Doutrinas
Uma forma de extrair interpretações que aperfeiçoam o sistema jurídico

Categoria: Informática

O trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça é imprescindível, mesmo em um contexto de expansão das intimações eletrônicas. Nos últimos anos, dois fatores imbricados ensejaram transformações relevantes na forma de comunicação dos atos praticados no bojo de um processo judicial no Brasil: a aprovação do novo Código Processo Civil (CPC) e a expansão do Processo […]

Categoria: Comercial

Análise da aplicação do cram down como mecanismo de ajuste do sistema. RESUMO: Este artigo discute se a aplicação do instituto norte-americano do cram down seria um instrumento apto a conferir maior coerência ao processo de recuperação judicial de empresas no Brasil. Isso porque a Lei nº 11.101/2005 consagrou expressamente os princípios da preservação da empresa […]

Categoria: Penal

Quando a maioria dos casos de violência de gênero são cometidos por pessoas próximas à mulher, torna-se imprescindível voltar os olhos para todos aqueles que se encontram neste cenário: das vítimas aos seus filhos e agregados. Urge destacar o papel da família e da sociedade para a igualdade de gênero e enfrentamento da violência doméstica. No Brasil, é sabido que a família também é a dimensão […]

Categoria: Previdenciário

Dentre os pontos que merecem destaque na Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma previdenciária chama a atenção, aqui, o que cuida da pensão por morte. O primeiro ponto a ser considerado deveria ser o da instituição de uma carência para o beneficiário. Isto é, entre a data da inscrição daquele que pleiteia a […]

Categoria: Civil

Sumário: I- Introdução. II-A “nova” propriedade. Atuação social do homem. III – Propriedade-função e propriedade direito subjetivo. IV– O principio da função social. Da abstração à concretude. Interesses individuais e interesses coletivos. V – O direito de propriedade. Da absolutização à sua relativação. VI – A função social integradaà estrutura e ao conceito de propriedade. […]

Categoria: Civil

É certo que nenhum profissional da medicina, por melhor aptidão técnica que possua, tem o poder de ingerência sobre determinados resultados fáticos decorrentes especialmente de procedimentos cirúrgicos, que notoriamente são atribuídos ao caso fortuito e/ou força maior, institutos muito já estudados pelo Direito, como consequência natural da imperfeição da ciência médica. Por outra via, a […]

Categoria: Penal

Inquestionavelmente, os graus de insegurança, violência e impunidade, no Brasil, são elevados. Também nos parece indiscutível que os episódios de desrespeito aos direitos humanos fundamentais envolvendo entidades de atendimento de adolescentes, inadmissíveis em uma sociedade que se ambiciona civilizada, são frequentes. É igualmente certo que os mecanismos de prevenção e punição da violência, de preservação […]

Categoria: Penal

Geralmente, quando o Direito entra na seara da Medicina, é para colocar profissionais no banco dos réus – seja penal ou civilmente. Dificilmente, contudo, esses profissionais são os autores das demandas. Essa situação, que parece ser normal se pensarmos que a Medicina é uma profissão que lida com a vida e, não sendo ciência exata, […]

Categoria: Penal

A Lei 13.344/16, por seu artigo 12, deu nova redação ao artigo 83, inciso V, CP para incluir o crime de “Tráfico de Pessoas” dentre aqueles que exigem maior lapso temporal para concessão de livramento condicional, juntamente com os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo. Assim sendo, o […]

Categoria: Penal

Pode-se afirmar que o novo crime de “Associação Criminosa” previsto no artigo 288, CP que revoga o antigo crime de “Quadrilha ou Bando”, bem como os crimes de “Associação para o Tráfico” (artigo 35, da Lei 11.343/06) e “Associação para a prática de Genocídio” (artigo 2º., da Lei 2889/56) constituem claros casos de conflito aparente […]