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Advogados em Foco
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A súmula vinculante é a solução para a morosidade da justiça?

Publicado em: 22 de setembro de 2016

Entre as medidas previstas na reforma do judiciário brasileiro, está a implantação da chamada vinculante. Caso seja aprovada, todas as decisões confirmadas pelo supremo tribunal federal (STF) deverão ser seguidas, para casos idênticos, pelos juizes de todas as instancias superiores. O maior objetivo da proposta é reduzir os recursos para temas com ações repetitivas, de […]

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Monitoramento de e-mails pelo empregador

Publicado em: 22 de setembro de 2016

A priori, como argumentado no artigo “É ÉTICO O MONITORAMENTO DE E-MAILS DE EMPREGADOS?”, publicado em 31/05/2005, neste site, esclarece-se que deveras não há legislação específica para a seara da Informática, tampouco para o monitoramento de e-mails no ambiente de trabalho. Mas o que há são adaptações deste moderno “mundo” da Informática e suas conseqüentes […]

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Containers

Publicado em: 22 de setembro de 2016

Há cinqüenta anos atrás, mais precisamente em 26 de abril de 1956, um americano chamado Malcom McLean introduzia uma nova técnica para transporte de cargas a bordo de navios mercantes. O navio chamava-se Ideal-X, tendo partido do porto de Newark, no estado americano de Nova Jersey, com destino a Houston, no estado do Texas. A […]

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A humanidade e o direito

Publicado em: 22 de setembro de 2016

Ao longo dos tempos, o Direito sempre acompanhou a humanidade. E, deveras, podemos dizer que sempre acompanhará… Até os mais futurescos remotos anos. Numa explanação lacônica, sem nos atermos sobre as perquirições controvertidas acerca da origem da raça humana, refutamos neste momento tender para uma ou para outra das asseverações, conforme determinam seus respectivos grupos […]

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Concursado pode ser nomeado no 2º semestre de ano eleitoral

Publicado em: 22 de setembro de 2016

Em ano eleitoral, deparamo-nos, muitas vezes, com o mito de vedação de nomeação de aprovados em concurso público para cargo efetivo. É costumeiro se dizer que as nomeações têm que ocorrer no primeiro semestre (janeiro a junho) ou a partir de janeiro do ano seguinte. Este estudo vem no intuito de apresentar esclarecimentos sobre a […]

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Indexador. Aplicação em data equivocada: trata-se de erro material impugnável em qualquer fase e corrigível de ofício?

Publicado em: 22 de setembro de 2016

I. Introdução O processo civil estabelece momentos para prática de determinados atos. A ausência de exercício pela parte do direito de se manifestar conduz à preclusão ou à coisa julgada dependendo da espécie de manifestação judicial. O tema foi delimitado, em razão de sua extensão, ao momento de utilização de determinado indexador. Dessa delimitação surge […]

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Direitos conexos

Publicado em: 22 de setembro de 2016

Antes de qualquer direito merecer a tutela legal, ele precisa ser reconhecido como um direito. Portanto, antes de qualquer estudo sobre o comportamento legislativo em face dos chamados direitos conexos, devemos nos dar ao trabalho de identificá-los, e, mais, ainda, de vislumbrar a sua origem e de definir-lhes a natureza e as peculiaridades. Os direitos […]

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Contrato de gaveta: tribunais exorcizam a discriminação dos agentes financeiros

Publicado em: 22 de setembro de 2016

I. Introdução O chamado contrato de gaveta, habitualmente utilizado por mutuários do sistema financeiro de habitação para transmissão de seus direitos sobre o imóvel adquirido, sempre foi alvo de acalorados debates no campo jurídico. Sustenta uma vertente, dentre outros argumentos, que o reconhecimento do contrato de gaveta só se exterioriza quando presente a anuência do […]

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Competências em matéria ambiental: breve análise

Publicado em: 22 de setembro de 2016

O licenciamento ambiental ocorre como regra geral, perante o órgão ambiental estadual. Já em situações de significativo impacto ambiental regional ou nacional o licenciamento se dá no nível federal pelo Ibama. Não há na lei 6.938/81 previsão para licenciamento municipal com se depreende do artigo 10 da citada lei: “Art. 10” – A construção, instalação, […]

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Cobrança indevida de FCVS na aquisição da casa própria: quem responde pelo saldo devedor?

Publicado em: 22 de setembro de 2016

I. Introdução O FCVS foi criado nos idos de 1966 com a seguinte finalidade: “Havendo saldo devedor remanescente, ao final do prazo contratual, com o pagamento de todas as prestações ajustadas tal saldo devedor passa para a responsabilidade exclusiva do Fundo de Compensação das Variações Salariais, que o quitará junto ao credor”. Com o advento […]

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