil oferece segurança e redução de custos
» Ilegalidade do Pagamento de 13º salário e adicional de férias a agentes políticos
» Ilegalidade do Termo Circunstanciado Lavrado por Policial Militar
» Ilícito penal e ilícito administrativo - existem diferenças?
» Ilusões de grandeza
» Impacto regulatório: um obscuro objeto de desejo
» Imposto sobre imposto
» Imprensa condena sem direito a apelação
» Inaceitabilidade da manutenção da Prisão Processual por prazo excessivo em crimes hediondos
» Inadimplência pede soluções inteligentes
» Incesto: um pacto de silêncio
» Incesto: uma questão de família
» Indenização: Assédio sexual
» Independência do MPE, OAB e o TJD-PA significa vitória
» Indexador. Aplicação em data equivocada: trata-se de erro material impugnável em qualquer fase e corrigível de ofício?
» Inegibilidade será aplicada com ficha limpa
» Infidelidade partidária não deveria causar expulsão
» Iniciativa diminui distância do judiciário com cidadão
» INPI pode desconsiderar acordos de marcas coexistentes
» Inquérito policial constitui fase processual
» Interpretações criativas e riscos do abuso da toga
» Instalação de Tribunais ambientais é urgente
» Introdução do livro "Dano Moral - o problema do quantum debeatur nas indenizações por dano moral"
» Introdução do livro "Do plano diretor"
» Invalidar usucapião de bem público é mito
» Invencionices sobre o novo Código Civil
» ISS na incorporação imobiliária deixa dúvida
» ISS - Serviço de reboque de embarcação
» Juiz combatente é parte de movimento reacionário
» Juiz é quem decide, não o destinatário da ordem
» Juiz federal exige q o estado pague estadia e alimentação para pacientes do SUS em tratamento fora do domicílio
» Juiz japonês tem mandato temporáreo e impeachment
» Juiz manda hospitais e médico arcarem com despesas por cirurgia mal sucedida
» Juiz não pode perder aposentadoria como punição
» Juiz reconhece união homoafetiva para garantir partilha de bens
» Juiza nega pedido do IDP contra cartacapital
» Juizado especial do RN supera média nacional
» Juizados especiais nos aeroportos
» Juízes de Marrocos integram órgão máximo da Justiça
» Julgadores devem utilizar a tecnologia disponível
» Julgados sobre a responsabilidade dos provedores
» Julgamento deve refletir isonomia entre carreiras
» Jurisdição crítica como instrumento para efetivação dos direitos fundamentais
» Jurisdição penal & civil: Integração e conflitos
» Jurista alia aptidões jurídicas com interações virtuais
» Jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo: breve reflexão
» Justiça Democrática
» Justiça Eleitoral e Política não podem ser confundidas
» Justiça obriga receita a restituir indébitos
» Legislação atual já pune severamente os atos covardes
» Legislação tira jurisdicionado de limbo jurídico
» Lei da Ficha limpa terá curta existência
» Lei de tóxicos
» Lei ficha limpa não tem efeitos nas eleições de 2010
» Lei Maria da Penha contraria indisponibilidade
» Lei não pode depender de aplausos ou vaias
» Lei que aumenta penas para crimes sexuais entra em vigor
» Lei que terceriza advocacia é inconstitucional
» Leis devem estimular o desenvolvimento social
» Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências
» Leis mostram preocupação com questões inusitadas
» Liberdade de imprensa e liberdade de julgamento
» Liminar libera médico recém-formado de serviço militar no Amazonas
» Linhas introdutórias
» Locação de imóveis. Da validade de constituição de pessoa jurídica para administração de bens próprios
» Locação de obra ou empreitada
» Loteria poderia fomentar fundo para catástrofes
» Magistrado afegão pode sofrer impeachment
» Maioria é suficiente no julgamento da ficha limpa
» Mais seletivo e mais eficiente
» Makro é condenado a indenizar cliente assaltado no estacionamento
» Mala branca no futebol não é infração disciplinar
» Mandado gratuito de vereadores e a Lei de Anistia
» Matéria de interesse dos advogados que militam no Rio de Janeiro
» Mediação tende a se integrar ao processo jurídico
» Medicina Legal é imprescindível para condenação sem margem de erro
» Medidas para acelerar processos são urgentes
» Mero aviso não se presta a informar consumidor
» "Meu julgamento foi uma farsa de cumprimento da lei"
» Milagre da ciência
» Mineiros chilenos e as relações trabalhistas no Brasil
» Modelo constitucional israelense é pulverizado
» Monitoramento de e-mails pelo empregador
» Morosidade do Judiciário: culpa exclusiva da lei e do advogado?
» Mortandade absurda no trânsito: até quando?
» Movimento pelo imposto único
» MP 507 trará mais segurança ao contribuinte
» Mudança de governo gera dúvida no âmbito sindical
» Mudança no exame da OAB
» Multas fiscais desafiam limites da proporcionalidade
» Nada de voto branco, nada de voto nulo!
» Não há óbice para registro de permuta em cartório
» Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado
» Não é ilegal acumular penalidades por fraude
» Não existe hierarquia entre juízes e tribunais
» Não matarás?
» Não se pode matar a democracia para aperfeiçoá-la
» Negativa de proteção é prenúncio de nova tragédia
» Nem as súmulas vinculantes escapam de interpretação
» Nenhum país subdesenvolvido gosta de um judiciário forte e eficiente
» No direito empresarial, corrupção prejudica a livre concorrência
» No Uruguai, Vice também preside o Senado
» Noite de verão - Homem visto pela visinha sem as calças e assobiando
» Notificação deve ser feita pelo promotor de justiça
» Nova jurisprudência pode evitar intimidações
» Nova lei para um antigo problema: a violência doméstica e familiar contra a mulher
» Nova súmula do STF carece de lançamento definitivo do tributo
» Nova taxa já produz efeitos no exercício de 2010
» Novas matérias para ingresso na magistratura
» Novo CPC esquece da equidade perante as decisões judiciais
» Novo CPC é um indutor de investimentos
» Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante
» Princípio da Legalidade
» Princípio da Publicidade
» Quem pode receber pensão por morte?