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Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

CÍVEL – Mantida ação contra homem acusado de se apropriar de benefícios de indígenas idosos

Publicado em: 07 de agosto de 2018

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de liminar para sobrestar a ação penal contra um homem acusado de se apropriar de benefícios sociais de indígenas idosos em Tefé (AM). A defesa pediu ao STJ que suspendesse a tramitação do processo até o julgamento do mérito do habeas corpus que discute […]

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PENAL – Empresário envolvido em esquema de corrupção em RR não consegue suspender efeitos da condenação

Publicado em: 07 de agosto de 2018

O empresário Oscar Maggi, condenado por envolvimento em esquema de corrupção no governo de Roraima, teve pedido de liminar em habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele buscava a suspensão dos efeitos do acórdão que o condenou a 13 anos e dez meses de prisão. De acordo com as alegações apresentadas, o […]

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PENAL – Negado pedido de trancamento de ação penal contra ex-diretor da Anac

Publicado em: 07 de agosto de 2018

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou provimento a recurso em habeas corpus interposto por Rubens Vieira, ex-diretor de infraestrutura portuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Vieira buscava o trancamento da ação penal na qual foi denunciado por associação criminosa, corrupção ativa e tráfico de influência. De acordo com […]

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CÍVEL – Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais

Publicado em: 07 de agosto de 2018

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais, já que tais informações são necessárias para o convencimento e a tomada de decisão sobre a intervenção médica. A falta dessas […]

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EMPRESARIAL – Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide Primeira Turma

Publicado em: 06 de agosto de 2018

As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter viabilidade econômica. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, inexistindo autorização legislativa, é incabível a inabilitação automática de empresas submetidas à Lei 11.101/2005 unicamente em virtude da não apresentação […]

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PENAL – Preso por esquema de desvio de combustível no Rio tem pedido de liberdade negado

Publicado em: 06 de agosto de 2018

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido liminar de revogação de custódia preventiva de um homem preso por supostamente integrar organização criminosa em esquema de desvio de combustível de oleodutos da Transpetro em diversos municípios do estado do Rio de Janeiro, especialmente em Duque de Caxias. O esquema contava com a participação […]

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PENAL – Mantida prisão de empresários suspeitos de participar de esquema criminoso na Secretaria de Saúde do RJ

Publicado em: 06 de agosto de 2018

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, suspeitos de integrarem um esquema de fraudes em licitações na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, durante o governo Sérgio Cabral. A decisão […]

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PENAL – Mantida prisão de suposto lobista ligado ao MDB preso na Lava Jato

Publicado em: 03 de agosto de 2018

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de liberdade do empresário Ângelo Tadeu Lauria, preso em maio de 2018 na 51ª fase da Operação Lava Jato, a “Déja-Vu”. A decisão do ministro foi tomada durante o mês de julho, quando ele estava no exercício da presidência da Corte. Ângelo […]

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PENAL – Condenada por chefiar quadrilha que vendia cura pela fé tem liminar negada

Publicado em: 03 de agosto de 2018

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido liminar em habeas corpus impetrado por uma condenada de ser uma das chefes da organização criminosa “Cura pela Fé”. A decisão se deu durante o recesso forense, em julho, quando o ministro esteve no exercício da presidência. Conforme os autos, além de […]

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EMPRESARIAL – CDC é aplicável para desconsideração da personalidade jurídica de cooperativa habitacional

Publicado em: 03 de agosto de 2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para ressarcir os prejuízos causados pela demora na construção de empreendimentos nos quais a cooperativa teria atuado como sociedade empresária de incorporação imobiliária e, portanto, como fornecedora de produtos. Segundo os […]

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