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Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

STF mantém decisão para que governo adote proteção a indígenas

Publicado em: 06 de agosto de 2020

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) referendar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao governo federal a adoção de uma série de medidas para conter o contágio e as mortes por covid-19 entre os indígenas. Entre as medidas estão a manutenção de barreiras sanitárias para proteger a população indígena […]

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Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país

Publicado em: 05 de agosto de 2020

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a vigência da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação e​ Falência), o sócio de empresa cuja falência foi decretada ainda sob o Decreto-Lei 7.661/1945 não precisa mais de autorização judicial para viajar ao exterior ou fixar residência fora do país, bastando que comunique ao […]

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Energia elétrica de inadimplentes pode ser cortada a partir de hoje

Publicado em: 04 de agosto de 2020

A energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada a partir desta segunda-feira (3), desde que os consumidores sejam avisados. As interrupções estavam suspensas por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o dia 24 de março. Como o prazo final para a isenção ocorreu no sábado (1), os cortes só […]

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Governo avalia prorrogar o auxílio emergencial até dezembro

Publicado em: 04 de agosto de 2020

A equipe econômica está estudando a possibilidade de prorrogar novamente o auxílio emergencial. A ideia é estender o benefício até o fim do ano, já que a pandemia do novo coronavírus ainda não dá sinais de alívio. Porém, com um valor menor que os R$ 600. O auxílio emergencial foi criado para ajudar os trabalhadores […]

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Saiba como está a retomada do atendimento presencial nos Tribunais de Justiça

Publicado em: 03 de agosto de 2020

Julho foi marcado pelo começo da retomada das atividades presenciais em diversos Tribunais de Justiça do país. Seguindo a Resolução nº 322, do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais publicaram atos e provimentos para regularizar o retorno gradual das atividades presenciais. A resolução do CNJ determinou algumas medidas técnicas de saúde essenciais para o acesso: uso de máscara; aferição […]

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Facebook bloqueia acesso a perfis bolsonaristas no mundo inteiro

Publicado em: 03 de agosto de 2020

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal aumentar de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária por descumprimento de ordem judicial, o Facebook informou neste sábado (1º/8) que bloqueou em todo o mundo o acesso a perfis de bolsonaristas investigados no inquérito das fake news. Inicialmente, o Facebook havia bloqueado o acesso aos perfis apenas no […]

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Lojas de shoppings de SP revertem decisões e conseguem redução de aluguel devido à pandemia

Publicado em: 31 de julho de 2020

Quatro lojistas de shoppings que tiveram negado, em 1º grau, pedido de redução de aluguel, conseguiram a reforma das decisões em agravos ao TJ/SP. Em quatro casos, desembargadores paulistas deram provimento a agravos e deferiram tutela de urgência para autorizar a redução de aluguel, alguns proporcionais às fases de retorno parcial das atividades do comércio […]

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Brasil tem problemas mais graves do que os da “lava jato”, diz jornalista

Publicado em: 31 de julho de 2020

Os procuradores da República integrantes da autodenominada “força-tarefa da lava jato” argumentam que a operação aborda os principais problemas do Brasil. Contudo, a análise dos processos que entraram no Judiciário em 2019 demonstra que o país tem questões muito mais urgentes a serem resolvidas. É o que afirmou o jornalista Eduardo Oinegue nesta quinta-feira (30/7) […]

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Bolsonaro veta prioridade a mulher chefe de família no auxílio emergencial

Publicado em: 30 de julho de 2020

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto da Câmara dos Deputados (PL 2508/20) que dava prioridade para o pagamento do auxílio emergencial em cota dupla (R$ 1.200) para a mulher chefe de família (uniparental) quando o pai também informasse ser responsável pelos dependentes. O objetivo era evitar que o pai que não cuida do […]

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Toffoli suspende investigações sobre senador José Serra

Publicado em: 30 de julho de 2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (29) duas investigações abertas pela Justiça de São Paulo contra o senador José Serra (PSDB-SP) para apurar supostas doações ilegais de campanha. A decisão atende ao pedido da defesa, que defende que o caso seja transferido para o STF. Com a decisão, as […]

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