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Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Questões sobre o fornecimento de energia elétrica na pauta do STJ

Publicado em: 14 de outubro de 2019

​A matriz energética brasileira – conjunto de fontes de energia utilizadas no país – é uma das mais limpas do planeta. As usinas hidrelétricas são as principais produtoras de energia elétrica no Brasil, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), gerando aproximadamente 60% do total consumido no território brasileiro. O restante é gerado por […]

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Alterações da Lei Maria da Penha têm aspectos ambíguos, dizem especialistas

Publicado em: 14 de outubro de 2019

Na última segunda-feira (7/10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou dois projetos de lei que alteram a Lei Maria da Penha. A primeira mudança prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor. Já a segunda medida dá prioridade à matrícula de dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica em instituições de ensino mais […]

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Estudante que teve pequeno acréscimo de renda consegue manter bolsa integral do Prouni

Publicado em: 11 de outubro de 2019

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mediante o qual foi restabelecida bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni) a um aluno que teve aumento de R$ 196,95 em sua renda. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso em que a […]

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Rio de Janeiro recebe Seminário de Direito Penal Econômico nesta sexta

Publicado em: 11 de outubro de 2019

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado do Rio de Janeiro (Abracrim/RJ) promovem nesta sexta-feira (11/10) o 1º Seminário de Direito Penal Econômico. A palestra de abertura ficará a cargo do criminalista e professor da USP Pierpaolo Bottini. Também participam do evento o presidente da Comissão de […]

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Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal

Publicado em: 10 de outubro de 2019

Durante o tempo transcorrido para o cumprimento das condições impostas em acordo de transação penal (artig​o 76 da Lei 9.099/1995) não há, por falta de previsão legal, a suspensão do curso do prazo prescricional. A tese foi fixada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso em habeas corpus […]

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Autoridades destacam avanços no combate à corrupção em abertura de curso da Enfam

Publicado em: 10 de outubro de 2019

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) iniciou nesta quarta-feira (9) o 1º Curso Nacional Corrupção e os Desafios do Juiz Criminal, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O presidente do STJ, ministro João […]

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Senado aprova PEC que adia quitação de precatórios

Publicado em: 10 de outubro de 2019

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/10) uma proposta que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem, dentro de um regime especial pagamento, seus precatórios devidos a pessoas jurídicas. Atualmente o prazo previsto é até 31 de dezembro de 2024. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2019 é do senador […]

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Restabelecida perda de cargo público a policial condenado por tortura

Publicado em: 09 de outubro de 2019

Com base nas disposições da Lei 9.455/1997 e no princípio da independência da esfera penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e, por maioria de votos, restabeleceu a sanção de perda do cargo público imposta a um policial militar condenado pelo crime […]

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Empresa não tem direito à exclusividade sobre expressão “fixa tudo”

Publicado em: 09 de outubro de 2019

Diante da ausência de proteção marcária a expressões de uso comum, nos termos do inciso IV do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de uma empresa que queria impedir uma concorrente de usar a frase “fixa tudo” […]

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Instituto de Educação e Pesquisa oferece cursos para MP-RJ e público externo

Publicado em: 08 de outubro de 2019

O Instituto de Educação e Pesquisa (IEP) é o braço do Ministério Público responsável pelo constante aperfeiçoamento dos promotores e procuradores de Justiça. Por meio cursos, oficinas e eventos, a entidade busca adequar o MP-RJ às exigências sociais do século 21. Fundado em 2014, o IEP é coordenado por Paula Alexandra Nazareth. Essa escola de […]

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