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O STJ divulgou a Edição 604 do seu Informativo de Jurisprudência.
Nesta nova edição destaca-se o julgamento que se refere ao recebimento de indenização de seguro obrigatório em casos de acidente de trânsito ocorrido no momento da prática de crime.
De acordo com o STJ “é indevida a indenização relativa ao seguro obrigatório (DPVAT) na hipótese em que o acidente de trânsito que vitimou o segurado tenha ocorrido no momento de prática de ilícito penal doloso”.
O Informativo de Jurisprudência publica periodicamente notas sobre teses de especial relevância firmadas nos julgamentos do STJ.
Para visualizar o Informativo, acesse:
http://www.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0604.pdf
Fonte: Jurisite