Pesquisar:

- de - encontrados

Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS

Publicado em: 10 de outubro de 2017

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como “alta programada”, no qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao conceder benefício de auxílio-doença, fixa previamente o prazo para o retorno do segurado ao trabalho e o fim do benefício, sem a marcação de […]

Leia mais

Nova GRU Cobrança traz mais segurança e comodidade para o advogado

Publicado em: 10 de outubro de 2017

Com funcionalidades inéditas que vão facilitar o dia a dia do advogado, o novo sistema que gera a Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança – já está disponível na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, além de oferecer mais segurança, a ferramenta permite a reimpressão do boleto, o pagamento em dobro […]

Leia mais

Banco é impedido de amortizar dívida com pensão alimentícia

Publicado em: 10 de outubro de 2017

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que declarou a impossibilidade do Banco do Brasil S/A utilizar a pensão alimentícia dos filhos para amortizar dívida contratada pela mãe. Em 1ª Instância, a juíza […]

Leia mais

Comissão aprova criação de Estatuto dos Direitos do Paciente

Publicado em: 10 de outubro de 2017

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou a criação do Estatuto dos Direitos do Paciente, a fim de garantir dignidade e autonomia ao cidadão que precisa de serviços de saúde de qualquer natureza em hospitais públicos e privados. Foi aprovado com emendas o Projeto de Lei 5559/16, do deputado Pepe Vargas (PT-RS). O texto aprovado […]

Leia mais

Turma afasta revelia por atraso de três minutos à audiência

Publicado em: 09 de outubro de 2017

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a uma empresa do ramo de tubos e revestimentos cuja preposta chegou três minutos atrasada à audiência inicial. A decisão considerou ínfimo o atraso e, acolhendo a nulidade processual, determinou o retorno dos autos à primeira instância para a reabertura da instrução. O […]

Leia mais

Especial STJ – A interceptação telefônica como meio de prova

Publicado em: 09 de outubro de 2017

“É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (artigo 5º, XII, CF/88).” A norma sobre a qual o texto constitucional faz referência […]

Leia mais

Supermercado deve indenizar cliente por propaganda enganosa

Publicado em: 09 de outubro de 2017

Reparação por dano moral foi fixada em R$ 8 mil. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto para condenar uma rede de supermercados a indenizar cliente por propaganda enganosa. O valor foi fixado em R$ 8 mil […]

Leia mais

HC é inviável para pleitear direito de receber visita em prisão, decide ministro do STF

Publicado em: 09 de outubro de 2017

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 148119, por meio do qual a defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho VP), apontado como um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), questionava a proibição de visitas íntimas nos presídios federais para chefes de organizações criminosas. Entre outros […]

Leia mais

Congresso promulga emenda que veda coligações e estabelece cláusula de desempenho

Publicado em: 06 de outubro de 2017

A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados. Outra regra restringe o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Em sessão solene na tarde desta quarta-feira (4), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional […]

Leia mais

Instituição financeira é condenada por juros abusivos

Publicado em: 06 de outubro de 2017

22ª Câmara verificou indícios de dano social. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição financeira a pagar indenização por danos morais a uma idosa em razão de cobrança de juros abusivos em empréstimo consignado. O valor foi fixado em R$ 46,8 mil. Em razão da reiteração […]

Leia mais
1 120 121 122 123 124 186