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Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Inflação em 2021 foi de 10,06%. Bolsonaro vai dobrar a meta?

Publicado em: 18 de janeiro de 2022

A inflação do ano de 2021 foi de 10,06%, tendo o presidente Bolsonaro se apressado em dizer que em 2015 a inflação também havia sido de 10%, comparando seu governo ao de Dilma Rousseff. De fato, tanto em 2015 quanto em 2021 a inflação ultrapassou o percentual de 10%, o que dá razão ao atual presidente, sendo […]

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O exame toxicológico de empregados sob uma perspectiva trabalhista e da LGPD

Publicado em: 13 de janeiro de 2022

O exame toxicológico é tratado dentro da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), que aditou a CLT, artigo 168, parágrafo 6º e 7º , regulamentado pela Portaria MTPS nº 116, de 13 de novembro de 2015. A previsão é clara para tratar da atividade de motorista profissional, latu sensu, tendo sido utilizados dois princípios básicos como fundamento: 1) preservar […]

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Uma análise do Direito Médico no período da crise da Covid-19

Publicado em: 12 de janeiro de 2022

Após os recentes acontecimentos envolvendo a ocorrência de erros médicos e postura considerada inadequada por parte de profissionais da saúde no tratamento de pacientes infectados pela Covid-19, muito tem se debatido acerca do Direito Médico, como conceitos e princípios relacionados à área da saúde — como a autonomia médica e o direito dos pacientes. Boa parte […]

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Prisão preventiva, colaboração premiada e voluntariedade no STF

Publicado em: 12 de janeiro de 2022

Um dos requisitos para uma colaboração premiada válida é a voluntariedade. Trata-se de uma exigência legal (artigo 4º, §7º, inciso III, da Lei nº 12.850/13) reconhecida pelo STF em vários julgados diferentes. O tema é pacificado na jurisprudência. Por outro lado, o uso prático da prisão preventiva como instrumento para a obtenção da colaboração levanta dúvidas acerca do […]

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Supremo fixa tese sobre índice de correção de débitos trabalhistas

Publicado em: 11 de janeiro de 2022

O Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. O Plenário Virtual analisou a matéria sob a sistemática da repercussão geral e fixou que, até deliberação da questão pelo Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e, […]

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Bolsonaro promulga Convenção Interamericana contra o Racismo, da OEA

Publicado em: 11 de janeiro de 2022

O Brasil terá que prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância. Este é um dos compromissos assumidos pelo país ao promulgar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. A promulgação […]

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Renegociação do Fies com desconto de 92% da dívida pode atender mais de 1 milhão de estudantes

Publicado em: 10 de janeiro de 2022

A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos […]

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2022, a LGPD e as garras da ANPD

Publicado em: 10 de janeiro de 2022

O ano de 2021 foi marcado pelo hercúleo trabalho realizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao longo do ano, o regulador apurou casos de vazamento de dados pessoais de grande repercussão envolvendo mais de 220 milhões de pessoas, dados de operadoras de telefonia, de cartão de crédito, do Sistema de Pagamentos Instantâneos […]

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A força da representação para a retomada econômica

Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Carlos Américo Freitas Pinho Iniciamos 2022 com o desejo universal de que ele seja melhor do que os dois anos anteriores. É um desejo que, hoje, soa óbvio, mas vale voltarmos dois anos atrás, então. Quem não se recorda quando, ao final de 2019, como em todo Réveillon, desejamos um 2020 cheio de realizações e […]

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Lei institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica

Publicado em: 07 de janeiro de 2022

O Presidente da República sancionou hoje (07/01) a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a qual institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. Além disso, a citada lei dispõe sobre o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), bem como altera […]

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