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Cresce número de empresas abertas no Brasil

No primeiro semestre de 2018, o número de empresas abertas no Brasil ultrapassou a marca de 1,2 milhão. Desse montante, 80% dos empreendimentos optaram como composição jurídica o Microempreendedor Individual (MEI), segundo levantamento do Serasa Experian.  As estatísticas refletem, de acordo com economistas da Serasa, o chamado “empreendedorismo por necessidade”, fenômeno associado à lenta recuperação da economia brasileira e à baixa criação de vagas formais de trabalho.

Abrir o próprio negócio, oferecer um serviço ou ter uma franquia tornou-se a solução para diversas pessoas na busca por uma carreira rentável. Mas o estabelecimento de uma empresa lucrativa e de sucesso requer cuidados, além do conhecimento de mercado e também da área escolhida. Ana Toledo, advogada especialista em direito empresarial, orienta que o primeiro passo é ter em mente qual tipo e o tamanho da empresa projetada. Portanto, a elaboração de um plano de negócios é imprescindível, com uma previsão de todas as informações, como a receita bruta e o faturamento anual.

A partir daí, é necessário escolher uma das composições jurídicas: microempreendedor individual, empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedades limitadas ou sociedades por ações. Para se enquadrar no MEI, o faturamento da empresa precisa ser de até R$ 81 mil por ano. Além disso, pode ter apenas um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. As vantagens desse enquadramento são as tributações, mais baixas dentre todos os modelos.

Com o Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é gerada uma guia de valor fixo mensal, que varia de acordo com a atividade, em torno de R$ 50 a R$ 55,90.

Já para abrir uma empresa que tenha sócios, é necessário ficar atento ao contrato e estatuto social. “Ele deve ser claro e objetivo, elaborado para que a redação das cláusulas não produza inconsistências e entendimentos divergentes, por exemplo, quando duas ou mais cláusulas dizem coisas contraditórias sobre o mesmo assunto”, explica Ana Toledo.

A advogada ainda salienta que é importante que a negociação entre os sócios seja clara para que as regras, os princípios e as bases fiquem bem acordadas desde o início. “Com o passar do tempo, é natural que algo tenha que ser adaptado, mas tudo será mais fácil se esses princípios e regras fundamentais tenham sido bem negociados e estabelecidos logo na abertura da empresa.”

Segundo o IBGE, 60% das empresas brasileiras fecham as portas após cinco anos do início das operações. Por isso, para o empreendimento comercial ter longevidade, alguns pontos são fundamentais, como conhecer o mercado e o cliente, estar sempre atualizado e ter consciência da realidade econômica e legal em que está inserido.

“O estudo frequente do negócio é importante para continuar crescendo, mensurar as atividades, fazer análises dos desempenhos do passado para, então, verificar o que pode ser melhorado e tentar prever alguns riscos. O auxílio de profissionais especialistas na área de atuação da empresa é outro aspecto essencial”, diz Ana.

Para o empreendedor ficar atento, as principais dicas jurídicas são:

 

Confeccionado por Juliana, Escritório Dosso e Toledo Advogados.


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