Pesquisar:

- de - encontrados

Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Está suspensa a tramitação de ações que discutem o índice de reajuste para previdência complementar de entidade aberta

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, a fim de uniformizar a jurisprudência, suspendeu o trâmite de todos os processos (individuais ou coletivos) que discutam os índices de reajuste aplicáveis aos benefícios de previdência complementar operados por entidades abertas.

A suspensão somente findará com o julgamento do REsp 1656161 e REsp 1663130, pela Segunda Seção do STJ.

De acordo com o STJ, o assunto foi catalogado como Tema 977 e está disponível para consulta na área de recursos repetitivos do site.

Tema 977: “Definir, com a vigência do artigo 22 da Lei 6.435/1977, acerca dos índices de reajuste aplicáveis aos benefícios de previdência complementar operados por entidades abertas.”

Vale esclarecer que a suspensão do trâmite dos processos não obsta a propositura de novas ações ou a celebração de acordos.

Fonte: Jurisite


Ver todas as Notícias Jurídicas