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Criança nascida não tem direito a indenização por erro médico

Publicado em: 13 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

O processo foi ajuizado em maio de 2021 pela mãe da criança, que alega ter feito um procedimento de laqueadura em um hospital de uma Universidade, mas em 2019 acabou ficando grávida, dando à luz a criança em dezembro do mesmo ano. No processo feito pela defensoria pública, pede-se uma indenização por danos morais de […]

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Até que ponto é permitido a instalação de câmeras no ambiente de trabalho?

Publicado em: 12 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

O monitoramento por câmeras em ambiente de trabalho, como filmagens e áudios de funcionários é permitido, como um mecanismo de controle para ver os rendimentos e se as atividades estão sendo exercidas corretamente. Ressaltando que os empregadores não podem utilizar dessas imagens para “gravar” um funcionário em específico, uma vez que pode resultar em perseguição […]

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Empresas terão acesso as decisões do INSS

Publicado em: 12 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

 As empresas agora terão acesso ao pedido de benefício requerido pelo seu funcionário ao INSS. A autorização partiu da própria portaria do INSS, dando o recurso de empresas consultarem o andamento do benefício que seus funcionários requerem, como auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte, antecipação de auxílio por incapacidade temporária. A decisão veio para facilitar o […]

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Cuidados aéreos pós pandemia.

Publicado em: 12 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

Com a vida presencial voltando ao normal, alguns países reabriram a fronteira e companhias aéreas voltaram a voar. Com isso as medidas provisórias postas pelo governo durante a pandemia deixam de ter validade, vale ressaltar a atenção e cuidado redobrado na hora de comprar sua passagem, nas condições de cancelamento e previsões contratuais. Fundamental sempre […]

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Empresário moderno faz seu planejamento tributário, faça o seu.

Publicado em: 12 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

Vivemos em um País de liberdade econômica, podemos definir se pagamos dívidas ou investimos em ações, se contratamos e demitimos, margens de lucro e assim por diante. Mas, todo direito termina onde começam os deveres, e nesse processo todo está o fisco, planejar uma compra, fechar um Imposto de Renda, saber uma carga tributária e […]

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Senado vota para limites de busca e apreensão em escritórios de advocacia

Publicado em: 11 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

A votação deverá ser concluída nesta terça-feira,11, onde segue para aprovação o PL 5.284/20, onde deve-se estabelecer limites de busca e apreensão em escritório de advocacia. Além disso o texto prevê alterações no Estatuto da Advocacia, afim de promover mudanças em outras leis, como fiscalização da atividade, honorários e limites de impedimento da profissão. O […]

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Cliente e advogado tem bens bloqueados por agir de má-fé

Publicado em: 11 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

No caso um advogado entrou com recurso para seu cliente, alegando inexistência de uma dívida de R$281,51 contra uma administradora de crédito, pedindo uma indenização por danos morais, já que constava cadastros inadimplentes. Ao julgar o caso o relator percebeu nas provas obtidas pela autora da ação inveracidade, onde consta artimanhas para desconstruir o débito […]

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Após furtar igreja ladrão é atropelado por Padre.

Publicado em: 10 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

Após supostamente roubar uma igreja, um homem teria sido atropelado por um dos membros da casa paroquial com o carro da mesma, em Santa Cruz do Rio Pardo-SP. De acordo com imagens da câmera e informações da Policial Civil, um padre teria atropelado o ladrão, logo após ele roubar a igreja, pela segunda vez na […]

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Lei das garantias. Com Dinheiro fica mais fácil.

Publicado em: 10 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

Empreendedores poderão se beneficiar com esse Projeto de Lei, fica evidenciado a dificuldade do empresário em fazer levantamento de recursos, a distribuição do dinheiro é desigual e cara em relação a outros países, precisa se corrigir e dar condições aos empresários de desenvolverem seus potenciais. O projeto em questão pretende dar mais segurança aos bancos, […]

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Falso Policial Civil usava distintivo para assaltar

Publicado em: 10 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria

Um jovem é acusado de se passar por policial civil para roubar casas, segundo relatos o criminoso usava um distintivo da polícia falsificado para cometer os crimes. O mesmo abordava as vítimas e as intimidava usando o falso distintivo e uma pistola, subtraindo então seus pertences, ele chegou a cometer dois roubos com o uso […]

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