Herdeiras de pai falecido que acumulou cargos públicos devem devolver pensão

A 6º Câmara de Direito Público condenou uma viúva e duas filhas, a devolver um valor de R$84 Mil Reais por títulos recebidos pós morte.

De acordo com o que consta, o pai das autoras e falecido, ocupava quatro cargos públicos de médico em diferentes cidades, indevidamente.

Com o falecimento a família solicitou, simultaneamente pensão dos quatro municípios em que ele trabalhava, foi então que uma das prefeituras descobriu a fraude, suspendendo todos os pagamentos até decisão judicial.

A Viúva alegou que não chegou a receber pensão de outras cidades, mas ficou comprovado o pagamento, na decisão o Juiz constatou má-fé das partes, e elas precisarão devolver a quantia recebida indevidamente.


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