Pesquisar:

- de - encontrados

Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Comissão aprova criação do crime de importunação sexual

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Substitutivo que cria o crime de importunação sexual, com previsão de pena de dois a quatro anos de prisão.

O Substitutivo deriva do Projeto de Lei nº 5.452/16, e além de criar o crime de importunação sexual, aumenta penas para estupro e criminaliza a divulgação de cenas de abuso sexual.

De acordo com o Substitutivo, define-se importunação sexual: “praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso”.

Nas palavras da relatora, deputada Laura Carneiro “Ao aumentar a pena específica para esses casos em que pessoas desequilibradas se aproveitam do transporte público ou de aglomerações para satisfazer de forma animalesca seus instintos sexuais deturpados, estamos dando uma resposta muito rápida à questão”.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário.

Fonte: Jurisite


Ver todas as Notícias Jurídicas