Pesquisar:

- de - encontrados

Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Indevida indenização do DPVAT em acidente relacionado a crime

O STJ divulgou a Edição 604 do seu Informativo de Jurisprudência.

Nesta nova edição destaca-se o julgamento que se refere ao recebimento de indenização de seguro obrigatório em casos de acidente de trânsito ocorrido no momento da prática de crime.

De acordo com o STJ “é indevida a indenização relativa ao seguro obrigatório (DPVAT) na hipótese em que o acidente de trânsito que vitimou o segurado tenha ocorrido no momento de prática de ilícito penal doloso”.

O Informativo de Jurisprudência publica periodicamente notas sobre teses de especial relevância firmadas nos julgamentos do STJ.

Para visualizar o Informativo, acesse:

http://www.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0604.pdf

Fonte: Jurisite


Ver todas as Notícias Jurídicas