Pesquisar:

- de - encontrados

Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Mediação e arbitragem na reestruturação empresarial

Publicado em: 06 de setembro de 2021

Com as alterações trazidas pela Lei nº 14.112/20, a mediação está presente como mais uma ferramenta apta a possibilitar a reestruturação de empresas em situação de crise. Por meio da negociação entre credores e devedores, é crível não só a resolução pontual do conflito, mas o reestabelecimento da confiança e a continuidade das relações comerciais. É nesse […]

Leia mais

A reforma tributária encerrou na Câmara: registrar para não esquecer

Publicado em: 06 de setembro de 2021

Todo tributarista que faz jus a esse nome conhece o trâmite do Código Tributário Nacional (CTN — Lei 5.172/66) no Congresso, quando as discussões ocorreram sobre um anteprojeto elaborado por uma comissão presidida por Luiz Simões Lopes e composta por Rubens Gomes de Sousa, Gilberto de Ulhôa Canto, Gerson Augusto da Silva, Sebastião Santana e Silva e […]

Leia mais

Acidente de Trabalho: você já sofreu algum?

Publicado em: 03 de setembro de 2021

O acidente de trabalho é caracterizado por uma circunstância imprevista e indesejada que comprometa a integridade física do colaborador em ambiente de trabalho. O artigo 20 da Lei 8.213/91 apresenta as seguintes modalidades específicas de acidente de trabalho, para fins de concessão do auxílio-acidente: • Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar […]

Leia mais

Reformas trabalhistas frustradas: alívio e esperança!

Publicado em: 03 de setembro de 2021

O Senado Federal derrotou na quarta-feira (1º/9) a proposta do governo federal de introduzir a reforma trabalhista da MP 1045/21, que teria como finalidade o programa da preservação do emprego e da atividade econômica, com acréscimos de modelos de relação de trabalho de resultados benéficos duvidosos. Desse modo, com alívio, ficamos com o que já temos em […]

Leia mais

Funcionário em home office pode sofrer acidente de trabalho. Você sabia?

Publicado em: 02 de setembro de 2021

Trabalhar em casa, nesse período de pandemia, tornou-se algo muito comum e necessário, mas isso não exclui das empresas a responsabilidade em relação às condições de saúde de seus funcionários. É preciso saber que mesmo em home office, as condições de segurança e ergonomia continua sendo obrigação das empresas. Os riscos ergonômicos podem gerar distúrbios […]

Leia mais

Do expurgo ao impeachment de ministros do STF: novas feições do autoritarismo

Publicado em: 02 de setembro de 2021

Rememorar a prática do expurgo de ministros do Supremo Tribunal Federal prevista na Constituição de 1937, popularmente conhecida como “polaca” — por suas raízes autoritárias inspiradas na Carta Magna polonesa de 1935 —, pode parecer, em uma análise precipitada, aproximação impertinente na compreensão do atual contexto de esvaziamento democrático brasileiro. No entanto, conforme veremos, a prática constitucionalmente legitimada durante […]

Leia mais

Reorganização legal das empresas e dos sócios em tempos de LGDP

Publicado em: 01 de setembro de 2021

Ter empresa exige atenção, dedicação e criatividade dos empresários para organizar o desenho do negócio, de forma simples ou sofisticada, de acordo com as leis vigentes, ou seja, de maneira totalmente legal, para segurança da operação da empresa e dos sócios também. Especialmente neste momento de crise devido ao prolongamento da pandemia da Covid-19, se estão […]

Leia mais

As possibilidades de crédito de PIS/Cofins pela regra da imposição legal

Publicado em: 01 de setembro de 2021

O tema da apropriação de crédito de PIS/Cofins de insumos tem sido muito debatido no meio tributário nos últimos anos e ainda que o Superior Tribunal de Justiça tenha definido em fevereiro de 2018, em sede de recurso repetitivo (REsp nº 1.221.170/PR), quais são os critérios utilizados para se conceituar o insumo, a verdade é que […]

Leia mais

Novas mensagens revelam proximidade entre André Mendonça e “lava jato”

Publicado em: 01 de setembro de 2021

Uma nova leva de mensagens apresentadas pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal mostra que André Mendonça se encontrou com membros da “lava jato” em 2019, quando era AGU, e combinou formas de apoiar a agenda política da autoproclamada força-tarefa. No documento, a defesa de Lula mostra uma troca de mensagens dos procuradores […]

Leia mais

TRF-4 afasta compensação de multa por descumprimento judicial com dívida bancária

Publicado em: 31 de agosto de 2021

Levando em conta a inexistência de previsão legal, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento para afastar a compensação de valores determinada pelo juízo. No caso, a Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de multa de R$ 300 por dia, devido ao […]

Leia mais
1 2 3 4 5 294