Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Nesta sexta-feira (26/3), às 16h, o especialista Marcelo Guedes Nunes participa de evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal com o objetivo de debater a importância da jurimetria e de uma gestão orientada a dados para a pesquisa empírica na Corte, bem como a origem, o conceito e as características desse ramo do conhecimento no contexto […]

O Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a reintegração de funcionários dos Correios dispensados após a aposentadoria voluntária. Em sessão virtual encerrada no último dia 12/3, o colegiado negou, por maioria de votos, um recurso extraordinário interposto pela União e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O TRF-1 havia mantido […]

O efeito Dunning-Kruger pode ser definido como um fenômeno que leva indivíduos que possuem pouco conhecimento sobre um assunto a acreditarem saber mais que outros mais bem preparados, fazendo com que tomem decisões erradas e cheguem a resultados indevidos; é a sua incompetência que restringe sua capacidade de reconhecer os próprios erros. Estas pessoas sofrem […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.   Com a medida, a condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá será anulada. No dia 8 de março, uma […]

Há praticamente um ano, o Congresso Nacional reconhecia, por meio do seu Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a ocorrência do estado de calamidade decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus. do argumento contra o isolamento social. Tudo isso em um contexto tanto de fragmentação da […]

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos, inclusive nos juizados especiais, que tenham relação com Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) admitidos pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, […]

Mnemônicos para Direito Constitucional 1º – SOCIDIVAPLU 1º – Fundamentos da República – art. 1º da CF/88 De acordo com o primeiro artigo de nossa carta magna, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: So – soberania Ci – cidadania […]

A Lei de Segurança Nacional, redigida na ditadura, mas ainda em vigor, tem pontos que afrontam diretamente o direito fundamental à liberdade de expressão, particularmente em seus artigos 22 e 26. Por isso, é necessário que o Supremo Tribunal Federal compatibilize a interpretação desses artigos com a Constituição, principalmente enquanto o Congresso não produzir uma lei […]

As mensagens apreendidas na investigação contra hackers de autoridades já haviam comprovado que o ex-juiz Sérgio Moro atuava como coordenador da “lava jato”. Porém, novos diálogos mostram que a estreita ligação entre o órgão acusador e julgador permaneceu após Moro deixar a magistratura, por meio de seu substituto na 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Luiz […]

Na terça-feira (16/3), o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, designou o advogado criminalista José Carlos Porciúncula como secretário dos trabalhos da “Comissão Especial para Análise e Sugestões de Medidas ao Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus”, criada no começo desse mês de março. A comissão faz parte de um esforço do órgão para responsabilizar o presidente da […]