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Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Reforma trabalhista: relator fortalece acordo coletivo sobre legislação

Publicado em: 13 de abril de 2017

Relatório, de 132 páginas, também prevê o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; texto pode ser votado na comissão na próxima semana. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) leu nesta quarta-feira (12) seu relatório ao projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16). O documento, de 132 páginas, amplia a proposta do governo sobre a prevalência da negociação […]

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Coca-Cola indenizará trabalhador assaltado em reunião feita na rua

Publicado em: 13 de abril de 2017

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) contra decisão que a condenou a pagar R$ 15 mil a um representante assaltado quando ia a uma reunião em Vitória (ES), em local conhecido por assaltos, prostituição e consumo de crack. Para a Turma, a […]

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STJ decide que substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica é inviável

Publicado em: 12 de abril de 2017

Um homem foi condenado à pena privativa de liberdade por violação de domicílio e violência doméstica, sendo sete meses de detenção por violação de domicílio e a 20 dias por agressão. Inconformado com a decisão, o réu recorreu e em segunda instância, a pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos. Contudo, a […]

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Novas regras agilizam devolução de custas no STJ

Publicado em: 12 de abril de 2017

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na última quinta-feira (6) a Instrução Normativa STJ/GDG 3/2017, que passa a disciplinar a devolução administrativa de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito do tribunal, em substituição à Instrução Normativa 1/2015. As principais alterações dizem respeito ao fluxo de processamento das solicitações e […]

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Ministro do STF concede liberdade a mães presas para assegurar proteção a filhos menores de idade

Publicado em: 12 de abril de 2017

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de duas mães presas preventivamente pela acusação da prática de crimes de tráfico de drogas. O ministro considerou que os casos apresentam potencial situação de vulnerabilidade dos menores, motivo pelo qual compreendeu ser hipótese de autorização da liberdade provisória das mães, com a […]

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Cuidadora de idosa que trabalhava apenas no fim de semana não consegue vínculo de emprego

Publicado em: 12 de abril de 2017

Não é reconhecida a relação de emprego à diarista que trabalha menos de três vezes na semana. Com esse entendimento, o juiz Edmar Souza Salgado, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí, julgou improcedentes os pedidos formulados pela trabalhadora, que pretendia ver o vínculo de emprego reconhecido como doméstica, embora trabalhasse apenas […]

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Família que realiza por conta própria dever do Estado terá direito a ressarcimento

Publicado em: 12 de abril de 2017

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que obriga o Estado a ressarcir cerca de R$ 27 mil despendidos por uma família na realização de neurocirurgia emergencial em parente acometida de tumor cerebral. O Ministério Público ajuizou ação civil pública em nome de senhora diagnosticada com tumor no cérebro que necessitava, com urgência, de […]

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INSS não pode cobrar de servidora verbas recebidas de boa-fé

Publicado em: 11 de abril de 2017

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está impedido de realizar o desconto em folha de uma servidora, ou dela cobrar uma dívida no valor de aproximadamente R$ 32 mil, que ela supostamente deveria restituir à autarquia federal. A decisão foi proferia pelo juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal Cível de São […]

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Prazos são prorrogados em virtude da Semana Santa

Publicado em: 11 de abril de 2017

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que não haverá expediente na secretaria do tribunal nos dias 12, 13 e 14 de abril, em virtude da Semana Santa. Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem em uma dessas datas ficam automaticamente prorrogados para o dia 17 de abril. A determinação segue as regras […]

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Rede de hipermercados é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a participar de dança

Publicado em: 11 de abril de 2017

A 1ª Câmara do TRT-15 condenou uma renomada rede de hipermercados a pagar indenização de R$ 5 mil a título de danos morais a uma funcionária que era obrigada da participar de “práticas motivacionais”. Segundo afirmou o relator do acórdão, desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, “o pedido de indenização por danos morais […]

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