Pesquisar:

- de - encontrados

Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

TJ-SP condena universidade por não pagar financiamento estudantil

Publicado em: 20 de agosto de 2019

Por entender que houve falha apenas da universidade, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição de ensino por não ter pago corretamente o financiamento estudantil de uma aluna. A universidade alegou que a aluna não teria cumprido uma das cláusulas do contrato, que trata de “excelência […]

Leia mais

Condenação de assédio moral precisa de prova além de depoimento, diz TRT-18

Publicado em: 20 de agosto de 2019

O assédio moral deve ser provado, não bastando apenas a palavra do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) excluiu uma condenação por danos morais, imputada a uma empresa de vistoria em veículos, por ausência de provas de assédio moral. O trabalhador alega que teria sido […]

Leia mais

Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ

Publicado em: 19 de agosto de 2019

​​No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante. Dos anteriores 21 anos de idade estabelecidos pelo Código Civil de 1916, o término da incapacidade civil foi antecipado no código de 2002 para 18 anos completos. De acordo com a legislação atual, atingida a maioridade, o indivíduo […]

Leia mais

Decisão jurídica não pode inviabilizar operadora de saúde, diz Noronha

Publicado em: 19 de agosto de 2019

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, disse nesta sexta-feira (16) que é preciso discutir o modelo de saúde suplementar adotado atualmente no Brasil. “Este modelo, a economia brasileira não suporta. O modelo é caríssimo”, afirmou. Noronha participou do 9º Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, em Brasília. “A matemática dos planos […]

Leia mais

Médicos auxiliarão juízes em pedidos urgentes sobre remédios

Publicado em: 19 de agosto de 2019

A partir desta segunda-feira (19/8), os juízes podem contar com o auxílio de um grupo de médicos para analisar os pedidos urgentes sobre remédios. Com isso, os juízes poderão tomar decisões com mais celeridade e segurança. O serviço é uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Hospital Israelita Albert Einstein e do […]

Leia mais

Especialistas debatem evolução e novas perspectivas do direito na era digital

Publicado em: 16 de agosto de 2019

Os desafios relacionados ao direito internacional, ao direito de família e das coisas e uma análise sobre a nova Lei de Cadastro marcaram as discussões do XIV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos na tarde desta quinta-feira (15). O evento, que acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e prossegue até esta sexta-feira (16), […]

Leia mais

Município não pode cobrar ISS com base em portaria, decide TJ-SP

Publicado em: 16 de agosto de 2019

O município não pode cobrar ISS com base em determinação de portaria que contraria lei superior. Assim entendeu a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar provimento ao recurso de uma construtora que questionou a cobrança de ISS complementar por parte da Prefeitura de São Paulo. A cobrança […]

Leia mais

Bancos privados podem administrar depósitos judiciais, decide maioria do CNJ

Publicado em: 16 de agosto de 2019

O Conselho Nacional de Justiça já formou maioria a favor da possibilidade de contratação de bancos privados para administrar depósitos judiciais. Até esta quinta-feira (15/8), apenas o conselheiro Luciano Frota não havia se posicionado. Prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro Arnaldo Hossepian, que foi a favor de abrir o mercado. Segundo ele, o artigo 840 […]

Leia mais

NY recebe mais de 400 ações no primeiro dia de vigência de lei sobre abuso sexual

Publicado em: 15 de agosto de 2019

No primeiro dia de vigência da lei estadual que suspende por um ano a prescrição de crimes de abuso sexual de menores, mais de 400 ações foram protocoladas nos tribunais do estado de Nova York por vítimas que agora são adultas. A lei Child Victims Act (CVA), que foi promulgada em 14 de fevereiro e entrou em […]

Leia mais

Contato com pacientes em isolamento dá direito a insalubridade em grau máximo

Publicado em: 15 de agosto de 2019

Profissional de saúde que tem contato com pacientes em isolamento deve receber adicional de insalubridade em grau máximo. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar um hospital a pagar diferenças da parcela a uma auxiliar de enfermagem. Conforme a jurisprudência do TST, uma vez demonstrado o contato constante com pacientes portadores […]

Leia mais
1 2 3 4 171