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Melhores dicas de como fazer uma petição inicial fácil e sem erros

Como fazer uma petição inicial é uma dúvida recorrente entre os advogados, afinal essa é uma peça fundamental para o processo. É ela que define o que vai acontecer em sequência: narrativa, provas, documentos, etc.

Por isso, nesse texto vou compartilhar 5 pontos importantes para acertar na petição inicial. São eles: a definição da estratégia; o uso de modelos prontos; como contribuir para a celeridade processual; a narrativa da história do cliente; e a estrutura da petição inicial.

Passo a passo de como fazer uma petição inicial

  1. Defina uma estratégia

O jogo processual inicia muito antes da petição inicial. Ele começa já na elaboração das estratégias. Para montar as estratégias é preciso que os fatos que deram origem ao litígio estejam bem especificados e nenhum detalhe pode ser esquecido. Aliás, dê valor aos detalhes. Por vezes, os pequenos fatos é que desencadeiam consequências maiores.

Ser minucioso e determinado para obter com afinco informações precisas sobre o assunto é a chave para um bom começo de processo. Para isso, faça o número de reuniões suficientes e solicite todos os documentos que entender pertinentes.

Com os fatos bem definidos e detalhados é chegada a hora de estudar o caso. Saber o direito material, ler doutrinas relacionadas ao tema objeto da lide e ver os entendimentos dos Tribunais sobre o assunto são passos básicos de como fazer uma petição inicial. Uma boa dose de conhecimento sobre o assunto que, aplicado ao problema, facilita extraordinariamente o trabalho.

Ter domínio dos pontos fortes e fracos do direito de seu cliente é fundamental para poder traçar a estratégia processual mais adequada para o êxito da demanda, sobretudo para auxiliar na dedução de alguns argumentos e passos da parte adversária.

Depois de definida a estratégia, basta redigir a petição inicial.

  1. Atente os requisitos da petição inicial

Um bom advogado evita que haja determinação de emenda ou complementação de sua inicial. Endereçar a petição ao juízo competente, qualificar as partes de forma correta, valorar a causa, juntar a procuração e cumprir os demais requisitos definidos pelo Código de Processo Civil são tarefas básicas de como fazer uma petição inicial.

Atente-se à questão do endereço eletrônico das partes e da manifestação de desinteresse na autocomposição, caso existente, pois são algumas das exigências impostas pelo novo CPC.

Ainda que a determinação da emenda ou complementação da inicial não leve ao fim prematuro do processo, certamente retardará o seu andamento. Nobre leitor, imagine o quão difícil e constrangedor é explicar ao seu cliente que o processo não andou por um equívoco seu na elaboração da petição inicial.

Por isso, atenção redobrada para os requisitos da petição inicial previstos no CPC:

Art. 319. A petição inicial indicará:

I – o juízo a que é dirigida;

II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV – o pedido com as suas especificações;

V – o valor da causa;

VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

  1. Narre a história do seu cliente

É duro admitir: advogados não sabem escrever. Não estou falando de gramática. O que pretendo dizer é que advogados não possuem o dom da escrita que detinha, por exemplo, Machado de Assis ou Sir Arthur Conan Doyle.

O advogado deve ser inteligível e prender a atenção do juiz. De nada serve o direito de seu cliente ser excelente, se você não consegue expressá-lo de forma correta e agradável. Uma narrativa confusa, frases mal elaboradas e a ausência de encadeamento de ideias, tornam difícil a compreensão do direito e, principalmente, dos fatos pelo juízo.

Nesse ponto, sempre dou três dicas de como fazer uma petição inicial acessível e bem estruturada.

Leitura, objetividade e uso da língua portuguesa

A primeira é muita leitura. Esqueça de livros técnicos e parta para a literatura. Além de um ótimo entretenimento, melhora o vocabulário e ajuda a aprimorar a narrativa dos fatos. Faça um teste, aposto que as suas petições passarão a ser mais deleitáveis.

A outra dica é inspirada em uma das famosas frases de Thomas Jefferson: “O mais valioso de todos os talentos é aquele de nunca usar duas palavras quando uma basta”. Seja objetivo. Por que escrever trinta laudas se tudo poderá ser dito em apenas dez? Repetir o dito com palavras diferentes não é didático, mas sim enfadonho. Entre uma petição de dez laudas e outra com trinta, o magistrado certamente preferirá a menor. Então, escreva o necessário para a compreensão do caso e para a subsunção dos fatos a norma, nada mais, nada menos.

Por fim, olvide o latinismo. Se o latim é uma língua morta, para que ressuscitá-la em cada petição? Nosso direito privado já possui enorme influência do direito romano, o que basta. Vamos respeitar o Código de Processo Civil que diz ser obrigatório o uso da língua portuguesa em todos os atos e termos do processo e deixar os mortos em paz.

  1. Deixe de lado a estrutura: dos fatos, do Direito e do pedido

Os fatos e argumentos jurídicos estão intimamente ligados. Como argumentar somente na Lei sem fazer a subsunção dos fatos a norma e vice-versa? Impossível, é a resposta mais prudente.

Por esse motivo, costumo direcionar a narrativa para as consequências jurídicas de determinado fato que está sendo descrito. É um trabalho difícil e que exige muita prática para tornar-se espontâneo. No entanto, traz um resultado sensacional.

Organizando a estrutura

Algo que auxilia muito para o aperfeiçoamento desta técnica de como fazer uma petição inicial sem erros é a divisão em tópicos. Cada questão a ser debatida equivalerá a um tópico. Para isso, inspire-se em matérias jornalísticas. Jornais têm que vender notícias, igual você tem que “vender” o direito de seu cliente. Os títulos dos tópicos de sua petição serão o primeiro passo para prender a atenção do juiz ao caso de seu cliente.

Depois, cada tópico deverá ser uma história com começo, meio e fim, idêntico a uma matéria jornalística ou a um capítulo de um livro. São pequenas histórias que ao final chegam à conclusão da procedência dos pedidos de seu cliente.

Simplificando o conteúdo

Já os argumentos de autoridade devem ser utilizados com cautela na petição inicial. Em uma lide em que se discute acidente de trânsito, via de regra, não é necessário trazer jurisprudência e doutrina sobre responsabilidade civil, pois é um caso de baixa complexidade. Deixe os argumentos pautados em doutrina e jurisprudência para as questões mais complexas e controvertidas do seu caso. Assim, a sua petição ficará mais limpa e agradável.

Porém, se existe um precedente vinculante ao caso do seu cliente e esta é a premissa para o pedido, você deverá demonstrar que os fatores determinantes do julgado se encaixam perfeitamente ao caso. Sua petição deverá ficar mais simples e direta, pautada apenas no precedente. Da mesma forma, para fugir da regra da aplicação do precedente vinculante, você deverá demonstrar que o caso de seu cliente difere do julgado.

Enfim, você deve convencer e persuadir o juiz a respeito do direito de seu cliente, demonstrando claramente a ligação entre os fatos e o direito, independente da estrutura adotada.

  1. Elabore um bom fechamento

A parte dos pedidos é uma das que mais exige a sua dedicação, já que o juiz não poderá decidir diferente do que foi a ele requerido, sob pena de nulidade da sentença. Por isso, destaco esta como a última dica de como fazer uma petição inicial.

Na formulação dos pedidos é importante ter bem clara a divisão quinaria das ações (declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva latu sensu). Utilize a carga predominante da ação para formular o seu pedido, lembrando sempre que pode haver cominação de ações em uma mesma petição.

Outro ponto fundamental no momento do pedido é a ponderação dos riscos de sucumbência. Não formule pedidos que sabidamente serão julgados improcedentes. O novo Código de Processo Civil trouxe regras bem definidas para a condenação em honorários.

Contudo, todo bônus vem com ônus. E o ônus desta conquista da advocacia é o aumento da responsabilidade na formulação dos pedidos, visto as eventuais consequências patrimoniais para o cliente.

Fonte: Aurum


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