Advogados em Foco
Fique por dentro dos novos artigos jurídicos

A Plataforma Digital para habilitação dos poupadores ao acordo celebrado com os bancos, no tocante aos Expurgos Inflacionários decorrentes do Planos Econômicos dos anos 80 e 90 está disponível desde 22 de maio de 2018 no endereço eletrônico que pode ser acessado aqui.   Passo 1 Ao acessar o site, o poupador ou seu advogado deve […]

Depois destes intensos anos de advocacia – e lá se vão mais de vinte e cinco no foro – jamais imaginei comportamentos similares aos que temos observado na jurisdição nos últimos tempos. No curso de graduação, ao ler as duras afirmações de Montesquieu quantos aos limites da atuação dos magistrados, via naquele pensamento anacronismo, embora […]

No aguardo da sanção presidencial, o marco legal sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, estabelece, de fato, a aplicação de detalhada política de compliance que visa proteger o direito à privacidade. Um dos efeitos da medida, antes mesmo da sua entrada em vigor, é colocar o Brasil no mapa dos mais […]

Decisões recentes da Justiça Federal estão abrindo um novo caminho para a compensação tributária de créditos judiciais no país. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) vêm aplicando, em alguns casos isolados e de forma definitiva, tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, […]

Quando nos lançamos a analisar os efeitos jurídicos das condutas que têm como cenário o uso de novas tecnologias, o resultado, não raras vezes, implica em interpretações inovadoras de institutos jurídicos que há tempos existem no ordenamento jurídico. Eis aí um grande cuidado que o intérprete da lei deve ter para não se chegar à nada razoável exegese da norma […]

Mais celeridade e comodidade no dia a dia são as metas que os cartórios almejam. Tudo isso com a segurança jurídica necessária para realizar importantes negócios. Com a criação de centrais eletrônicas e portais de acesso aos cartórios já é possível fazer muitos procedimentos sem sair do conforto de casa. A transformação digital está trazendo […]

A empresa classificada como holding, por definição, tem como objeto social a participação em outras companhias. Pode ser classificada como Holding Pura, cuja participação em outra empresa constitui o único e exclusivo propósito, e Holding Mista, que, além de participar do capital de outras sociedades empresariais, pode exercer diretamente alguma atividade operacional que esteja elencada […]

O projeto de Lei n. 5555/2013, atualmente PL n. 18 de 2017, tem como mote viabilizar a punição em uma área já bastante conhecida, mas de difícil regulação: a internet. O uso da internet para a prática delitiva e as dificuldades em tipificar tais condutas, sobremaneira devido às rápidas mudanças que acometem o setor, já […]

A vida do ser humano – de forma consciente ou não – é constituída de contratos jurídicos que estabelecem direitos e deveres por toda a vida. Normas que o protegem na infância e adolescência, imputam responsabilidades civis e penais ao ingressar na idade adulta e que se distribuem por ramificações de acordo com as atividades […]

Depois destes intensos anos de advocacia – e lá se vão mais de vinte e cinco no foro – jamais imaginei comportamentos similares aos que temos observado na jurisdição nos últimos tempos. No curso de graduação, ao ler as duras afirmações de Montesquieu quantos aos limites da atuação dos magistrados, via naquele pensamento anacronismo, embora […]