Adição de Patronímico Paterno/Materno

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ……….

(nome, qualificação e endereço), menor impúbere, neste ato representado por seus pais, através do advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, promover o presente PEDIDO DE ADIÇÃO DE PATRONÍMICO PATERNO/ou MATERNO (art. 109 da Lei 6.015/73), sob o rito de jurisdição voluntária, mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:

01. O autor, menor impúbere, nascido em ………., é filho de …………… e ……….., conforme certidão de nascimento ora anexado.

02. Todavia, quando do registro do nascimento do autor, por equívoco do seu pai, não constou o patronímico paterno (ou materno) …………, somente o materno (ou paterno).

03. Óbvio que o autor, como qualquer filho, tem orgulho de carregar em seu nome o patronímico de quem lhe gerou a vida, no caso o do pai (ou da mãe).

04. Ademais, o quanto antes se efetivar esta alteração no nome do autor, será de maior valia para emergir e manter uma maior afeição ao patronímico. Assim, os documentos oficiais que o autor vir a tirar, serão expedidos com o patronímico que se almeja neste feito.

05. Noutra senda, nenhum prejuízo ou dano causará ao autor, ao contrário, traduzirá com amplitude a raiz familiar do autor.

06. Ex positis, o autor requer:

a) seja JULGADO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO para declarar a adição do patronímico paterno (ou materno) do autor …….., que passará a ter o seguinte nome ………………….., ordenando a expedição de mandado neste sentido a ser cumprido perante o Cartório de Pessoas Naturais (Registro Civil) ….., livro ……;

b) a intimação do ilustre Representante do Ministério Público;

c) a produção de provas em direito admitida.

Valor da causa: R$…………….

Pede deferimento……………..

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)