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Advogados em Foco
Fique por dentro dos novos artigos jurídicos

As hipóteses do cabimento do agravo de instrumento e seus reflexos na recuperação judicial

Publicado em: 15 de fevereiro de 2019

O novo Código de Processo Civil, promulgado em março de 2015, acarretou mudanças substanciais em diversos aspectos na disciplina processual então vigente; dentre elas, destacam-se as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento.   De acordo com o artigo 522 do Código de Processo Civil de 1973, com exceção das sentenças e dos […]

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Cresce número de empresas abertas no Brasil

Publicado em: 24 de janeiro de 2019

No primeiro semestre de 2018, o número de empresas abertas no Brasil ultrapassou a marca de 1,2 milhão. Desse montante, 80% dos empreendimentos optaram como composição jurídica o Microempreendedor Individual (MEI), segundo levantamento do Serasa Experian.  As estatísticas refletem, de acordo com economistas da Serasa, o chamado “empreendedorismo por necessidade”, fenômeno associado à lenta recuperação […]

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Saiba quais as 11 principais novas regras trazidas pela MP 871 para acesso aos benefícios previdenciários

Publicado em: 24 de janeiro de 2019

No último dia 18 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou, em edição extraordinária, a Medida Provisória 871, buscando combater fraudes e irregularidades nos pagamentos mensais realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também endurecer a concessão de novos benefícios, com novas regras que irão dificultar a obtenção de novas aposentadorias e pensões.  […]

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Considerada abuso de direito a demora no pedido de indenização substitutiva do período gestacional

Publicado em: 24 de janeiro de 2019

A Segunda Turma do TRT de Goiás reformou uma sentença da Vara do Trabalho de Jataí e excluiu a condenação de uma empresa do ramo de lavanderia ao pagamento da indenização substitutiva ao período de estabilidade gestacional. Para os desembargadores, ficou evidenciado o abuso de direito da empregada ao demorar a pedir o pagamento de […]

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Reforma da Previdência: novo sistema de pontos enterra aposentadoria por tempo de contribuição

Publicado em: 21 de janeiro de 2019

O novo texto da reforma da Previdência está sendo lapidado pela nova equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores, estão vazando uma série de alternativas que estão sendo ventiladas e, assim, diariamente surgem rumores sobre as alterações previdenciárias de 2019. O novo “assunto do momento” é a regra de transição 110/106. Neste modelo os homens […]

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A lacuna jurídica e o reajuste de Bolsonaro no salário mínimo

Publicado em: 21 de janeiro de 2019

O início de um novo ano traz consigo diversas mudanças, especialmente este ano, com a posse do novo Presidente da República Jair Bolsonaro. Pudemos observar que o ano se iniciou com uma movimentação expansiva quando nos referimos à vida do trabalhador brasileiro.  É oportuno ressaltar, neste momento, o reajuste do salário mínimo, fonte de subsistência […]

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Restituição de pagamentos indevidos no REFIS – proximidade do prazo prescricional

Publicado em: 16 de janeiro de 2019

Como se viu na última década, o Poder Público criou diversos programas de parcelamentos incentivados de débitos – REFIS da Crise, REFIS das Financeiras, REFIS da COPA, PRORELIT, PRT, PERT, PPI, PPD, PEP do ICMS, entre outros. À medida que surge um parcelamento novo, as normas se tornam cada vez mais complexas, de difícil aplicação […]

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Negada indenização a técnica de enfermagem agredida por colega de trabalho em hospital de Goiânia

Publicado em: 11 de dezembro de 2018

A Segunda Turma do TRT18 manteve a sentença da 14ª VT de Goiânia que negou o pedido de indenização por danos morais e materiais a técnica de enfermagem que foi agredida por colega em um hospital em Goiânia. Os desembargadores entenderam que é inviável ao empregador a fiscalização de cada empregado, de modo a verificar […]

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O fraterno Arnaldo Malheiros Filho, criminalista ímpar

Publicado em: 11 de dezembro de 2018

Todos sabem da rigidez do meu pai no modo de ser e de pensar. Embora professor de Processo Penal, ele mantinha certa distância de alguns criminalistas. Não dizia os motivos, mas eu bem pressentia suas reservas quanto a um e outro. Mas, se havia alguém que ele adorava era o Arnaldo. Eu, ainda menino, não […]

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O crescimento da mediação e a importância das cláusulas escalonadas

Publicado em: 28 de novembro de 2018

Os “meios alternativos de resolução de conflitos” (em inglês, Alternative Dispute Resolution ou, como são mais conhecidos, apenas ADR), também denominados “meios alternativos de resolução de controvérsias” (MASCs) ou ainda “meios extrajudiciais de resolução de controvérsias” (MESCs), são os métodos destinados à solução de cada tipo de conflito, conforme o estágio em que se encontrar. […]

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