DPU propõe criação de súmula vinculante para princípio da insignificância

Um defensor público apresentou ao STF, uma proposta de súmula vinculante 144, sobre o princípio da insignificância, ou bagatela, que também é chamado.

Na proposta ele pede para que o princípio seja aplicado por todo o ordenamento jurídico do país, lembra também ao argumentar, que alguns tribunais já utilizam de tal, em processos de furtos simples.

Mas ao utilizar de tal argumento, alguns participantes do STF, declararam que esse princípio fere o da legalidade, ou seja, não possui previsão no ordenamento jurídico brasileiro.

O tribunal deverá publicar nos próximos 5 dias, uma ciência dos interessados e manifestações desses, em seguida envia-los novamente ao procurador Geral da República, que passará para votação do plenário.


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