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Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Réu sem condições de pagar fiança consegue liberdade

Publicado em: 09 de janeiro de 2018

Preso há mais de 70 dias por não ter como pagar fiança, um homem flagrado com drogas no interior de Minas Gerais poderá responder ao processo em liberdade. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, afastou a obrigação do pagamento, levando em conta a condição financeira do réu. A concessão da […]

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Certidão de nascimento não é único meio capaz de comprovar idade de adolescente corrompido

Publicado em: 09 de janeiro de 2018

“O documento hábil para se comprovar a idade do menor envolvido não se restringe ao registro civil, sendo outros documentos dotados de fé pública igualmente hábeis para a comprovação da idade.” O entendimento foi aplicado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial no qual um homem, condenado pelo […]

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Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser bem fundamentada

Publicado em: 08 de janeiro de 2018 | Categoria: Destaque

Apenas a gravidade do delito cometido não justifica a necessidade de realização de exame criminológico para concessão de progressão de regime. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar em habeas corpus para afastar exigência do exame criminológico. Ela ainda determinou que o juízo de Execuções Penais […]

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Ministro Salomão coordena obra inédita sobre Direito Civil

Publicado em: 05 de janeiro de 2018

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão é um dos coordenadores de obra coletiva inédita no meio jurídico chamada “Direito Civil – Diálogos entre a doutrina e a jurisprudência”. O livro é uma publicação da Editora Atlas sendo também coordenado pelo professor Flávio Tartuce, advogado e doutor em Direito Civil pela […]

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Mantida prisão de ex-jogador acusado de agredir a ex-esposa

Publicado em: 05 de janeiro de 2018

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, manteve a prisão preventiva de um ex-jogador de futebol com passagens por clubes do Brasil e do exterior que descumpriu medidas protetivas estabelecidas pela justiça. A ministra indeferiu liminar em habeas corpus impetrado para que fosse expedido alvará de soltura em favor do ex-atleta. […]

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Ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP) tem novo pedido de liberdade negado no STJ

Publicado em: 04 de janeiro de 2018

A ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP) Dárcy da Silva Vera teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela foi presa no curso da Operação Sevandija e, de acordo com a denúncia, comandava um esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 45 milhões dos cofres do município. Em dezembro de […]

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Deputada Cristiane Brasil será a nova ministra do Trabalho

Publicado em: 04 de janeiro de 2018

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) vai assumir o Ministério do Trabalho. Ela substituirá o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que pediu demissão do cargo de ministro na semana passada e retorna à Câmara. Nogueira deixou o ministério para se dedicar à campanha nas eleições deste ano. Para concorrer a cargos eletivos em nível nacional, ministros de […]

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Negada prisão domiciliar a mãe de menores denunciada por homicídio

Publicado em: 03 de janeiro de 2018

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus que buscava a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para uma mulher denunciada pelo crime de homicídio qualificado, em razão de ela ser mãe de dois menores. De acordo com o processo, a mulher teria participado do crime no Rio de Janeiro. Junto com outros denunciados, ela teria […]

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Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum

Publicado em: 03 de janeiro de 2018

Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum. O entendimento foi exposto pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso de recorrente que pleiteou a […]

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Líderes da base governista vão priorizar reforma da Previdência em 2018; oposição é contra

Publicado em: 03 de janeiro de 2018

Partidos da base aliada ao governo Temer consideram a proposta essencial para equilibrar as contas públicas; oposição alerta sobre perda de direitos A reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018. Essa é a opinião […]

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