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Gratuidade em conta-corrente, emissão de boleto e Pix podem acabar para MEIs; entenda

O Banco Central (BC) estuda uma proposta de mudança regulatória que pode acabar com serviços diferenciados para Microempreendedores Individuais (MEIs) normalmente oferecidos por fintechs. Estão em jogo a isenção de tarifa de manutenção, a emissão de boletos e o Pix para empresas sem custo.

A minuta, já divulgada para consulta pública, estabelece o teto de 0,5% na tarifa intercâmbio para transações realizadas em cartões pré-pagos, que são emitidos por fintechs. A ideia ganha força após o mesmo limite ter sido estipulado pela autarquia em 2018 em relação aos cartões de débito, que são emitidos por bancos.

O texto também traz a aplicação do limite máximo de 0,5% para todas as operações envolvendo cartões corporativos e compras não presenciais em ambos os arranjos. Sem exceções, o BC diz procurar “simplificar o acompanhamento do seu cumprimento e a própria ação de vigilância e de supervisão”.

A tarifa de intercâmbio é o percentual pago pelas credenciadoras de cartões aos emissores (instituições financeiras) e a faixa praticada hoje nas transações com cartões pré-pagos varia de 1,1% a 1,5%, em média.

Essa remuneração é uma das principais receitas das fintechs, de forma que uma redução significativa poderia inviabilizar o modelo de negócio de uma parcela das startups financeiras.

Fonte: Contábeis


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