Câmara aprova urgência para medidas de proteção a mulheres no trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1906/22, que prevê medidas para proteger mulheres no mercado de trabalho e permite o flagrante delito quando o agressor for filmado ou fotografado cometendo violência contra a mulher.

Com a urgência, a proposta poderá ser votada pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões permanentes.

O projeto foi proposto pela procuradora geral de registros do Estado de São Paulo, que sofreu agressão de um colega de trabalho, caso que repercutiu bastante nas redes sociais.

A proposta vem com o objetivo de proteger as mulheres contra a violência de gênero, para que a legislação possa combater melhor as agressões sofridas.

Fonte: Com informações Fenacon


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