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Moro quer diminuir o tamanho do Judiciário e restringir gratuidade

A assessoria de imprensa do ex-juiz Sérgio Moro divulgou, nesta sexta-feira (28/1), no jornal O Estado de S.Paulo, a plataforma do pré-candidato para o sistema Judiciário. Segundo o assessor, Moro quer estreitar o acesso da população carente e restringir a justiça gratuita. O coordenador do plano é Joaquim Falcão, um crítico do direito de defesa no Brasil, para quem “o excesso do devido processo legal é uma doença”.

Segundo os porta-vozes de Moro, o dinheiro gasto com o Judiciário será mais bem aproveitado se destinado a outras áreas, como saneamento básico. Segundo eles, o alto custo da justiça se deve ao número de recursos existentes. Para a assessoria do ex-juiz, o usuário da justiça gratuita brasileira é, majoritariamente, de classe média e classe média alta, que bem poderia pagar pelo serviço.

Os assessores de Moro anunciam, também, que trabalharão pela adoção ampla do “whistleblower”, mecanismo criado nos Estados Unidos, que premia com dinheiro quem delatar irregularidades e protege o informante de retaliações. Outra meta é a prisão de réus condenados na segunda instância, antes do final do processo.

A rigor, nenhuma das principais metas são da alçada do Poder Executivo — esfera pretendida por Moro. Dependem do Congresso. No caso da prisão em segunda instância, de uma Assembleia Constituinte, já que a prisão após o trânsito em julgado é prevista em cláusula pétrea, que não pode ser alterada por emenda.

A única “ideia”, do que foi divulgado, na esfera do Executivo é reforçar as orientações à Advocacia-Geral da União para evitar recursos excessivos em processos e a criação de uma arbitragem para costurar acordos com devedores de impostos. Essas regras já são praticadas pela AGU.

Fonte: Conjur


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