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Notícias Jurídicas
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PENAL – Condenada por chefiar quadrilha que vendia cura pela fé tem liminar negada

Publicado em: 03 de agosto de 2018

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido liminar em habeas corpus impetrado por uma condenada de ser uma das chefes da organização criminosa “Cura pela Fé”. A decisão se deu durante o recesso forense, em julho, quando o ministro esteve no exercício da presidência. Conforme os autos, além de […]

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EMPRESARIAL – CDC é aplicável para desconsideração da personalidade jurídica de cooperativa habitacional

Publicado em: 03 de agosto de 2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para ressarcir os prejuízos causados pela demora na construção de empreendimentos nos quais a cooperativa teria atuado como sociedade empresária de incorporação imobiliária e, portanto, como fornecedora de produtos. Segundo os […]

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CÍVEL – STJ nega liminar a bancário que sacava valores de beneficiários do INSS sem autorização

Publicado em: 02 de agosto de 2018

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liminar no recurso em habeas corpus de um acusado de fazer vários saques de forma fraudulenta da conta de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão do ministro se deu em julho, durante o período em que […]

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PENAL – Policial acusado de integrar milícia no Pará tem pedido de liberdade rejeitado

Publicado em: 02 de agosto de 2018

A presidência do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de liberdade a um policial militar acusado de integrar uma milícia e condenado por júri popular a 29 anos de prisão pelo assassinato de um jovem de 16 anos, em Belém (PA). A defesa solicitou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, já que […]

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PENAL – Mantido decreto de prisão contra ex-prefeito de Marabá Paulista (SP) por dispensa indevida de licitação

Publicado em: 02 de agosto de 2018

Condenado em primeira instância pelo crime de dispensa ilegal de licitação, o ex-prefeito de Marabá Paulista (SP), José Monteiro da Rocha, teve indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, pedido liminar para aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação. A decisão se deu durante o recesso forense. Segundo […]

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Negada liberdade a empresário preso na Operação Efeito Dominó

Publicado em: 31 de julho de 2018

Um pedido de liberdade do empresário Ivo Queiroz Costa Filho, preso em maio de 2018 durante a Operação Efeito Dominó, foi indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante o recesso forense. A decisão é do vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência. O ministro destacou trechos da decisão do tribunal de […]

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Mantida ação penal contra denunciado por suposto desvio de benefícios de auxílio-reclusão em Mato Grosso

Publicado em: 31 de julho de 2018

Um homem denunciado pela suposta participação em organização criminosa que fraudava a concessão de benefícios de auxílio-reclusão em Mato Grosso teve indeferido pela presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de suspensão de ação penal oriunda da Operação Rosário, deflagrada pela Polícia Federal em 2017. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a organização criminosa […]

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Cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel serão temas de audiência pública

Publicado em: 30 de julho de 2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar no dia 27 de agosto audiência pública conjunta para discutir dois temas submetidos à sistemática dos recursos especiais repetitivos. O evento ocorrerá no plenário da Segunda Seção do STJ, às 11h. O Tema 970 aborda a possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula […]

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STJ mantém prisão de ex-prefeita de Ribeirão Preto por desvios de R$ 45 milhões dos cofres do município

Publicado em: 30 de julho de 2018

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminarmente o pedido recursal da defesa da ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Darcy da Silva Vera. Ela está presa preventivamente desde dezembro de 2016 pela prática de 43 crimes de corrupção passiva, em associação criminosa, e apropriação indébita de aproximadamente R$ 45 milhões desviados dos cofres […]

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Diretórios nacionais de partidos políticos não podem ser responsabilizados por dívidas contraídas por diretórios municipais

Publicado em: 27 de julho de 2018

A responsabilidade por dívidas, inclusive as civis e trabalhistas, compete aos diretórios municipais de partidos políticos, sendo vedada a inclusão do diretório nacional de um partido no polo passivo de uma ação de cobrança, de acordo com previsão expressa na Lei dos Partidos Políticos. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]

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