ISS sofre aumento para uniprofissionais a partir de fevereiro.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), aumentará na cidade de São Paulo a partir deste mês, a medida está prevista na Lei 17.719 de 26 de Novembro de 2021, que alterou dispositivos para a Lei paulista do ISS 13.701/2003, para sociedades uniprofissionais.

A mudança presume renda bruta mensal per capita da sociedade, indicando uma alíquota de 5% do ISS, de acordo com o número de sócios nela existentes.

Para alguns profissionais de Direito Tributário, o impacto financeiro não será bom, já que antes da alteração, havia um cálculo fixo para cada sócio, contudo a mudança se torna algo inconstitucional.


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