Pesquisar:

- de - encontrados

Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Juíza defere indenização substitutiva da estabilidade da gestante somente a partir do ajuizamento da ação

Publicado em: 16 de maio de 2017

A trabalhadora foi dispensada da fabricante de autopeças no dia 20/08/2016. Passados quase seis meses, já em fevereiro de 2017, ajuizou ação na Justiça do Trabalho afirmando que estava grávida quando foi desligada. Após constatar a veracidade do fato, a juíza Renata Lopes Vale, titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim, condenou a empregadora […]

Leia mais

Ex-empregado será indenizado por ter sido multado pela Receita Federal devido a lançamento equivocado de rendimentos

Publicado em: 16 de maio de 2017

A juíza Rosa Dias Godrim, titular da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, condenou uma empresa especializada em reflorestamento a pagar indenização por dano moral a um ex-empregado autuado pela Receita Federal por suposta omissão de rendimentos recebidos de pessoa jurídica, decorrentes de ação trabalhista. No processo, ficou demonstrado que o trabalhador sofreu cobrança […]

Leia mais

Câmara aprova MP que cria duas taxas para a Zona Franca de Manaus

Publicado em: 16 de maio de 2017

Texto também permite o parcelamento do débito de empresas que recebem incentivos fiscais e foram punidas pela falta de investimento em pesquisa. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) a Medida Provisória 757/16, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS) para custeio das […]

Leia mais

Espaços de uso público terão que disponibilizar brinquedos e equipamentos de lazer para pessoas com deficiência

Publicado em: 15 de maio de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira a Lei n° 13.443/2017, que altera a Lei nº 10.098/2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência. A Lei altera o parágrafo único do art. 4º da Lei da […]

Leia mais

Deficiente visual impedida de viajar sozinha será indenizada

Publicado em: 15 de maio de 2017

Decisão da 4° Turma Recursal Cível do RS condenou a empresa Planalto Transportes, que terá de indenizar passageira impedida de embarcar, por estar sem acompanhante. Caso A autora narra que é deficiente visual e possui carteira para passe livre, mas no dia 03/11/2016 foi impedida pelo motorista da empresa de embarcar no ônibus. Segundo a […]

Leia mais

Honorários advocatícios podem ser descontados de verbas impenhoráveis

Publicado em: 15 de maio de 2017

Devedores podem ter bens penhorados para pagar honorários advocatícios por se tratar de verba de natureza alimentar. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim de abril, decisão que constringe 10% do valor da dívida de mais de R$ 19 mil de uma empresa para o pagamento dos honorários. […]

Leia mais

Justiça indeniza pessoas que não conseguiram chegar a show

Publicado em: 15 de maio de 2017

Um homem e uma mulher que não conseguiram chegar a um show musical realizado na cidade de Uberlândia, no dia 5 de março do ano passado, serão indenizados em R$ 5mil cada um, por danos morais, e terão o valor dos ingressos devolvidos. A decisão é da Segunda Turma Recursal do Juizado Especial de Uberaba, […]

Leia mais

Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada

Publicado em: 15 de maio de 2017

A Votorantim Metais S.A não conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reverter condenação ao pagamento de horas extras a um ex-empregado referentes ao intervalo intrajornada concedido irregularmente pela empresa. O trabalhador cumpria jornada de 12 horas por turno, com intervalo logo depois da segunda hora de trabalho, o que, […]

Leia mais

Distância de pouco mais de 1 km entre casa e trabalho não exime patrão de conceder vale-transporte

Publicado em: 12 de maio de 2017

O vale transporte é um benefício de natureza não salarial instituído pela Lei nº 7.418/85, antecipado pelo empregador, pessoa física ou jurídica, ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, com utilização de transporte público coletivo (artigo 1º). Mas será que existe uma distância mínima entre a residência do empregado e […]

Leia mais

Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único

Publicado em: 12 de maio de 2017

O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado […]

Leia mais
1 107 108 109 110 111 121