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Ministros do STF concedem apenas 5% dos pedidos de Habeas Corpus

A Polícia prende muito e a Justiça solta muito? Nem tanto ao mar nem tanto à terra. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, mas dividido pelo número de habitantes, possui a 26ª maior média. Se se considerar os números de detentos provisórios, à espera de um julgamento, cai para 103ª posição na média mundial.

Já no caso de concessão de Habeas Corpus, ao se analisar a instância máxima da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal, o número de concessões pelo direito de ir e vir, à liberdade pessoal, é da ordem de 5 a cada 100. Ou exatamente 5,4%.

Até o último dia 15 de setembro, por exemplo, foram registrados e distribuídos neste ano 9.215 pedidos de Habeas Corpus no STF. Destes, 8.878 foram aos ministros e outros 337 ficaram a cargo do presidente da corte, Luiz Fux.

A média de concessão de HCs em decisões monocráticas foi de 5,4%. O ministro que menos concedeu foi o novato Nunes Marques, cuja média é de 1,5%, ou 23, frente aos 1.516 pedidos que recebeu.

O magistrado que mais recebeu pedidos, também por conta do período eleitoral do ano passado, quando ficou sem distribuição de liminares, é Luís Roberto Barroso: 1.662 pedidos e 66 concessões, ou 4%, a segunda mais baixa entre os ministros.

O ministro Gilmar Mendes é quem tem a maior média de concessão de Habeas Corpus, com 13% (160 no total), dos 1.221 pedidos recebidos. Seguido por Edson Fachin (11% ou 151 de 1.360), Cármen Lúcia (9,2% de 1.223), Alexandre de Moraes (5,6% de 1.127) e Dias Toffoli (4,4% de 1.246).

Rosa Weber recebeu 1.303 pedidos (53 concedidos) e Ricardo Lewandowski 1.029 (42 concedidos). Ambos têm média de 4,1% de concessão de HCs.

O ministro aposentado Marco Aurélio Mello não consta na lista já que não julgava Habeas Corpus monocraticamente. Até o dia 12 de julho deste ano, quando deixou o Supremo, havia recebido 558 pedidos de HCs.

Veja abaixo a tabela, classificada por média de concessão: 

até 15.set.2021 HCs recebidos média de concessão
Gilmar Mendes 1.221 13%
Edson Fachin 1.360 11%
Cármen Lúcia 1.223 9,2%
Alexandre de Moraes 1.127 5,6%
Dias Toffoli 1.246 4,4%
Rosa Weber 1.303 4,1%
Ricardo Lewandowski 1.029 4,1%
Luís Roberto Barroso 1.662 4%
Nunes Marques 1.516 1,5%

Para criminalistas consultados pela ConJur, esse número,  expressivamente baixo na visão deles, ainda é fruto do clima punitivista que se instaurou no país nos últimos anos.

Segundo eles, mesmo entre os que mais concedem liminarmente Habeas Corpus, como o ministro Gilmar Mendes, há um desacerto. Revoga-se liminarmente a prisão por falta de fundamento, mas, depois, acaba substituindo por medidas cautelares diversas.

Na visão deles, se a prisão é mal fundamentada, não há de substituí-la por medida cautelar onde não cabe condenação.

Criminalistas também não são só pessimistas pela quantidade de pedidos denegados. Para eles, o mais crave é que, monocraticamente, a maior parte dos pedidos sequer é conhecido.

“Daí só cabe recurso via agravo de instrumento, sem que o advogado possa sequer fazer sua sustentação oral, em um julgamento colegiado. É uma tragédia!”, resumiu um deles.

Restrição de liberdade
Segundo levantamento mais recente do Monitor da Violência, parceria do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP (Universidade de São Paulo) com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de encarceramento no Brasil em maio de 2021 era de 322 presos para cada 100 mil habitantes.

No ranking mundial, é o 26º país da lista liderada pelos Estados Unidos, com 639, segundo levantamento da “World Prison Brief”, do Instituto de Pesquisa de Política Criminal da Universidade de Londres. A base de dados reúne as informações mais recentes de cada local.

Considerando o número absoluto de presos, no entanto, o Brasil, com 682 mil detentos, ainda ocupa a terceira posição com folga, atrás apenas de China e Estados Unidos, e à frente da Índia, que tem pouco mais de 478 mil detentos.

“O Brasil tem registrado nos últimos 30 anos um aumento expressivo, da ordem de 5% a 10% ao ano, da população prisional sem que isso impacte a incidência criminal. Se o Brasil conseguir chegar a uma taxa próxima dos 200 por 100 mil [habitantes], que já é uma vez e meia a taxa mundial de encarceramento, a gente vai concluir que não precisa de mais vagas”, diz o defensor público e ex-diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) Renato de Vitto.

O levantamento também mostra que 217.687 presos ainda aguardavam julgamento — o que equivale a 31,9% do total de presos. Neste caso, o Brasil fica na 103ª posição, com o mesmo índice da Austrália, por exemplo.

Fonte: Conjur


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