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A Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) foi criada com o objetivo de realizar a regulação econômica do mercado de medicamentos, promover a assistência farmacêutica à população, estimular o fornecimento de medicamentos e conferir maior competitividade ao mercado. Recentemente, editou a resolução nº 02/2018, cujo objetivo entre outros foi “regular preços de medicamentos […]

A Reforma da Previdência Social no Brasil será uma das prioridades da equipe do Presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. Em seu primeiro discurso como novo comandante do país, Bolsonaro disse que, entre outras medidas econômicas urgentes, estará a mudança do sistema previdenciário. E suas palavras foram reforçadas pelo seu futuro Ministro da Fazenda, Paulo […]

A economia é dinâmica e a criação de novos negócios é constante. No setor de franchising observamos atualmente taxas de crescimento e a exploração de novos nichos, mesmo no persistente cenário de crise no Brasil. Agrega-se a isto o potencial de diversificação por força da internet e startups. Por tais razões, hoje em dia é […]

O país vive cenário de tempestade perfeita para quebra de empresas. A crise econômica da primeira metade desta década foi tratada como apêndice político. A situação foi agravada pela quebra de cadeias produtivas estratégicas em decorrência da Operação Lava Jato. O desemprego em escala sucumbiu comunidades inteiras. A crise de segurança pública ceifa atividades prestadoras […]

Os dados mais recentes sobre a aplicação dos princípios de mediação e conciliação demonstram claramente que vivemos uma revolução positiva para se enfrentar e reduzir a belicosidade judicial do brasileiro. No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu mais de 172 mil acordos de conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos […]

Em decisão recente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos recursos relativos a chamada “Ação da Vida Toda”  ou “Revisão da Vida Toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com recurso repetitivo. Ou seja, a Corte Superior definirá o reconhecimento ou não das contribuições previdenciárias anteriores a julho de […]

Diante de um cenário econômico brasileiro onde vários empreendedores estão fechando às portas, a recuperação judicial pode ser uma boa alternativa para “arrumar a casa” e, assim, garantir não só a sobrevivência da empresa, mas, também, manter as vagas diretas e indiretas de emprego – além de contribuir para a mantença da arrecadação fiscal aos […]

O financiamento é um dos principais canais para o brasileiro conseguir o sonho de comprar sua casa própria. Atualmente, existem dois sistemas de financiamento imobiliário no Brasil: o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Ambos possuem regras específicas e critérios de concessão distintos. Para ilustrar uma das principais diferenças, vale […]

A trabalhadora gestante possui hoje ampla proteção da lei em relação à sua condição. E decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a empregada grávida possui direito à estabilidade no trabalho mesmo no caso de a gravidez não ter sido comunicada ao trabalhador. A decisão seguiu a lógica dos constituintes que criaram o […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o advogado Maurício Dal Agnol a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a um dos clientes que teriam sido prejudicados pela realização de acordo extrajudicial com a Brasil Telecom. […]