Pesquisar:

- de - encontrados

Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Golpe do pix. O que é, como se proteger e o que fazer se cair no golpe?

O Pix, assim batizado porque o termo lembra tecnologia, transações e pixels (os pontos luminosos de uma tela), foi lançado oficialmente em novembro de 2020, e surgiu como uma nova forma de realizar pagamentos e operações bancárias, pois possibilita que cidadãos e empresas façam transações em menos de 10 segundos, utilizando um aplicativo de celular.

De acordo com o Banco Central, três meses após o lançamento, o Pix já acumulava 200 milhões de transações mensais – e a expectativa é que esse número aumente cada vez mais.

E como não poderia ser diferente, essa tecnologia que possibilita que cidadãos e empresas façam transações instantâneas, utilizando um aplicativo de celular, trouxe consigo uma nova técnica de golpe, o “Golpe do Pix”. Essa técnica de golpe se subdivide em inúmeras hipóteses, como são os casos das apresentadas neste artigo.

De acordo com informações prestadas pela Nubank, em seu sítio eletrônico, os golpistas utilizam a técnica de phishing, que consiste na criação de mensagens em massa para aplicar o Golpe da Chave Pix, que possui com o intituito roubar dados dos usuários, criando falsas mensagens de instituições financeiras.

As mensagens compartilhadas costumam se passar por instituições pedindo que os usuários registrem suas chaves no Pix por meio de sites falsos. Além de um texto chamativo que traz atenção para os benefícios do Pix e convence os usuários a fazer o cadastro de chaves, elas vêm acompanhadas de um link falso da instituição bancária por onde o cadastro seria feito.

Assim, o usuário informa seus dados pessoais que seriam usados como chave do Pix (CPF, número de telefone e e-mail) à falsa instituição e os golpistas passam a ter acesso a eles.

O Bacen indica que, para se proteger dessa hipótese de golpe e adicionar as chaves do Pix a uma conta, é contatar diretamente o banco, seja na própria instituição ou em aplicativo oficial, garantindo que o cadastro da chave seja realizado pelos canais oficiais de sua instituição financeira (como o aplicativo instalado em seu celular) e nunca clicar em links enviados por terceiros. Nesse sentido, pontuamos os seguintes cuidados que o cidadão deve ter ao realizar o cadastro de sua chave Pix.

⦁ Empresas nunca pedem que os usuários forneçam suas senhas via e-mail. Ou seja, bancos, instituições financeiras e operadoras de cartão não vão pedir esse dado.

⦁ Se você solicitou uma mudança de senha ou algum tipo de alteração de cadastro, é comum que lojas e estabelecimentos enviem um e-mail de confirmação com um link. Desconfie caso receba um e-mail desses sem ter realizado nenhuma ação na sua conta/plataforma.

⦁ Em caso de dúvida, entre em contato com a empresa pelos canais oficiais de atendimento ou acesse a página pelo seu navegador, e não pelo link enviado.

⦁ Não instale programas ou baixe arquivos em anexos enviados por lojas ou estabelecimentos.

⦁ Se achar que seus dados foram expostos, cancele seu cartão e entre em contato com os estabelecimentos para bloquear suas contas e/ou trocar dados de login.

O Serasa alerta os usuários acerca do golpe da “falha no Pix”, que é aplicado com base na engenharia social – com uma promessa de recompensa para o usuário. Por meio de mensagens, os golpistas informam que existe uma falha no Pix que pode beneficiar a vítima. Mas, para aproveitar essa “oportunidade”, o usuário deve fazer uma transferência via Pix para uma chave específica.

Geralmente, a promessa é que o valor transferido será devolvido em dobro (mas podem ser aplicados outros golpes semelhantes). Seja qual for a situação, esse é apenas um artifício usado para levar os usuários e realizarem transferência do seu dinheiro.

Por ser um método muito prático, os usuários podem realizar uma transferência de forma impulsiva em poucos segundos. E, depois de refletir melhor sobre a fraude do Pix, já é tarde demais para reaver o dinheiro.

Outro golpe, aplicado recentemente pelos criminosos, decorre da Clonagem do Whatsapp. Pois, após a clonagem os meliantes têm acesso à lista de contato da vítima e começam a pedir dinheiro por meio de Pix. Neste caso, você precisa ter cuidado de duas formas:

⦁ Não informar códigos ou outras informações sobre seu Whatsapp para desconhecidos para não ter seu Whatsapp clonado;

⦁ Não transferir dinheiro para amigos ou conhecidos que surjam pedindo dinheiro para você sem confirmar que realmente se trata daquela pessoa.

Se por falta de atenção ou desconhecimento cair em um golpe do Pix, a vítima deve realizar o quanto antes um boletim de ocorrência na polícia; registrar uma reclamação no banco no qual o golpista tem conta. Se possível, é importante informar a chave Pix, número da agência, número da conta, nome do beneficiário e o ID da transação (dados aparecem no comprovante da transação). Com essa informação, a financeira pode impedir a realização de novos golpes; e por fim, notificar o golpe também para a instituição na qual é cliente, que poderá efetuar uma marcação da chave Pix, da conta e do usuário de destino do dinheiro, no intuito de evitar novos casos de golpes, reduzindo o risco para todos os usuários.

Ainda, tem-se que de acordo com a legislação prevista (Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e normas do Bacem) a responsabilidade da avaliação das situações de fraude é das instituições envolvidas na transação. Destarte, caso o golpe tenha de fato se concretizado e a situação não tenha sido resolvida com as instituições bancárias, o Banco Central recomenda que se recorra aos órgãos de defesa ao consumidor (Procon do respectivo Estado) ou ao Poder Judiciário para buscar reparação do dano.

Ainda assim, se o problema não for solucionado, é possível recorrer ao poder judiciário, por de ação indenizatória em face das instituições financeiras, isso porque, conforme súmula 479 do STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros, no âmbito de operações bancárias.

Fonte: JusBrasil


Ver todas as Notícias Jurídicas