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Cobrir débito com saldo da conta é considerado abusivo

Normalmente quando o saldo no banco está negativo e entra um dinheiro na conta, o desconto é automático para cobrir os débitos. Mas, a prática foi considerada abusiva pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul. De acordo com a decisão, a cláusula que permite esta operação financeira representa uma limitação do direito do consumidor.

O tema é explorado em vídeo produzido pelo programa Via Legal do TRF4 – revista eletrônica voltada à cobertura das ações da Justiça Federal (JF) em todo o Brasil.

Confira em nossa seção de vídeos:

Cobrir débito com saldo da conta é considerado abusivo


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