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Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Relatores no Supremo negam pedidos para impedir a Copa América no Brasil

Publicado em: 10 de junho de 2021

O Supremo Tribunal Federal julga, nesta quinta-feira (10/6), três pedidos para impedir a promoção dos jogos da Copa América 2021 no Brasil. O entendimento dos relatores é o de que não cabe ao Judiciário decidir sobre o tema, mas sim aos governadores de cada estado que vai receber as partidas. Em um dos pedidos, um […]

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Empresa que fez festas na pandemia deve comprar respirador para município

Publicado em: 10 de junho de 2021

A saúde, como direito do indivíduo, não se resume a ação exclusiva do Estado, cabendo a todos os cidadãos a participação na promoção, proteção, prevenção e recuperação dos indivíduos pertencentes a uma sociedade, cujas ações devem garantir de forma individual e coletiva condições de bem-estar físico, mental e social. O entendimento é do juiz Lucas Gajardoni Fernandes, […]

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Liberdade de expressão na era da internet: O dilema das redes sociais

Publicado em: 09 de junho de 2021

A consagrada Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos da Améric diz que “O Congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao […]

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PT questiona alocação de recursos de fundo científico na reserva de contingência

Publicado em: 09 de junho de 2021

O Partido dos Trabalhadores ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a alocação de mais de 90% dos valores destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) como reserva de contingência. Segundo a legenda, o remanejamento, instituído pela Lei Orçamentária Anual, violou dispositivos constitucionais acerca do desenvolvimento científico e dos direitos sociais. A relatoria […]

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Venda de créditos trabalhistas: o bilionário mercado da Justiça do Trabalho

Publicado em: 08 de junho de 2021

Conforme noticiado pela Valorinvest e por O Antagonista, existe um mercado bilionário fomentado pelas condenações na Justiça do Trabalho: o de compra de créditos trabalhistas. Ambos os sites informam que o total do mercado estaria estimado em R$ 620 bilhões e, obviamente, este montante tende a crescer, já que as condenações não cessam na Justiça do Trabalho, gerando em […]

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Por exposição biológica e física, dentista tem direito a aposentadoria especial

Publicado em: 07 de junho de 2021

Por constatar a exposição do autor a agentes biológicos e riscos físicos, a Vara Federal Cível e Criminal de Itumbiara (GO) reconheceu o tempo de serviço em condições especiais e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar o benefício de aposentadoria de um dentista. Após reapreciação do pedido de aposentadoria do autor, o INSS concedeu […]

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IPVA: o imposto que deve acabar

Publicado em: 07 de junho de 2021

“A extinção do IPVA representaria um estímulo às vendas, especialmente dos veículos usados, aliviaria o bolso da classe média, reduziria a burocracia e permitiria que pessoas de menor poder aquisitivo tivessem acesso a carros melhores.” (“Justiça Tributária”, Ed. Outras Palavras, S. Paulo, 2014, página 95). Ainda não se levou a sério a mais importante reforma […]

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Os 80 anos da Justiça do Trabalho

Publicado em: 07 de junho de 2021

A Justiça do Trabalho foi organizada pelo Decreto 1.237, de 2/5/1939. Foi precedida pela criação do Conselho Nacional do Trabalho, em 1923. O governo de Getúlio Vargas, implantado pela Revolução de 1930, contribuiu para criação dos órgãos que promovem o direito do trabalho em nosso país. Assim é que, em 26/11/1930, criou o Ministério do […]

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Após delação de advogado, OAB vai pedir afastamento de Marcelo Bretas ao CNJ

Publicado em: 04 de junho de 2021

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deverá encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça e também ao Conselho da Justiça Federal um pedido de afastamento do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, responsável pelos processos da chamada “lava jato” no estado. Segundo o advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, o juiz negociou […]

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Pandemia impulsiona e-commerce e também golpes virtuais

Publicado em: 02 de junho de 2021

A pandemia de Covid-19 e a necessidade de distanciamento social contribuíram para que o faturamento do comércio eletrônico avançasse 41% na comparação entre 2019 e 2020, quando fechou em R$ 87,4 bilhões, segundo levantamento divulgado no fim de março pela plataforma de opinião Ebit/Nielsen. Se parte dos consumidores migraram das lojas físicas para as virtuais, os […]

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