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Doutrinas
Uma forma de extrair interpretações que aperfeiçoam o sistema jurídico

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A não incidência do IR nos contratos de NDF ou swap com finalidade de hedge

Categoria: Tributário

I – DO RESUMO JURÍDICO: O presente texto discorrerá acerca do direito das empresas de não sofrerem a cobrança do imposto sobre a renda (IR) no tocante aos resultados financeiros obtidos através de contratos de permuta (non deliverable forward [NDF] ou swap) com cobertura de ativos ou créditos (hedge). Isso porque, para as empresas que exercem operações […]

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Entenda as recentes manifestações da Receita Federal acerca da tributação sobre softwares

Categoria: Tributário

Resumo das recentes manifestações da Receita Federal no que diz respeito à tributação sobre softwares e à natureza das relações jurídicas que se estabelecem a partir do seu licenciamento de uso e comercialização entre empresas brasileiras e estrangeiras I – INTRODUÇÃO: O software é, talvez, a linguagem mais utilizada no século XXI. Sua definição jurídica e os […]

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As vantagens de uma holding familiar

Categoria: Tributário

Quais as vantagens da constituição de uma empresa para a continuidade da administração dos negócios da família (Holding) com redução na carga tributária e, principalmente, para a facilidade no processo de inventário? No ordenamento jurídico brasileiro, por exemplo, é permitido pessoas físicas transferirem seus bens e direitos para pessoas jurídicas, a título de integralização do capital social pelo […]

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ISS sobre os materiais agregados em empreitadas

Categoria: Tributário

A grande maioria dos Fiscos Municipais brasileiros vem exigindo, equivocadamente, das empresas que prestam serviços de mão de obra civil o Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre o valor total da nota fiscal, não fazendo distinção entre os valores do serviço e dos materiais agregados na execução da obra. Isso vem ocorrendo porque os municípios utilizam […]

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Não incidência do ICMS nas operações de importação por Leasing

Categoria: Tributário

Em recente julgamento do Recurso Extraordinário nº 540.829, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a não Incidência do ICMS nas Operações de Importação por Leasing, pacificando as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos Tribunais de Justiças dos Estados. Há muito o Fisco Estadual vem exigindo e cobrando o ICMS nos produtos […]

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