| » A
justiça não pode ficar ausente do debate eleitoral |
| » A
Lei e os vários domicílios do cidadão no território nacional |
| » A
Lei 8072/90 e o Supremo Tribunal Federal |
| » A
liberdade de culto e o preconceito contra os evangélicos |
| » A
limitação dos juros de 12% e a Emenda que a excluiu da Constituição: Afronta da moralidade pública? |
| » A
mediação no confronto entre direitos e deveres |
| » A
minha democracia é melhor do que a dos outros |
| » A
natureza jurídica da relação homoerótica |
| » A
necessidade da justiça militar estadual no estado democrático de direito |
| » A nota fiscal eletrônica e o atual cenário do cibercrime. Tema para o trabalho preventivo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal |
| » A OMC - Organização Mundial do Comércio procura harmonizar as transações entre países |
| » A pena de morte não é a solução |
| » A penhora do salário e a eficácia da execução |
| » A
polêmica sobre o uso no meio forense do qualificativo de ordem
pessoal "doutor" |
| » A
portabilidade de carências nos contratos de plano de saúde |
| » A
prescrição à luz do novo código civil
brasileiro e sua aplicação intertemporal |
| » A realidade vigente dos chamados crimes passionais |
| » A real e autêntica de uma importância hermenêutica da Constituição Federal de 1988 |
| » A reforma do Poder Judiciário e a fiscalização dos serviços notariais e de registro |
| » A reforma inócua do CDC (Código de Defesa do Consumidor) |
| » A regulamentação brasileira de derivativos |
| » A responsabilidade do poder público e dos administradores na gestão de imóveis desapropriados ou recebidos em doação condicional |
| » A revolução judicante é imperativa e inadiável |
| » A salvação está no átomo |
| » A saúde da segurança |
| » A terceirização do programa saúde da família: prática
ilegal |
| » A
tragédia da GOL e seus reflexos jurídicos e sociais |
| » A
violência que ninguém quer ver |
| » Aborto e excomunhão |
| » Abraham Lincoln e os concursos públicos no Brasil |
| » Absolvição da universitária que desacatou o guarda-sorriso |
| » Proposta de redução
de carga fiscal com desenvolvimento |
| » Ações
trabalhistas e seus precatórios: Juros reduzidos á metade |
| » Acordo sobre crédito-prêmio IPI pode ser semelhante ao do FGTS |
| » Adequação da pena traz justiça ao direito desportivo |
| » Adicional para aposentado |
| » Adoção homoafetiva |
| » Adoção no país |
| » Adoção por homossexuais |
| » Advogado
e o cliente surdo-mudo |
| » Advogado em oferta |
| » Advogado interno (empresa) e advogado externo (terceirizado): O conflito de vaidade sem nexo |
| » Advogado moderno tem perfil mediador e acessível |
| » Advogado quer ser amicus curiae em ações no STF |
| » Agora é proibido! |
| » Agora não é momento de questionar a COSIP |
| » Agressor deve participar de audiência de renúncia |
| » Agressor sem gravidade deve cumprir pena alternativa |
| » AGU está estilhaçada em sua identidade e sem fôlego |
| » Alerta:
Plágio ainda é crime! |
| » Alienação Parental |
| » Alimentos compensatórios organizam partilha |
| » Alistamento Eleitora |
| » Alteração do CPC traz mais segurança jurídica |
| » Alteração na lei restringe acesso à justiça |
| » AMB tenta derrubar decisão que obriga magistrados a atender advogados a qualquer momento |
| » Amedic é condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo no Ceará |
| » Amortização da dívida consolidada (Lei nº 11.941/2009) com precatório federal de titularidade do devedor (o credor originário?) |
| » Análise deontológica da função arbitral |
| » Anistia. Investigar e punir são objetivos diferentes |
| » Ante o fracasso do Mercosul, poderá o Brasil pensar no Nafta |
| » Antologia
reunirá Pensamento Jurídico |
| » Aprovação
das contas nas SA. |
| » Aprovação
do CPC aprofunda a reforma do judiciário |
| » Arbitragem no Brasil - solução amigável de conflitos |
| »
Análises das Inovações previstas na PEC 12/06 |
| » Área com mata nativa sem uso econômico em zona urbana paga IPTU |
| » As doações ocultas nas campanhas eleitorais |
| » As fontes do direito internacional estão definidas |
| » As mulheres contra-atacam |
| » Assédio
moral: Individual e coletivo |
| » Assédio
moral na administração pública e as suas consequências legais |
| » Assistência jurídica - direito ou favor? |
| » Associação para o tráfico pode ser eventual |
| » Até que enfim... |
| » Atos do defensor público independem da OAB |
| » Aulas de direção noturna |
| » Ausência |
| » Autonomia legislativa permite salário mínimo maior |
| » Bancas provocam confusões em provas de concurso |
| » Barões do tráfico devem ser punidos |
| » Basf
assegura a importação de vitaminas com alíquota
zero |
| » Boas práticas podem aperfeiçoar o Poder Judiciário |
| » Bons julgamentos começam com remuneração certa |
| » Boom do mercado imobiliário pode gerar atrasos na entrega de imóveis |
| » Brasil passa por grave crise de identidade jurídica |
| » Breves
reflexões sobre a Desobediência Civil a luz do conceito
de cidadania e razoabilidade moral |
| » Cabe a polícia civil coibir crimes eleitorais |
| » Cabe indenização mesmo no caso de atividade lícita |
| » Cabimento
de Hábeas Corpus nas Transgressões Disciplinares Militares
em Face da Constituição Federal de 1988 |
| » Câmara
aprova reajuste de 4,5% para a tabela do Imposto de Renda |
| » Candidato alfabetizado |
| » Cargos comissionados são causas de inchaço |
| » Cargos devem ser preenchidos por bacharéis em direito |
| » Carreira exige Regime Jurídico partidário |
| » Carta aponta figura do rei como cabeça do Estado |
| » Causa do caos recursal deve ser revista |
| » Causas da crise devem pautar a reforma do Judiciário |
| » 'Causos'
que arrepiam os cabelos do cereca |
| » CBF mudou janela de inscrições sem justifcativa |
| » CDC não prevê exclusão da responsabilidade |
| » Celeridade de julgamentos requer modernização |
| » Cenário exige uso de todo arcabouço jurídico |
| » CF veda censura política, ideológica ou artística |
| » Chegou a hora da democracia para o povo egípcio |
| » Ciclo
jurídico |
| » Cinema pode contribuir para formação de alunos |
| » CIPA e a fiscalização de terceirizados |
| » Cláusula de remissão é considerada abusiva |
| » Clínica
de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização
por erro médico |
| » CNJ aponta clientelismo na justiça |
| » CNJ é capaz de iniciar processos contra juízes |
| » CNJ faz de cada cidadão um fiscal |
| » CNJ não pode expulsar parente de magistrado |
| » CNJ não pode ser uma supercorregedoria |
| » Cobrança
de ICMS pelo estado de destino é indevida |
| » Cobrança
de encargos abusivos pelo credor: É preciso consignar? É cabível cobrança de juros e multa moratória do devedor? |
| » Cobrança
indevida de fcvs na aquisição da casa própria: Quem responde pelo saldo devedor? |
| » Cobrança: direitos e deveres |
| » Código ambiental de SC na contramão da CF de 1988 |
| » Com duzentos anos, polícia civil já foi judiciária |
| » Com perda de credibilidade, meritocracia é prejudicada |
| » Comentários ao art. 407 do Código Penal Militar Brasileiro - Crime Militar em Tempo de Guerra |
| » Como nasceu e se desenvolveu a tributação até a CF/88 |
| » Como se livrar da cobrança da taxa da ECAD |
| » Competências
de juizados são fixadas pela causa |
| » Competências
em matéria ambiental: breve análise |
| » Competitividade e a tributação sobre salários |
| » Conciliação resolverá conflitos em primeira instância |
| » Concurso
público: Mito sobre as leis de responsabilidade fiscal e
eleitoral |
| » Condição moral para função pública não é pena |
| » Condomínio poderá colocar devedor no SPC |
| » Conduta
administrativa |
| » Confidencialidade de arbitragem é relativizada |
| » Confissão
de dívida com o banco: é possível a sua revisão? |
| » Confissão
de dívida permite questionamento de tributo |
| » Constituição deu competência eleitoral a juiz estadual |
| » Constituição Espanhola limita prisão preventiva |
| » Constituição Mexicana ignora pluralismo cultural |
| » Constituição não prevê controle de constitucionalidade |
| » Constituição não resolve problemas práticos de Angola |
| » Constituição peruana rejeita pluralismo legal |
| » Consumir e planejar com moderação e arte |
| » Containers |
| » Contrato
de constituição de renda, seguro, jogo e aposta e fiança |
| » Contrato
de gaveta: tribunais exorcizam a discriminação dos
agentes financeiros |
| » Contrato
de mandato |
| » Contrato:
Estrutura milenar de fundação do direito privado |
| » Contribuinte deve ficar atento às decisões judiciais |
| » Contribuinte pode recorrer à justiça para anular cobrança |
| » Controle jurisdicional é realidade |
| » Controle prévio das leis deveria ser levado em conta |
| » Controle retoma papel político do judiciário |
| » Controle sobre municípios é cada vez maior |
| » Conversando Direito - O "STATUS QUO ANTE" |
| » Correndo com o amor! |
| » Cotas incluem pessoas que não estão preparadas |
| » Cotação de preços deve ficar simplificada e virtual |
| » Criador pode definir como sua obra deve ser utilizada |
| » Crime
de deserção - Comentários ao art. 187 do Código Penal Militar |
| » Crime organizado: a máfia siciliana na atualidade |
| » Crimes
de Trânsito - O Processo nos crimes de médio e maior
potencial ofensivo |
| » Criminalista é o que mais enfrenta agruras |
| » Crise alerta que é necessária emenda sobre bancos |
| » Crise institucional e estado de direito |
| » Critérios para o usucapião na Justiça Federal |
| » Cuidados necessários com a instituição do FAP |
| » Curatela |
| » CVM discute divulgação do salário de executivos |
| » Dano Moral nas relações de consumo |
| » Danos Ambientais - O dano ambiental e a Responsabilidade objetiva |
| » Debate nacional não vai esclarecer o futuro |
| » Debêntures da
Eletrobrás |
| » Decisão do
STJ burocratiza juizados especiais |
| » Decisão do
TJSP libera ICMS de importações |
| » Decisão judicial não pode deixar de exigir licitação |
| » Decisões da Justiça Eleitoral não afetam eleição |
| » Defensores buscam consolidar mediação de conflitos |
| » Defensores públicos se submetem a duplo regime |
| » Delegado precisa de atuação mais participativa |
| » Denfessoria da União democratiza acesso à Justiça |
| » Demissão de gestantes |
| » Desafio da Receita Federal será resgatar confiança |
| » Devedor
deve dar garantia idônea e suficiente para
retirar nome do cadastro de inadimplentes |
| » Devedores
do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF |
| » Dever de indenizar independe de culpa pelo dano |
| » Dez anos de Emenda 29 representam omissão ao SUS |
| » Dia
do advogado: Há o que comemorar? |
| » Dilemas da advocacia e o retorno do investimento da graduação |
| » Dinheiro é capaz de compensar danos morais? |
| » Direito à alimentação ainda deve ser efetivado |
| » Direito
ao silêncio |
| » Direito
das obrigações direito civil |
| » Direito
de ação versus livre acesso ao judiciário |
| » Direito digital e a proteção da inovação |
| » Direito
internacional público e direito das relações
internacionais |
| » Direito penal caridoso - os infratores da lei e o Estado democrático de direito |
| » Direito penal econômico não pune executivos do crime |
| » Direitos
Conexos |
| » Direitos
de personalidade valem mesmo na vida privada |
| » Direitos
Humanos devem valer para policiais |
| » Direitos
Humanos: o desenvolvimento histórico dos direitos do homem em perspectiva com o constitucionalismo |
| » Discussões sobre concessão do pré-sal são nacionais] |
| » Discriminação do aposentado é injusta |
| » Dívidas Rurais |
| » Divórcio
no cartório |
| » Divórcios da nova lei poderão ser anulados |
| » Documento deve ter prazo inferior ao do julgamento |
| » Dois
pesos e duas medidas |
| » Domicílio Eleitoral |
| » DPU precisa de autonomia para cumprir sua função |
| » É
cabível a retenção de livros pelo fisco no
prazo de defesa? |
| » É ilegal gravar conversa entre advogado e cliente |
| » É ilegal manter prisão de acusados por crime militar |
| » É ilícita progressão com base em exame |
| » É impensável que não exista um juiz apto para o STF |
| » É legal reduzir base de cálculo de produtos |
| » E
por que não? |
| » É preciso revisar prazo de recolhimento de tributos |
| » EC do divórcio não extinguiu a separação judicial |
| » EC revoga prazos legais para separação |
| » Educação jurídica nos EUA prepara para o conflito |
| » Efetividade jurisdicional |
| » Eleitor precisa se dar conta que votar é coisa séria |
| » Em um ano país poderá contar com CPP moderno |
| » Empresa inscrita na divida
ativa consegue aderir ao Refis |
| » Empresas do Simples Nacional podem parcelar débitos |
| » Empresas podem reclamar ICMS pago indevidamente |
| » Erro
do Banco provoca o fim de um casamento de 35 anos |
| » Escolha feita pelo STF daria mais autonomia à Corte |
| » Escritório de advocacia também precisa de estratégia |
| » Escritórios
com mentalidades empresarial |
| » Esquecer
de cobrar o cliente? |
| » Estado, Governo e Administração |
| » Estado e Direito são conservadores de mazelas sociais |
| » Estado é responsável por falta de vagas no semiaberto |
| » Estado laico deve ser um árbitro que garante a todos a liberdade |
| » Estado não deve enfraquecer autoridade dos pais |
| » Ex-empregado tem plano subsidiado por empresa |
| » Exame
da Ordem é constitucional e protege o cidadão |
| » Exame
de Ordem em Portugal pode voltar |
| » Exame
de Ordem: Revogado ou Inconstitucional |
| » Exame
protege o cidadão que precisa de advogado |
| » Exercício da advocacia requer paixão e entusiasmo |
| » Excludentes de responsabilidade civil |
| » Excludentes de responsabilidade do estado em face da atuação das forças policiais |
| » Excluídos,
todos somos! |
| » Exclusão de verbas reduz carga tributária |
| » Exclusão dos sócios evita penhora indevida |
| » Exclusão social também se combate com cultura |
| » Existem
limites para o princípio da auto determinação
coletiva da vontade? |
| » Exploração sexual de menores poderá ter pena agravada |
| » Facilidades são causas pelo endividamento do consumidor |
| » Falhas na Justiça do Irã resultam julgamentos injustos |
| » Falta de prisão para tráfico pode multiplicar o crime |
| » Família normal? |
| » Famílias homoafetivas |
| » Fator acidentário de prevenção é inconstitucional |
| » Falhas na balística de munições |
| » Fé, Política, Ciência: Espinhosas ligações |
| » Federalizando
crimes; desfigurando uma nação |
| » Filhos do afeto |
| » Filiação e atos do partido |
| » Filiação partidária |
| » Fiscalização de serviço de energia e fato gerador |
| » Fixação de prazo final deve ser transparente |
| » Fluência e interrupção do prazo de prescrição da pretensão a executar |
| » Fraude em licitação sempre causa dano, mesmo moral |
| » Fundos de previdência devem ser regulamentados |
| » Fux tem visão diferenciada sobre efetivação da Justiça |
| » Garagem coletiva nos condomínios edilícios: fonte inesgotável de conflitos |
| » Gasto não é sinônimo de eficiência em gestão |
| » Gestão
da propriedade intelectual como vantagem competitiva |
| » Governador reduziu CDES-RS a homologador de ideias |
| » Governo
do PT prejudica os trabalhadores |
| » Governo
simplificará sistema de dados para exportação |
| » Guarda
dos filhos |
| » Gravação afronta Estado Democrático de Direito |
| » Gravação de audiências torna o processo mais seguro |
| » Há elefantes e formigas entre advogados públicos |
| » Honorários
advocatícios - causas de fixação irrisória
em juízo |
| » ICMS não incide sobre
habilitação de aparelho celular |
| » ICP-Brasil oferece segurança e redução de custos |
| » Ilegalidade
do Pagamento de 13º salário e adicional de férias a agentes políticos |
| » Ilegalidade
do Termo Circunstanciado Lavrado por Policial Militar |
| » Ilícito penal e ilícito administrativo - existem diferenças? |
| » Ilusões de grandeza |
| » Impacto regulatório: um obscuro objeto de desejo |
| » Imposto sobre imposto |
| » Imprensa condena sem direito a apelação |
| » Inaceitabilidade da manutenção da Prisão Processual por prazo excessivo em crimes hediondos |
| » Inadimplência
pede soluções inteligentes |
| » Incesto: um pacto de silêncio |
| » Incesto: uma questão de família |
| » Indenização:
Assédio sexual |
| » Independência do MPE, OAB e o TJD-PA significa vitória |
| » Indexador.
Aplicação em data equivocada: trata-se de erro material
impugnável em qualquer fase e corrigível de ofício? |
| » Inegibilidade será aplicada com ficha limpa |
| » Infidelidade partidária não deveria causar expulsão |
| » Iniciativa diminui distância do judiciário com cidadão |
| » INPI pode desconsiderar acordos de marcas coexistentes |
| » Inquérito policial constitui fase processual |
| » Interpretações criativas e riscos do abuso da toga |
| » Instalação de Tribunais ambientais é urgente |
| » Introdução do livro "Dano Moral - o problema do quantum debeatur nas indenizações por dano moral" |
| » Introdução do livro "Do plano diretor" |
| » Invalidar usucapião de bem público é mito |
| » Invencionices
sobre o novo Código Civil |
| » ISS na incorporação imobiliária deixa dúvida |
| » ISS - Serviço de reboque de embarcação |
| » Juiz combatente é parte de movimento reacionário |
| » Juiz é quem decide, não o destinatário da ordem |
| » Juiz federal
exige q o estado pague estadia e alimentação
para pacientes do SUS em tratamento fora do domicílio |
| » Juiz japonês tem mandato temporáreo e impeachment |
| » Juiz manda hospitais e médico arcarem com despesas por cirurgia mal sucedida |
| » Juiz não pode perder aposentadoria como punição |
| » Juiz reconhece
união
homoafetiva para garantir partilha de bens |
| » Juiza nega pedido do IDP contra cartacapital |
| » Juizado especial do RN supera média nacional |
| » Juizados especiais nos aeroportos |
| » Juízes de Marrocos integram órgão máximo da Justiça |
| » Julgadores devem utilizar a tecnologia disponível |
| » Julgados sobre a responsabilidade dos provedores |
| » Julgamento deve refletir isonomia entre carreiras |
| » Jurisdição crítica como instrumento para efetivação
dos direitos fundamentais |
| » Jurisdição
penal & civil: Integração e conflitos |
| » Jurista alia aptidões jurídicas com interações virtuais |
| » Jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo: breve reflexão |
| » Justiça Democrática |
| » Justiça Eleitoral e Política não podem ser confundidas |
| » Justiça obriga receita a restituir indébitos |
| » Legislação atual já pune severamente os atos covardes |
| » Legislação tira jurisdicionado de limbo jurídico |
| » Lei
da Ficha limpa terá curta existência |
| » Lei
de tóxicos |
| » Lei
do inquilinato melhora relações entre as partes |
| » Lei
e os dramas humanos |
| » Lei
ficha limpa não tem efeitos nas eleições de 2010 |
| » Lei
Maria da Penha contraria indisponibilidade |
| » Lei
não pode depender de aplausos ou vaias |
| » Lei
que aumenta penas para crimes sexuais entra em vigor |
| » Lei
que terceriza advocacia é inconstitucional |
| » Leis devem estimular o desenvolvimento social |
| » Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências |
| » Leis mostram preocupação com questões inusitadas |
| » Liberdade de imprensa e liberdade de julgamento |
| » Liminar libera médico recém-formado de serviço militar no Amazonas |
| » Linhas
introdutórias |
| » Locação de imóveis. Da validade de constituição de pessoa jurídica para administração de bens próprios |
| » Locação de obra ou empreitada |
| » Loteria poderia fomentar fundo para catástrofes |
| » Magistrado afegão pode sofrer impeachment |
| » Maioria é suficiente no julgamento da ficha limpa |
| » Mais seletivo e mais eficiente |
| » Makro é condenado
a indenizar cliente assaltado no estacionamento |
| » Mala branca no futebol não é infração disciplinar |
| » Mandado gratuito de vereadores e a Lei de Anistia |
| » Matéria de interesse dos advogados que militam no Rio de Janeiro |
| » Mediação tende a se integrar ao processo jurídico |
| » Medicina Legal é imprescindível para condenação sem margem de erro |
| » Medidas para acelerar processos são urgentes |
| » Mero aviso não se presta a informar consumidor |
| » "Meu julgamento foi uma farsa de cumprimento da lei" |
| » Milagre da ciência |
| » Mineiros chilenos e as relações trabalhistas no Brasil |
| » Modelo constitucional israelense é pulverizado |
| » Monitoramento
de e-mails pelo empregador |
| » Morosidade do Judiciário: culpa exclusiva da lei e do advogado? |
| » Mortandade absurda no trânsito: até quando? |
| » Movimento pelo imposto único |
| » MP 507 trará mais segurança ao contribuinte |
| » Mudança de governo gera dúvida no âmbito sindical |
| » Mudança no exame da OAB |
| » Multas fiscais desafiam limites da proporcionalidade |
| » Nada
de voto branco, nada de voto nulo! |
| » Não há óbice para registro de permuta em cartório |
| » Não é abusivo fixar valor de imóvel
de acordo com a lei de mercado |
| » Não é ilegal acumular penalidades por fraude |
| » Não existe hierarquia entre juízes e tribunais |
| » Não matarás? |
| » Não se pode matar a democracia para aperfeiçoá-la |
| » Negativa de proteção é prenúncio de nova tragédia |
| » Nem as súmulas vinculantes escapam de interpretação |
| » Nenhum país subdesenvolvido gosta de um judiciário forte e eficiente |
| » No direito empresarial, corrupção prejudica a livre concorrência |
| » No Uruguai, Vice também preside o Senado |
| » Noite
de verão - Homem visto pela visinha sem as calças
e assobiando |
| » Notificação deve ser feita pelo promotor de justiça |
| » Nova jurisprudência pode evitar intimidações |
| » Nova lei
para um antigo problema: a violência
doméstica e familiar contra a mulher |
| » Nova súmula do STF carece de lançamento definitivo do tributo |
| » Nova taxa já produz efeitos no exercício de 2010 |
| » Novas matérias para ingresso na magistratura |
| » Novo CPC esquece da equidade perante as decisões judiciais |
| » Novo CPC é um indutor de investimentos |
| » Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante |
| » Novo estatuto do torcedor amplia combate à violência |
| » Novos desafios para a Secretaria de reforma do Judiciário |
| » Números do CNJ mostram aspectos positivos do TJ-SP |
| » "O acordo como solução para os débitos condominiais e a responsabilidade do síndico pelas concessões que fizer" |
| » O
apenado não pode ser culpado pela ausência de aparelhamento
do estado |
| » O
ato humano e o ato jurídico |
| » O
candidato não pode ser responsabilizado por crime eleitoral praticado por eleitor (Compra de votos) |
| » O
Código Penal brasileiro, a impunidade, a primariedade e a violência |
| » O
conceito de militar em face do Código Penal Militar de 1969 |
| » O
crédito - Prêmio do IPI |
| » O
crédito - Prêmio do IPI e a a incrível mistificação da Resolução CIEX nº 2/79 |
|
| » O
Desafio da Globalização |
| » O
Devido Processo Legal é para todos |
| » O
Direito a um lar |
| » O Direito constitucional na Nova Zelândia |
| » O enfraquecimento do PROCON |
| » O enunciar dos direitos constitucionais do preso, a polícia e o juiz criminal |
| » O excesso exculpante na legítima defesa |
| » O fim da prisão do depositário infiel e a súmula |
| » O genocídio econômico |
| » O
holocausto da assim chamada conciliação |
| » O
importante papel das associações de advogados |
| » O
inc. I do art. 1.829 do CC: algumas interrogações |
| » O judiciário é o menos democrático dos três poderes |
| » O licenciamento ambiental e os pagamentos por serviços ambientais |
| » O
mito da regulação e a sua pandemia |
| » O
MP está isolado, mas ao lado da sociedade |
| » O
novo regime jurídico
dos tratados internacionais em matéria dos direitos humanos |
| » O
outro lado da Copa |
| » O
papel das redes sociais na luta contra ditadores |
| » O
pesadelo do carro sero quilômetro |
| » O
princípio da realidade no direito administrativo |
| » O
processo histórico constituinte do vintenário da Carta de 88 |
| » O
processualismo é um dos entraves para Justiça |
| » O
que é um crime hediondo? |
| » O
que os olhos não veem o coração não sente |
| » O reexame necessário no anteprojeto do novo CPC |
| » O repensar ontológico a partir da complexidade sistêmica |
| » O respeito ao direito
da defesa |
| » O
sedentarismo na Escrita Jurídica |
| » O
setor rural brasileiro e os serviços ambientais |
| » O
silêncio e suas consequências no direito |
| » O Trabalhador Liberal
e a Emenda nº 3 |
| » O uso do nome de solteira/casada e o estado civil - falsidade ideológica e suas consequências legais |
| » OAB cria o "SPC dos maus juízes" |
| » OAB pode exigir que o MEC avalie cursos de direito |
| » Obrigações por atos ilícitos |
| » Obrigatoriedade de concurso público no país |
| » Ofício do juiz é julgar, e não arrecadar para o fisco |
| » Omissão pode ameaçar mercado de biocombustíveis |
| » ONGs não devem frustrar as relações de trabalho |
| » Operação pode ser um fiasco processual |
| » Ortotanásia viola direito fundamental à vida |
| » Os
consumidores e as compras coletivas pela internet |
| » Os
direitos do idoso sob a ótica da teoria dos jogos |
| » Os
laberintos neuronais do Direito: livre-arbítrio, responsabilidade, racionalidade... |
| » Os
planos de saúde e sua regulamentação para os casos de doenças preexistentes |
| » Os
princípios da liberdade, igualdade e fraternidade norteiam decisões do Supremo Tribunal Federal |
| » Os
princípios de uma reforma tributária |
| » Os
processos de notificação de investigação preliminar no âmbito da ANS |
| » Os riscos do totalitarismo regulatório |
| » Outro ponto de vista em relação à atuação da AGU |
| » Pais responsáveis com seus filhos não podem ser punidos |
| » Para crime, o estado do artefato não importa |
| » Paternidade homoparental |
| » PEC que disvirtua CNJ precisa ser barrada |
| » PEC 358 resultará num terremoto de impunidade |
| » PEC 443 emparelha salários na Advocacia Pública |
| » Pedofilia: uma abordagem essencialmente jurídica |
| » Pena para autista precisa ser aplicada adequadamente |
|
| » Pensão e guarda de filhos preocupam mulheres |
| » Penhora do saldo da conta vinculada do FGTS |
| » Penhora online pode contribuir para falência |
| » Pequeno traficante deve padecer dos rigores da lei |
| » Perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças |
| » Perspectivas constitucionais sobre a necessidade de equilíbrio entre propriedade privada e liberdade individual |
| » Pesquisa revela como brasileiros solucionam litígios |
| » PGFN deve ser legitimada para propor ação penal |
| » Piratas do intelecto |
| » PL 354/09 dá benefícios a quem comete crime fiscal |
| » PL que regulariza dinheiro favorece o crime |
| » Planejamento
municipal |
| » Planejamento
tributário |
| » Planejamento
tributário leva à guerra jurisdicional |
| » Polícia militar - preservação dos direito e garantias fundamentais do cidadão |
| » Política pública baseada na raça estimula diferença |
| » Ponto é vírgula |
| » Pontos
sobre o Estatuto do Desarmamento |
| » Por que é preciso mudar a composição do CNJ |
| » Portaria,
ou seja, unidade central de fofocas |
| » Porte ilegal de arma - A conduta do cidadão |
| » Porte ilegal de arma de fogo em veículo automotor - Consequências legais |
| » Porto Velho é condenado a indenizar gari |
| » Portugal deixa a desejar na aprovação das leis |
| » Poucas clínicas seguem rigorosamente a lei |
| » Pré-sal barra crescimento no setor de petróleo e gás |
| » Precatório oferecido à penhora de acordo com a 2ª turma do STJ pode ser rejeitado pelo erário |
| » Preço
do serviço |
| » Prerrogativas
dos advogados |
| » Presunção de inocência não é base no direito eleitoral |
| » Previc busca uniformização com súmulas administrativas |
| » Previdência para todos os advogados |
| » Primeiras interpretações sobre a EC 66 |
| » Princípio da
Continuidade dos Serviços Públicos |
| » Princípio
da Legalidade |
| » Princípio
da Publicidade |
| » Princípio
do Contraditório e da Imparcialidade no Processo Eletrônico de Votação |
| » Princípios
da Impessoalidade, Finalidade e Isonomia |
| » Princípios da Tutela
e da Autotutela da Administração Pública |
| » Princípios fundamentais de direito ambiental |
| » Processo eletrônico deveria ser prioridade do judiciário |
| » Proibição de dedução é presunção de ilegalidade |
| » Projeto de lei prevê prisão do usuário de drogas |
| » Projeto de lei prevê pena mais rigorosa para o crime de prevaricação |
| » Projeto de lei provoca bigamia e adultério |
| » Projeto do Novo CPC ainda não atingiu patamar ideal |
| » Projeto sobre proteção de dados corrigirá distorções |
| » Proximidade entre MP e juiz ameaça imparcialidade |
| » Qual democracia é melhor? A minha ou a alheia? |
| » Quando
há incompetência, processo deve ser extinto |
| » Quando
o Advogado é a melhor arma na cobrança? |
| » Quebra de sigilo bancário pode evitar atos ilícitos |
| » Quem pode receber pensão por morte? |
| » Questões
angustiantes de Justiça |
| » Questões
de segurança deixam todos inseguros! |
| » Quinto Constitucional permite politização da Justiça |
| » Racismo
põe Papai-Noel para correr |
| » Rádio comunitária: uma luta de todos pela democracia da comunicação |
| » Ranking de litigantes mais confunde que informa |
| » Receita Federal terá atendimento
virtual |
| » Redução de orçamento do TJ-SP gerará caos |
| » Reestruturação societária e responsabilidade tributária |
| » Refinarias
de petróleo, produtores e importadores
de combustíveis derivados de petróleo |
| » Refis e a questão da exclusão do regime de parcelamento |
| » Reflexões sobre a conta nos processos judiciais |
| » Reformas do judiciário efetivam direitos da cidadania |
| » Reforma
do código de processo penal militar - uma necessidade em face
da Constituição Federal de 1988 e da Emenda Constitucional
nº 45/2004 |
| » Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades |
| » Regras
da lei |
| » Repensando a unificação das polícias |
| » Repercussão geral versus arguição de relevância |
| » Repercussão geral: uma tentativa de socorrer o judiciário |
| » Representação fiscal para fins penais, situações, causa e efeito... |
| » Resolução do CNJ é driblada com nepotismo cruzado |
| » Responsabilidade
Civil do Advogado como prestador de Serviços sujeito ao
código de defesa do consumidor |
| » Responsabilidade
Civil por Ato ílicito |
| » Responsabilidade
subsidiária em decorrência da terceirização |
| » Reversão de
provisões de ações sobre Cofins melhora
balanços |
| » Revisão
de contrato bancário: O QUE PODE SER QUESTIONADO? |
| » Revisão
do 13º salário |
| » Revoltas árabes devem inspirar o Ocidente |
| » SAC: O fim da anarquia das prestadores de serviços? |
| » Saiba o que é uma súmula vinculante |
| » São Paulo se supera em produtividade e pede socorro |
| » Saques a residências são manifestações de barbárie |
| » Seguir pensamento minoritário não é ilícito |
| » Segurança armada em shoppings no natal causa polêmica |
| » SELIC é base de correção de TFSEE |
| » Sem
aviso prévio, corte de energia pro falta de pagamento é
ilegal |
| » Sem
reforma tributária desonerações são necessárias |
| » Senado não pode propor lei para aumentar tributos |
| » Sentença confirma tutela antecipada em favor de sindicato paulista afastando feriado da consciência negra |
| » Sentenças condenatórias no DF são nulas |
| » Servidor tem dificuldades para aposentadoria especial |
| » Simples
Nacional ou "Super Simples" |
| » Sindicalista é perseguido em pleno governo Dilma |
| » Síndrome da alienação parental - aspectos materiais e processuais |
| » Síndrome da alienação parental, o que é isso? |
| » Sistema privado é melhor para virtualizar a justiça |
| » Sistemas de iluminação |
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| » Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR |
| » Sobre a
justificação
política
da ação popular |
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em comum (não personificada): prova de sua existência |
| »Tribalistas atacam a reforma do Código de Processo Civil |
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| » TRT-SP
disponibiliza DOE para associados da AASP |
| » TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra
equiparação salarial |
| » Turno dobrado na justiça atende Constituição |
| » Um é pouco |
| » Um terço das riquezas vai para custeio do país |
| » Uma contribuição à reforma política de Gaudêncio Torquato |
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| » União homoafetiva não é apenas dividir economias |
| » Unificação
das políticas civil e militar - Mais uma vez ressurge a discussão |
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| » Unificação
entra em funcionamento - O prazo para os contribuintes recorrerem
de autos de infração a partir de agora é de
até 30 dias |
| » Universo Feminino |
| » Uso de tornozeleira não respeita dignidade humana |
| » Uso do telefone
celular e/ou bip pelo empregado |
| » Uso exclusivo de denúncia anônima é inconstitucional |
| » Vivemos período para a concretização da democracia |
| » Vocativo
da petição inicial: Senhor juiz ou excelentíssimo
senhor juiz? |
| » Volta da CPMF não corrigirá subfinanciamento no SUS |
| » Voto de qualidade é solução para empate |
| » Vou falar de CDC |
| » 2010 foi um bom ano para a defesa da concorrência |
| » 90% dos processos no STF vêm do setor público |
