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Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Funcionária receberá indenização por trabalhar em pé durante todo o expediente

Publicado em: 24 de agosto de 2017

Uma vendedora de artigos esportivos ingressou com ação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando, ente outros direitos, indenização por danos morais, pois tinha que trabalhar durante todo o expediente de pé, sendo proibido sentar. Em primeira instância, o pedido da reclamante foi julgado improcedente. Inconformada, recorreu ao TRT da 10ª região, que reformou a decisão. Nas […]

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STJ disponibiliza nova edição da Jurisprudência em Teses com o tema: Crimes contra o patrimônio

Publicado em: 24 de agosto de 2017

Está disponível no site do STJ a 87ª edição da Jurisprudência em Teses, com temas relacionados a “Crimes contra o patrimônio”. Nessa edição o STJ traz vários entendimentos do Superior Tribunal e seus respectivos precedentes, dentre os quais destacam-se duas teses: 1) No crime de extorsão, a ameaça a que se refere o caput do […]

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Advogados devem estar atentos para a classificação correta das petições no PJe

Publicado em: 24 de agosto de 2017

Os advogados devem estar atentos para a correta classificação das petições no momento de sua juntada no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esse cuidado possibilita um controle estatístico mais preciso das pendências e da produtividade nas unidades judiciárias e, por consequência, colabora para a celeridade processual. “Se uma petição de ‘Embargos de Declaração’ for classificada […]

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Juizado mantém cobrança diferenciada de ingressos para homens e mulheres

Publicado em: 24 de agosto de 2017

Juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos feitos por um consumidor contra a R2 Produções. O autor havia pleiteado a concessão de tutela de urgência para que a produtora fosse compelida a lhe vender entradas para dois eventos no “Na Praia” pelo mesmo valor cobrado para o público feminino, […]

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Estado condenado a indenizar por envenenamento em escola

Publicado em: 24 de agosto de 2017

No início de agosto de 2011, ganhou as manchetes o caso de envenenamento com raticida na Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Pacheco Prates, no Bairro Belém Velho, em Porto Alegre. Crianças e servidores foram intoxicados. Na Justiça, além do desdobramento criminal – em que a merendeira Wanuzi Mendes Machado responde pela acusação de 39 tentativas […]

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Câmara transfere para motorista habitual responsabilidade por infrações de trânsito

Publicado em: 24 de agosto de 2017

Atualmente, a regra é responsabilizar o dono do veículo, mesmo que ele não esteja ao volante. Mudança na legislação segue para sanção presidencial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em caráter conclusivo, proposta que assegura ao proprietário de veículo automotor o direito de indicar […]

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Comissão aprova proposta que reduz jornada de trabalho para mães que amamentam

Publicado em: 23 de agosto de 2017

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMULHER – da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de lei 4.968/16, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para tratar sobre a redução da jornada da mãe lactante. O projeto pretende alterar o art. 396 da CLT, para assim dispor: “Art. 396. Para amamentar […]

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Sociedade unipessoal de advogados e inscrição no Simples

Publicado em: 23 de agosto de 2017

Assista a palestra do Dr. Martim de Almeida Sampaio e saiba mais sobre a sociedade unipessoal de advogados e sua inscrição no Simples Nacional. O tema é explorado em vídeo produzido pela OAB SP. Confira em nossa seção de vídeos: Sociedade unipessoal de advogados e inscrição no Simples  

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Quarta Turma do STJ equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

Publicado em: 23 de agosto de 2017

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da diferenciação entre os dois regimes. O caso envolveu uma ação de anulação […]

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Empregado aposentado por invalidez tem reconhecido direito ao cartão alimentação

Publicado em: 23 de agosto de 2017

A 6ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Rogério Valle Ferreira, reformando decisão de 1º grau, reconheceu a um empregado aposentado por invalidez o direito ao cartão alimentação previsto em norma coletiva. Conforme pontuou o relator, durante o período de suspensão do contrato de trabalho sustam-se, em regra, as principais obrigações […]

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