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Trabalhadora gestante tem direito à estabilidade desde a concepção, explica especialista

Publicado em: 04 de outubro de 2018

A manutenção do emprego de uma trabalhadora gestante é protegida pela legislação e uma questão de dignidade humana para tribunais trabalhistas. O fato das mulheres possuírem direito à licença-maternidade, por exemplo, faz com que muitos empregadores desejem dispensá-las ao terem ciência da gravidez, o que faz com que a lei proíba a demissão nesse caso. […]

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A Transparência dos Planos e Propostas dos Candidatos

Publicado em: 02 de outubro de 2018

As eleições estão bem próximas de serem realizadas, e você, já escolheu os seus candidatos? Parece que este ano essas escolhas estão mais difíceis ao eleitor, o desânimo em relação à política é cada vez mais comum e une um número maior de pessoas, que não sabem qual caminho tomar para escolher seus representantes. Por […]

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O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS

Publicado em: 02 de outubro de 2018

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) pôs fim a uma divergência existente entre as suas Turmas: se haveria tipicidade (e, logo, crime) na conduta do contribuinte que, mesmo declarando, não efetua o recolhimento do ICMS incidente em operação própria. Em seu fundamento, o STJ entendeu que o contribuinte de direito (pessoa que realiza a […]

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A indistinção patrimonial do empresário rural: efeitos na recuperação judicial

Publicado em: 14 de setembro de 2018

O empresário, nos termos da legislação civil (artigo 966 do Código Civil), exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. As práticas agrícolas, agropecuárias, agroindustriais e extrativas, por sua vez, são exercidas por sujeitos destacados no ordenamento jurídico como empresários rurais. O Código Civil brasileiro, ao reconhecer […]

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Motorista de Uber: empregado ou não da empresa?

Publicado em: 30 de agosto de 2018

A questão sobre o vínculo ou não dos motoristas de aplicativos com as empresas de tecnologia está rendendo uma boa polêmica no Judiciário brasileiro. Recente decisão da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) decidiu que um motorista do aplicativo Uber possui vínculo empregatício com a empresa responsável pelo respectivo utilitário […]

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Reforma trabalhista e a falta da assimetria na relação empregado e empresa

Publicado em: 29 de agosto de 2018

Em vigor desde novembro do ano passado, a reforma trabalhista está posta e inúmeras questões relacionadas a ela estão presentes no dia a dia das empresas e dos processos na Justiça do Trabalho. A maior parte das análises buscam avaliar se a mudança na legislação foi e tem sido favorável ou contrária ao empregado e […]

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Aporte de recursos na empresa e o instituto das quotas preferenciais

Publicado em: 29 de agosto de 2018

Apesar da utilização incontestável das ações preferenciais nas sociedades anônimas, conforme expresso no artigo 17 da Lei 6.404/76, ainda existem dúvidas quanto à aplicação desse instrumento nas sociedades limitadas. Isso porque o Código Civil prevê a possibilidade de adoção do regramento supletivo da lei das sociedades anônimas para as limitadas quando previsto no contrato social […]

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Efeitos da compliance na proteção de dados pessoais

Publicado em: 27 de agosto de 2018

Com a sanção presidencial, o marco legal sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, estabelece a aplicação de detalhada política de compliance que visa proteger o direito à privacidade. O principal veto, já previsto, é em relação à criação da autoridade fiscalizadora da lei, chamada ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). […]

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Interferência na livre iniciativa de clínicas médicas

Publicado em: 27 de agosto de 2018

Recentemente, o Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução nº 2170, regulou as denominadas clínicas populares. De uma leitura rápida da referida resolução, com apenas seis artigos, é possível extrair a conclusão de que, apesar de não serem tão inovadoras, suas disposições contêm conjunto de valores positivos. Determina a inscrição da empresa no CRM […]

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Compliance, sanções e perdas financeiras

Publicado em: 27 de agosto de 2018

Muitos ventos propagam a importância do programa de compliance em corporações, instituições públicas e organizações do terceiro setor, mas o que de fato isso representa em termos de gestão? Em princípio, convém destacar que se trata de um processo contínuo e que deve ser monitorado e reajustado, ou seja, não se esvazia com a certificação […]

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