Assuntos complexos: Tributário, Trabalhista e de Trânsito movimentará a semana do STF

Na próxima quarta(18) e quinta-feira(19), o STF deverá ter muito trabalho ao decidir sobre alguns temas trabalhista, tributários e até mesmo de trânsito.

A ADPF aguarda decisão do STF que deverá sair nos próximos dias, sobre horas extras e horas trabalhadas que os motoristas foram condenados a pagar pelos dias de descanso. Por hora, todos os processos do tipo estão suspensos.

Deverá também discutir pelas chamadas “horas in itinere”, que é o tempo gasto pelo trabalhador para se deslocar da sua casa ao trabalho.

Também entrará em pauta se o negacionismo para o teste do bafômetro deve continuar se qualificando como infração pelo CTB.

Algumas entidades também questionaram a proibição do comércio de bebidas em rodovias federais, para essas representa uma pequena paralisação nas atividades econômicas.

Os advogados da administração pública também passarão por análise, a pauta fundamentará se os mesmos devem se sujeitar ao regime jurídico de empresas privadas.

No estado do Rio de Janeiro a administração pública que deixou alguns militares acumularem dois empregos privativos na aérea da saúde, também entrarão no debate.

A lei estadual de SP 15.854/15 que obriga instituições de ensino privada a promulgar promoções para alunos pré-existentes também será debate


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