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Contrato de namoro, o que é, para que serve e diferenças entre namoro e união estável

Publicado em: 20 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

O contrato de namoro é um contrato como qualquer outro, um acordo de vontades, na conformidade da lei, nesse caso, com a finalidade de afastar os efeitos da presunção de união estável, como a comunicabilidade patrimonial. Tal contrato possibilita às partes vivenciar uma união afetiva, pública, duradoura, porém, deixando claro que não possuem objetivo de […]

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Justiça nega revisão de justa causa á enfermeira

Publicado em: 20 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

A enfermeira fazia parte da campanha de incentivo aos empregados para criarem a vacina contra a covid-19, o que consta em registros. Segundo a trabalhadora, ela nunca exerceu tão função e possuía o cargo de técnica em enfermagem na JBS, acabou sendo dispensada por justa causa ao se recusar tomar a vacina. A advogada da […]

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Funcionário não consegue provar vínculo de trabalho com empresa

Publicado em: 20 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

Um trabalhador ajuizou uma ação contra uma empresa de limpeza em que possui o cargo de supervisor, requerendo seus direitos CLT. A empresa precisou de testemunhas para comprovar que o vínculo empregatício não existia, uma vez que o mesmo era membro de uma empresa terceirizada por eles. A magistrada deu provimento ao depoimento da testemunha, […]

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Tributação sobre gorjeta pode deixar de ser cobrada.

Publicado em: 20 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

Como a gorjeta é considerada para a renda bruta do estabelecimento a tributação fica mais alta, o Projeto de Lei 338/17 exclui a gorjeta da receita bruta de bares, restaurantes, hotéis e similares, e, já aprovado pela (CCJ) Comissão Constituição e Justiça e Cidadania. Contudo terá ainda um longo caminho a seguir, mas representará uma […]

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O INSS passará a usar em breve inteligência artificial para atendimentos ao público.

Publicado em: 19 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

Os robôs serão utilizados na fase inicial para recursos de benefícios negados, as medidas publicadas contam em conjunto com a previdência social e o ministério do trabalho. Quando se tem o pedido negado de benefício, os recursos devem ser feitos no prazo de 30 dias, juntamente com todos os documentos enviados novamente para análise, o […]

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Presos LGBTQI+ ameaçados tem prioridade de transferência

Publicado em: 19 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

A defensoria pública entrou com o pedido de transferência para 5 presos do Ceará por estarem sofrendo “discriminação” nas celas, por pertencerem ao grupo LGBTQI+. Segundo a defesa, os presos estavam privados há mais de um ano de algumas atividades corriqueiras do sistema carcerário como o acesso ao banho de sol e convivência com os […]

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Senado aumenta pena por injúria racial para eventos humorísticos

Publicado em: 19 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

O senado aprovou na quarta-feira (18) um projeto de lei que prevê pena elevada contra quem comete injúria racial. A nova pena que vai de 2 anos a 5 de reclusão, valerá em casos específicos de injúria em elementos esportivos, religiosos, artísticos e culturais, além da detenção o condenado ficará proibido de frequentar os lugares […]

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Emenda prevê nomeações nos tribunais até os 70 anos.

Publicado em: 18 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

Alguns senadores destacaram ser de grande importância a nova decisão para o poder judiciário e para o tribunal da união, afim de trazer mais conhecimentos para os juristas dos tribunais. A emenda constitucional partiu da PEC 32/2021, originada pela câmara dos Deputados, e aprovada sem delongas pelo Senado. Fica então promulgado o aumento de limite […]

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Governo estuda reduzir multa do FGTS por demissão sem justa causa de 40% para 20%, e recolhimento mensal de 8% para 2%.

Publicado em: 17 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

Essa medida tem como objetivo diminuir os encargos que são verdadeiros impedidores de contratações, e assim fazer com que a contratação de mão de obra via CLT se torne viável, atualmente os empresários procuram a terceirização por motivos de custos e benefícios em excesso, resumindo contratar está absurdamente caro. Gerar emprego é a missão do […]

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Assuntos complexos: Tributário, Trabalhista e de Trânsito movimentará a semana do STF

Publicado em: 16 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

Na próxima quarta(18) e quinta-feira(19), o STF deverá ter muito trabalho ao decidir sobre alguns temas trabalhista, tributários e até mesmo de trânsito. A ADPF aguarda decisão do STF que deverá sair nos próximos dias, sobre horas extras e horas trabalhadas que os motoristas foram condenados a pagar pelos dias de descanso. Por hora, todos […]

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