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Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

PENAL – Sexta Turma concede liberdade a engenheiros presos após rompimento de barragem em Brumadinho (MG)

Publicado em: 06 de fevereiro de 2019

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu liminar em habeas corpus para libertar os cinco profissionais presos por causa do rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Brumadinho (MG). A liminar coloca em liberdade os engenheiros Andre Jum Yassuda, Makoto Namba e Rodrigo Artur Gomes de Melo; o gerente executivo operacional […]

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CÍVEL – Hospital vai indenizar família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV

Publicado em: 06 de fevereiro de 2019

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que condenou um hospital particular a pagar R$ 10 mil de danos morais à família de um recém-nascido que, em virtude de falso diagnóstico de vírus HIV da mãe, foi impedido de ser amamentado em seus primeiros […]

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CÍVEL – Negado recurso do jornal O Estado de S. Paulo contra condenação por notícia considerada ofensiva

Publicado em: 05 de fevereiro de 2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do jornal O Estado de S. Paulo e manteve decisão que o condenou a indenizar um cidadão em R$ 100 mil pela publicação de notícia com conteúdo ofensivo, segundo conclusão da instância de origem. O ofendido moveu a ação de indenização por danos morais […]

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PENAL – Homem acusado de matar ex-amante com faca de cozinha vai continuar preso

Publicado em: 05 de fevereiro de 2019

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar em habeas corpus para um homem acusado de matar a ex-amante perfurando sua garganta com uma faca de cozinha. O crime teria sido cometido por causa do fim do relacionamento de apenas um mês entre eles. De acordo com a […]

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PENAL – Para Primeira Turma, perda do cargo por improbidade está vinculada à função que serviu para prática do ato ilícito

Publicado em: 05 de fevereiro de 2019

Nas ações de improbidade administrativa, a decretação de perda do cargo público não está relacionada ao posto ocupado pelo agente no momento do trânsito em julgado da sentença condenatória, mas, sim, ao cargo que serviu de instrumento para a prática da conduta ilícita. A tese foi reafirmada pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

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PENAL – Restabelecida liberdade provisória a homem flagrado com arma de uso restrito

Publicado em: 04 de fevereiro de 2019

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de liminar em habeas corpus para restabelecer a liberdade provisória a um homem que havia sido preso por guardar um fuzil em sua própria casa. O crime está previsto no artigo 16 da Lei 10.826/03. O homem foi preso preventivamente no dia […]

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PENAL – Andamento de ação penal contra Beto Richa e irmão é suspenso até julgamento de habeas corpus

Publicado em: 04 de fevereiro de 2019

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu liminar para suspender a prática de qualquer ato na ação penal contra o ex-governador do Paraná Beto Richa e seu irmão José Richa Filho até o julgamento de mérito do habeas corpus impetrado em favor dos dois, ou deliberação posterior do […]

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PENAL – Concedida liberdade ao ex-governador Beto Richa; salvo-conduto evita nova prisão

Publicado em: 01 de fevereiro de 2019

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu liminar em recurso em habeas corpus e determinou a libertação imediata do ex-governador do Paraná Beto Richa, preso desde 25 de janeiro. Na mesma decisão, o ministro expediu uma ordem de salvo-conduto em favor de Beto Richa e do seu irmão […]

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TRABALHISTA – Suspensas execuções trabalhistas contra Galileo Educacional

Publicado em: 01 de fevereiro de 2019

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu duas execuções trabalhistas em andamento na 37ª e na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro contra a Galileo Educacional e designou o juízo universal da falência para resolver, até a decisão de mérito nos conflitos de competência, as medidas […]

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CÍVEL – Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

Publicado em: 01 de fevereiro de 2019

A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 8.112/90revogou a Lei 1.046/50 e, dessa forma, a previsão que garantia essa […]

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