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Advogados em Foco
Fique por dentro dos novos artigos jurídicos

Decisão garante direito de empresa aderir novamente a benefícios fiscais do setor têxtil no Rio após ter sido excluída de programa

Publicado em: 27 de maio de 2019

Justiça reconheceu argumento do tributarista Paulo Vieira da Rocha de que em nenhum momento a legislação cita que punição passada representa impedimento para nova adesão, cenário que poderia afugentar do Estado, empresários de um dos setores que mais emprega no RJ. A decisão traz um norte de como a Justiça pode se comportar em um […]

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A advocacia baiana e as mazelas do TJBA

Publicado em: 09 de maio de 2019

A advocacia baiana foi surpreendida com a Resolução n. 08, aprovada em 24 de abril de 2019 pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia. A aludida resolução determina que os advogados sejam atendidos em balcão pelos servidores das unidades e em seu artigo 2º limita o acesso dos advogados às secretarias e gabinetes tanto no âmbito do […]

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As alterações na lei geral do turismo e os meios de hospedagem

Publicado em: 25 de abril de 2019

Em 16/06/2014, publiquei artigo na Revista Hotéis no qual mencionei que o Ministério do Turismo (MTur) havia aberto, em 2013, consulta pública para receber sugestões para revisão da Lei Geral do Turismo (LGT) – Lei 11.771/2008. Esta revisão, agora, está mais próxima de acontecer, após a aprovação na Câmara dos Deputados, em 20.03.2019, do Parecer […]

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As hipóteses do cabimento do agravo de instrumento e seus reflexos na recuperação judicial

Publicado em: 15 de fevereiro de 2019

O novo Código de Processo Civil, promulgado em março de 2015, acarretou mudanças substanciais em diversos aspectos na disciplina processual então vigente; dentre elas, destacam-se as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento.   De acordo com o artigo 522 do Código de Processo Civil de 1973, com exceção das sentenças e dos […]

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Cresce número de empresas abertas no Brasil

Publicado em: 24 de janeiro de 2019

No primeiro semestre de 2018, o número de empresas abertas no Brasil ultrapassou a marca de 1,2 milhão. Desse montante, 80% dos empreendimentos optaram como composição jurídica o Microempreendedor Individual (MEI), segundo levantamento do Serasa Experian.  As estatísticas refletem, de acordo com economistas da Serasa, o chamado “empreendedorismo por necessidade”, fenômeno associado à lenta recuperação […]

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Saiba quais as 11 principais novas regras trazidas pela MP 871 para acesso aos benefícios previdenciários

Publicado em: 24 de janeiro de 2019

No último dia 18 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou, em edição extraordinária, a Medida Provisória 871, buscando combater fraudes e irregularidades nos pagamentos mensais realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também endurecer a concessão de novos benefícios, com novas regras que irão dificultar a obtenção de novas aposentadorias e pensões.  […]

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Considerada abuso de direito a demora no pedido de indenização substitutiva do período gestacional

Publicado em: 24 de janeiro de 2019

A Segunda Turma do TRT de Goiás reformou uma sentença da Vara do Trabalho de Jataí e excluiu a condenação de uma empresa do ramo de lavanderia ao pagamento da indenização substitutiva ao período de estabilidade gestacional. Para os desembargadores, ficou evidenciado o abuso de direito da empregada ao demorar a pedir o pagamento de […]

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Reforma da Previdência: novo sistema de pontos enterra aposentadoria por tempo de contribuição

Publicado em: 21 de janeiro de 2019

O novo texto da reforma da Previdência está sendo lapidado pela nova equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores, estão vazando uma série de alternativas que estão sendo ventiladas e, assim, diariamente surgem rumores sobre as alterações previdenciárias de 2019. O novo “assunto do momento” é a regra de transição 110/106. Neste modelo os homens […]

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A lacuna jurídica e o reajuste de Bolsonaro no salário mínimo

Publicado em: 21 de janeiro de 2019

O início de um novo ano traz consigo diversas mudanças, especialmente este ano, com a posse do novo Presidente da República Jair Bolsonaro. Pudemos observar que o ano se iniciou com uma movimentação expansiva quando nos referimos à vida do trabalhador brasileiro.  É oportuno ressaltar, neste momento, o reajuste do salário mínimo, fonte de subsistência […]

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Restituição de pagamentos indevidos no REFIS – proximidade do prazo prescricional

Publicado em: 16 de janeiro de 2019

Como se viu na última década, o Poder Público criou diversos programas de parcelamentos incentivados de débitos – REFIS da Crise, REFIS das Financeiras, REFIS da COPA, PRORELIT, PRT, PERT, PPI, PPD, PEP do ICMS, entre outros. À medida que surge um parcelamento novo, as normas se tornam cada vez mais complexas, de difícil aplicação […]

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