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Doutrinas
Uma forma de extrair interpretações que aperfeiçoam o sistema jurídico

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As vantagens de uma holding familiar

Categoria: Tributário

Quais as vantagens da constituição de uma empresa para a continuidade da administração dos negócios da família (Holding) com redução na carga tributária e, principalmente, para a facilidade no processo de inventário? No ordenamento jurídico brasileiro, por exemplo, é permitido pessoas físicas transferirem seus bens e direitos para pessoas jurídicas, a título de integralização do capital social pelo […]

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ISS sobre os materiais agregados em empreitadas

Categoria: Tributário

A grande maioria dos Fiscos Municipais brasileiros vem exigindo, equivocadamente, das empresas que prestam serviços de mão de obra civil o Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre o valor total da nota fiscal, não fazendo distinção entre os valores do serviço e dos materiais agregados na execução da obra. Isso vem ocorrendo porque os municípios utilizam […]

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Não incidência do ICMS nas operações de importação por Leasing

Categoria: Tributário

Em recente julgamento do Recurso Extraordinário nº 540.829, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a não Incidência do ICMS nas Operações de Importação por Leasing, pacificando as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos Tribunais de Justiças dos Estados. Há muito o Fisco Estadual vem exigindo e cobrando o ICMS nos produtos […]

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A Justiça do Trabalho é nociva excrescência do sistema judiciário brasileiro

Categoria: Trabalhista

1. Antecedentes – 2. As tentativas de solução – 3. Como participa a Justiça do Tabalho – 4. A solução: arbitragem e mediação – 5. Reações contra a solução – 6. Ação da CEF – Caixa Econômica Federal 1.Antecedentes É mesmo “sui generis” o sistema judiciário brasileiro, com novidades próprias, que destoam do sistema dos […]

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Aplicação de penalidades abusivas pelas concessionárias de energia elétrica

Categoria: Civil

Infelizmente em nosso país, o relacionamento entre o cidadão comum e as empresas que prestam serviços essenciais e contínuos nem sempre é dos melhores. Apesar de diversas problemáticas com fornecedores de água, gás e telefonia, o presente trabalho dedica-se às concessionários de energia elétrica, como por exemplo, a empresa CPFL (COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E […]

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Direito Criminal e Agências Estatais: No Fio da Navalha entre o Bem e o Mal

Categoria: Penal

1-INTRODUÇÃO Uma das pautas recorrentes, seja no mundo jurídico especificamente, seja na sociedade em geral, é a questão da violência real e/ou simbólica do Sistema Criminal e das Agências Estatais de repressão, com grande destaque para as forças policiais. A edição da Lei 13.060/14, visando à disciplina do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo […]

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Cobrança de encargos abusivos pelo credor: é preciso consignar? É cabível cobrança de juros e multa moratória do devedor?

Categoria: Civil

I. Introdução A cobrança de encargos abusivos e a possibilidade do afastamento ou não da mora têm causado acesos debates em sede doutrinária e jurisprudencial, desde os idos tempos. Autores há que sustentam a impossibilidade do afastamento da mora se o devedor não exerceu o direito de consignar judicial ou extrajudicialmente o valor que entende […]

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