De Mãos Atadas – Torcemos para o mocinho, mas anda difícil.

STJ anula provas obtidas em investigação motivada por denúncia anônima.

6ª turma declarou ilegais as provas obtidas durante a operação da guarda municipal (Sertãozinho SP) e, em consequência, determinou o trancamento da ação penal.

A mulher conseguiu habeas corpus e a ação policial foi considerada excessiva inclusive com a invasão da casa da pessoa sem o mandado.

Mas ai fica difícil, pois até o mandato chegar a pessoa já se evadiu, muito rigor e exigência a uma policia já tão encurralada, uma reforma nos códigos poderia ajudar.


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