Pesquisar:

- de - encontrados

Advogados em Foco
Fique por dentro dos novos artigos jurídicos

Bullying e Lei Maria da Penha em casos de nudes

Publicado em: 06 de julho de 2018

A pornografia da vingança ou revenge porn é um ato ilícito que consiste em divulgar em sites, aplicativos e redes sociais imagens com cenas de intimidade, nudez, sexo à dois ou grupal, com o único objetivo de colocar a pessoa em situação vexatória e constrangedora diante da sociedade, escola, parentes e amigos, para promover a […]

Leia mais

Mãe de gêmeos prematuros obtém na Justiça ampliação de licença gestante

Publicado em: 05 de julho de 2018

O juízo da quarta vara federal de Campo Grande determinou que a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul amplie a licença gestante de funcionária que teve gêmeos mantido em internação hospitalar pós-parto por 42 dias. Embora a legislação específica seja omissa para tais casos, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão fundamentou o deferimento […]

Leia mais

Usurpação de trade dress dos meios de comunicação

Publicado em: 05 de julho de 2018

Sem nenhuma autorização, profissionais de comunicação estão, cada vez mais, utilizando o conjunto de imagens da mídia com as quais mantiveram relacionamento em suas novas atividades. Isso é usurpação de trade dress, entre outras ilegalidades. E acontece quando marca, notoriedade e elementos de identificação de um veículo de comunicação são usados, propositalmente, mesmo de forma […]

Leia mais

Suicídio e Testamento Vital: Riscos Envolvidos

Publicado em: 05 de julho de 2018

O suicídio assistido, prática por meio da qual a pessoa provoca a própria morte com auxílio de entidade especializada, tem se tornado cada vez menos rara, tendo, inclusive, inspirado filmes e documentários. Recentemente foi veiculada uma notícia de grande repercussão na imprensa que contava a história de um senhor de 104 anos que, decidido a […]

Leia mais

A aplicação do compliance na profissão médica

Publicado em: 05 de julho de 2018

A profissão médica possui inúmeros pontos de vulnerabilidade, eventualmente ensejadores de responsabilização criminal de envolvidos. Temos os inerentes à profissão, por seu caráter de ciência inexata. E aqueles derivados de comportamentos enraizados entre seus praticantes. É sobre estas últimas que o compliance se foca para a implantação de práticas que permitam o aprimoramento da identificação […]

Leia mais

Obrigação de Compliance no Poder Público

Publicado em: 05 de julho de 2018

O Poder Público, imbuído da necessidade de dificultar a corrupção, vem buscando meios de garantir maior transparência às licitações e aos processos administrativos, especialmente por força da Lei 12.846/13, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e do Decreto nº 8.420/15, […]

Leia mais

Não incide CDC nas autogestões em saúde

Publicado em: 05 de julho de 2018

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão realizada em 11 de abril deste ano revogou a Súmula 469 que asseverava a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. Em seu lugar editou a Súmula 608 com a seguinte redação: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor […]

Leia mais

Piora dos números de recuperação judicial reflete sistema ineficiente

Publicado em: 05 de julho de 2018

No momento atual da na economia brasileira, diversos motivos que levam uma empresa a entrar dificuldade se acentuam, mas dois deles chamam a atenção: a complexa e pesada carga tributária, que enxuga boa parte do tempo e dos recursos financeiros das empresas e o restrito acesso ao crédito. De acordo com levantamento do Banco Mundial […]

Leia mais

A questão do crédito de PIS/Cofins no regime monofásico e a segurança jurídica

Publicado em: 04 de maio de 2018

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, firmou o posicionamento, em 2012, da permissão de desconto dos créditos calculados em relação ao frete, também quando o veículo é adquirido da fábrica e transportado para a concessionária (com o propósito de revenda). Em outras palavras, foi concedido o direito ao aproveitamento, não cumulativo, de créditos […]

Leia mais

Fé pública de advogados e redução da burocracia

Publicado em: 21 de fevereiro de 2018

O prefeito de São Paulo sancionou em 8 de fevereiro de 2018, com publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (09), a Lei 16.838/2018, do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), que confere fé pública aos advogados para autenticação de documentos no processo administrativo municipal. É importante destacar que a legislação municipal seguiu o mesmo modus operandi […]

Leia mais
1 2 3 56