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Novas investigações contra crime de stalking instauram 326 ações judiciais.

Publicado em: 06 de abril de 2022 | Categoria: Sem categoria

O caso aconteceu com uma jovem de Santa Catarina que diz não sair mais de casa sem ser acompanhada, após seu agressor ser preso em 2020. A vítima que até então não sabia da nova legislação, contou que o mesmo a perseguia em redes sociais, chegando a fazer convites inusitados. O inquérito aberto para investigação, […]

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Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais.

Publicado em: 06 de abril de 2022 | Categoria: Sem categoria

Em um processo que foi julgado recente, uma mulher trans, teria sido agredida pelo seu pai, que não aceita o fato da mesma, se identificar com outro gênero sem ser o seu de nascença. O caso precisou ser levado para o STJ, após o pedido de medida de proteção ser negado pelo TJ/SP, que alegou […]

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I.R.P.F. 2022 – Receita prorroga prazo da entrega da declaração.

Publicado em: 05 de abril de 2022 | Categoria: Sem categoria

A Receita Federal prorrogou o prazo da entrega da declaração do IMPOSTO DE RENDA 2022 para 31.05, além disso o limite de entrega para quem pretende quitar imposto a pagar por meio de débito automático a partir da primeira parcela também foi adiado para 10 de maio. A opção de pagamento agendado ficará disponível a […]

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Aprovada lei que pune abuso institucional.

Publicado em: 04 de abril de 2022 | Categoria: Sem categoria

Na última sexta feira,1 de abril, entrou em vigor a lei que torna crime a violência institucional. Submeter vítimas ou testemunhas a procedimentos não necessários, como reviver os fatos, sendo invasivo. A pena será detenção de três meses a um ano e multa. A lei surge para que agente públicos, polícias e até mesmo promotores […]

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Isenção na venda de imóvel

Publicado em: 01 de abril de 2022 | Categoria: Sem categoria

Foi publicada a instrução normativa 2.070, que determina que está isento o ganho de capital por pessoa física que vende imóvel na função de quitar total ou parcialmente débitos de aquisição a prazo. Para ser beneficiário da isenção, o vendedor deverá ser residente fiscal do Brasil bem como seu imóvel, e os recursos devem ser […]

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Juiz oficia OAB por “petição ruim”

Publicado em: 31 de março de 2022 | Categoria: Sem categoria

A ação envolveu um juiz que ao receber uma petição solicitando uma remarcação de viagem por uma companhia aérea, observou que o reembolso já havia sido feito, pela empresa, por meio de estorno dos valores via cartão de crédito. O juiz então se deparou com uma petição ruim, o que para o magistrado foi considerado […]

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Cliente processa rede de farmácia por homofobia em cadastro

Publicado em: 30 de março de 2022 | Categoria: Sem categoria

Um cliente de uma rede farmacêutica entrou com um processo por danos morais contra a mesma, após sofrer preconceitos e ser humilhado em razão da sua orientação sexual. O funcionário da empresa, teria alterado o cadastro do consumidor para “gaylileu”, que passou então a receber sms de desconto com o nome alterado. A vítima tentou […]

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Presidente assina MP COM MUDANÇAS NAS REGRAS DE TELETRABALHO E HOME OFFICE.

Publicado em: 29 de março de 2022 | Categoria: Sem categoria

Na última sexta-feira,25, o Presidente da República assinou uma medida provisória com mudanças nas regras de teletrabalho e home office. As empresas poderão adotar o modelo híbrido, sobre trabalho remoto ou vice-versa, como presença do trabalhador no local, apenas para algumas atividades específicas, o que não descaracteriza o remoto. Aqueles com deficiência ou filhos pequenos, […]

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Condenação de advogados por advocacia predatória.

Publicado em: 28 de março de 2022 | Categoria: Sem categoria

De acordo com os fatos apurados, os advogados associados e a autora da ação praticaram má -fé, perante tribunal e foram condenados a pagar R$15 mil Reais de indenização por danos morais, e multa no valor de cinco salários mínimos por litigância a favor da empresa de instituição ao crédito. Segundo denúncias diversos clientes foram […]

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Último que sair apaga a luz.

Publicado em: 25 de março de 2022 | Categoria: Sem categoria

Justiça concede licença paternidade nos mesmos moldes da licença maternidade a pai que tem a guarda unilateral da criança, empresários precisam se organizar para caso essa decisão se torne comum a empresa possa se preparar e treinar mão de obra para manter a empresa em atividade normal. Direitos e deveres da humanidade, se programando a […]

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