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Advogados em Foco
Fique por dentro dos novos artigos jurídicos

A ilegalidade da taxa de transferência em shopping centers

Publicado em: 09 de Janeiro de 2018

A locação de espaços em shopping centers é considerada uma espécie de contrato atípico pelos Tribunais brasileiros, em consideração às particularidades desta espécie de acordo e nos termos do artigo 54 da Lei do Inquilinato. Ocorre que os locadores frequentemente inserem cláusulas abusivas nos contratos de locação, que não se justificam à luz das necessidades […]

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Dos prejuízos causados com as mudanças de posicionamentos jurisprudenciais

Publicado em: 09 de Janeiro de 2018

Não é de hoje que as Cortes Superiores vêm, ao invés de apenas e tão somente aplicar a Lei, legislando, o que, resulta em uma instabilidade jurídica e ofensa a um Estado Democrático de Direito. Temos inúmeros casos de posicionamentos jurisprudenciais alterados com o passar do tempo e da própria composição dos julgadores que trazem […]

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Delações premiadas na longa cauda da Justiça

Publicado em: 09 de Janeiro de 2018

O intenso, profundo e detalhado noticiário sobre a delação ou colaboração premiada dos sócios da empresa J&F levantaram enormes dúvidas relacionadas às práticas políticas, de negócios e do funcionamento da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Como tudo que se conta precisa ser provado, depois de intenso bombardeio, não veio a terra arrasada. […]

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Seus bens penhorados foram roubados? Saiba quais são seus direitos

Publicado em: 18 de outubro de 2017

Em períodos de crise e desemprego, muitos cidadãos recorrem ao que tem em mãos para quitar suas dívidas e aliviar o sufoco financeiro da família. O penhor de joias e outros bens é uma das saídas encontradas quando a situação aperta. Em 2016, o volume do penhor pela Caixa Econômica atingiu R$ 13,3 bilhões, um […]

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O Estado Robin Hood

Publicado em: 18 de outubro de 2017

Podemos falar que existem duas bases fundamentais sobre as quais se assenta o modelo estrutural contemporâneo de distribuição de riquezas. De fato, é possível visualizar dois eixos-base ligados por um ponto convergente, o qual pode ser chamado de Estado, enquanto figura suprema encarregada da administração, prestação jurisdicional e confecção legislativa. Assim, cada eixo vai ao […]

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Advogado valorizado, cidadão respeitado

Publicado em: 18 de outubro de 2017

O estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil assegura que não existe hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Na prática, porém, são inúmeras as violações das prerrogativas perpetradas por agentes públicos contra os profissionais que representam o cidadão perante a Justiça. Esse comportamento de desrespeito aos direitos da categoria, muito […]

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Meio ambiente do trabalho do atleta profissional

Publicado em: 18 de outubro de 2017

O artigo 7º, inciso XXII, da Carta Magna Brasileira, garante a todos os trabalhadores o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, mediante normas de saúde, higiene e segurança. O atleta profissional se encontra englobado neste escopo. Esse trabalhador é regido pela Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) e as especificidades características da sua profissão demandam […]

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A reparação do dano na fase de execução penal

Publicado em: 11 de julho de 2017

A importante fase da execução penal tem início com o cumprimento da pena imposta ao final do processo penal, todavia, admite-se também, a execução penal provisória, para aqueles que, presos preventivamente, já tenham cumprido tempo de prisão cautelar, que lhes assegure o direito à progressão de regime. Esta fase processual nunca recebeu a atenção necessária […]

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Sociedades de contabilidade optantes pelo simples nacional e o ISS – possíveis inconstitucionalidades de leis municipais regulamentadoras do tributo

Publicado em: 11 de julho de 2017

As sociedades de contadores – Sociedades Simples – que optaram ou optarem pelo regime tributário instituído pela Lei Complementar nº. 123/2006 denominado como Simples Nacional recolhem ou recolherão o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na forma fixa, calculada sobre cada profissional. Esta afirmação está prevista no artigo 18, § 22-A da citada Lei […]

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Investimento no estudo do empregado e a cláusula de permanência

Publicado em: 11 de julho de 2017

Muitas empresas investem na formação de seus empregados, e exigem um período de permanência como fora de contrapartida para tal investimento. Mas é importante que as empresas tenham conhecimento da legislação aplicável e entendimento dos Tribunais para fazê-lo de maneira segura, considerando: a natureza não salarial da verba e a segurança na cláusula de permanência. […]

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