Pesquisar:

- de - encontrados

Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Vara do Trabalho deve ouvir testemunha rejeitada por falta de documento de identidade

Publicado em: 26 de julho de 2017

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar administrativa para declarar nulos todos os atos processuais a partir do momento em que o depoimento de sua testemunha foi indeferido, pelo juízo de primeiro grau, porque a pessoa não portava documento de identificação da pessoal. No entendimento da Turma, a dispensa […]

Leia mais

Negada restrição de direitos pessoais como forma de cobrança de dívida

Publicado em: 26 de julho de 2017

Há pelo menos seis anos sem receber o dinheiro da venda de sementes de soja, Cooperativa Central Gaúcha LTDA. ingressou com pedido ao TJRS de aplicação de medidas indutivas e coercitivas contra o devedor, agricultor da Comarca de Cruz Alta. A pretensão da empresa – que incluía bloqueio de cartões de crédito, proibição de participação […]

Leia mais

TRF4 mantém bloqueio de bens de Lula

Publicado em: 26 de julho de 2017

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou hoje (25) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o bloqueio de bens dele, determinado na semana passada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira […]

Leia mais

Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

Publicado em: 25 de julho de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de 2002, aplicando ao caso a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, de que é inconstitucional a distinção entre os regimes sucessórios do casamento e da […]

Leia mais

Corrupção pode virar crime contra a vida

Publicado em: 25 de julho de 2017

Os crimes de corrupção ativa ou passiva poderão ir a júri popular quando o montante desviado superar 500 salários mínimos, estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 217/2017, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, designa nova competência do […]

Leia mais

Plano de saúde é condenado a indenizar por morosidade no atendimento de urgência

Publicado em: 25 de julho de 2017

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível do Paranoá, que condenou a Notre Dame Intermédica Saúde a indenizar beneficiário que só obteve autorização para se submeter a procedimento de urgência, 27 dias após a indicação médica. A decisão foi unânime. O autor conta que, em 18/06/2016, sofreu múltiplas fraturas em seu […]

Leia mais

Corretor de imóvel tem vínculo reconhecido

Publicado em: 25 de julho de 2017

As empresas cariocas Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. e Julio Bogoricin Imóveis S.A. foram condenadas ao reconhecimento do vínculo de emprego com um corretor de imóveis que, segundo elas, trabalhava na condição de autônomo. As imobiliárias tentaram trazer a discussão ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Sexta Turma desproveu seu agravo de […]

Leia mais

Projeto que regulamenta a profissão de pedagogo é aprovado por comissão

Publicado em: 24 de julho de 2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.847/17, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo. De acordo com o Projeto: “Art. 2º Considera-se Pedagogo, para os fins desta lei, os profissionais portadores de diploma de curso de graduação em Pedagogia, […]

Leia mais

STJ destaca entendimento sobre prescrição da cobrança de indenização contratada no seguro habitacional

Publicado em: 24 de julho de 2017

Segundo a jurisprudência do STJ, para ação proposta pelo mutuário/segurado para recebimento da indenização do seguro adjeto a contrato de mútuo habitacional é aplicável a prescrição de um ano prevista no artigo 206, parágrafo 1º, II, “b”, do Código Civil de 2002. Esse é um dos quatro novos temas disponibilizados pela ferramenta Pesquisa Pronta do […]

Leia mais

Justiça autoriza que pais socioafetivo e biológico constem na certidão de nascimento do filho

Publicado em: 24 de julho de 2017

Sem saber que era pai, um homem esteve longe do filho por 5 anos. Ao descobrir a possível paternidade, ajuizou ação de reconhecimento. Requereu, também, o acréscimo do nome na certidão e a possibilidade de conviver com o filho. Segundo o autor da ação, ele manteve um breve relacionamento amoroso com a mãe do menino. […]

Leia mais
1 115 116 117 118 119 157